O BRASIL RECEBE O CONGRESSO MUNDIAL DA CIETT

No período de 26 a 28 de maio de 2010, no WTC Convention Center de São Paulo, realizar-se-á o mais importante fórum mundial de discussão do trabalho temporário e outras atividades relacionadas a recursos humanos, dentre elas, a terceirização, que é o  Congresso mundial da CIETT – Confederação Internacional das Agencias Privadas de Emprego entidade fundada em 1967, em Paris, com sede atualmente em Bruxelas. 
A CIETT que congrega 37 países,(Dados de 2007) dentre eles o Brasil, que se associou logo em seguida, nos anos 70,   teve uma atuação fundamental para que a  Convenção 96 de 1949 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que proibiu  as Agencias Privadas de Emprego(APE) de atuarem na Europa, fosse revogada.
No Brasil, que jamais ratificou aquela Convenção, à atuação das Agencias de Empregos, que apenas faziam a intermediação do candidato com as empresas, foi regulamentada pelo Decreto nº. 62756 de 22/05/1968, que instituiu o DNMO – Departamento Nacional de Mão de Obra – hoje substituído pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, onde as Agencias tinham de se cadastrarem, anualmente,  eram proibidas de recrutarem estrangeiros sem prévia autorização e não podiam concorrer com as Agencias Publicas de Emprego.
O Brasil, juntamente com os Estados Unidos, sempre esteve na vanguarda desse setor, na medida em que não só denunciou a Convenção 96 da OIT, como também foi o segundo pais do mundo a regulamentar o trabalho temporário em 1974, o primeiro foi a França em 1972.
Mas, aquela radical medida, tomada ainda sobre os escombros materiais e morais do final da 2ª guerra mundial, não se justificava, pois a atuação das Agencias Privadas de Emprego, foi de fundamental importância para a reconstrução da Europa, na medida em que os serviços que prestavam, facilitaram, e muito, à aproximação dos trabalhadores e as empresas contratantes, na sua fase mais difícil, o da reconstrução. Outro fator importante para o crescimento das APE, foi a demanda muito forte, não suportada pelas Agencias Publicas de Emprego.
A intermediação do trabalho, dentre eles o recrutamento e seleção de candidatos; o trabalho temporário e o gerenciamento de recursos humanos, continuam sendo tratados na OIT como Agencias Privadas de Emprego, nos termos da Convenção 181/99, que modificou a de nº 96, que por sua vez foi modificada pela  Recomendação 188/1997, mais moderna. 
Isto posto, a CIETT teve, e tem, fundamental importância para o desenvolvimento do Trabalho Temporário no mundo, onde em muitos paises se confundem com a nossa terceirização, pois o limite temporal  é determinado por projetos específicos. Como sabemos no Brasil, o trabalho temporário é limitado a três meses, podendo se prorrogado pelo mesmo período, se mantidas as condições da contratação inicial.
Foi na esteira do trabalho desenvolvido pela CIETT, que fundamos em 1998, em Buenos Aires, sua sede até hoje, a CLETT&A – Confederação Latino-americana das Empresas de Trabalho Temporário e Afins, que tive a honra de ser um de seus fundadores e presidente, que estará lançando no evento, um livro sobre o comportamento do setor na América Latina, que será distribuído gratuitamente aos participantes.
O Congresso CIETT 2010, discutirá, como não podia deixar de ser, o tema: “Rumos do trabalho flexível em nível global”. Maiores informações, e inscrições, poderão ser obtidas no site: www.ciett2010.com.br

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