EMPREENDEDORES, NOTADAMENTE PEQUENOS E MÉDIOS, SÃO TRATADOS COMO INIMIGOS DO PODER PÚBLICO

Ermínio Alves de Lima Neto
Consultor empresarial institucional

Nenhuma economia no mundo consegue sobreviver sem a mola propulsora do empreendedorismo, parece óbvio, mas não é! pelo menos no Brasil. Até os regimes mais fechados, tem o seu empreendedorismo, logicamente com uma enorme diferença em relação ao regime democrático, na medida em que a falta de competição, leva a estagnação do mercado, refletindo na distribuição da renda, que fica nivelado por baixo. Num regime democrático, como o nosso, apesar de ser, ainda, muito injusto, o acesso ao consumo é infinitamente maior.
         
Também não há duvida que o empreendedor arrisca o seu capital esperando ser recompensado, ou seja: visa obter lucro. Mas o que muita gente boa deste pais não quer “enxergar”, é que para alcançar o seu objetivo, ele obrigatoriamente tem de gerar empregos, distribuindo renda e recolhendo impostos, que por sua vez, viabiliza investimentos dos governos no atendimento social, na educação, na saúde, segurança, etc.
        

Também é verdade, que não são só as empresas que recolhem impostos, os trabalhadores também o fazem, mas através dos seus salários que foram gerados exatamente pela existência das empresas. Portanto, está mais do que claro, que nenhuma sociedade sobrevive e, sobretudo, cresce se não for pela coragem, e arroubo, da minoria empreendedora, até porque a esmagadora maioria das pessoas optam por  não arriscar o seu rico, e suado, dinheiro em algum negócio.
        
Feito este preâmbulo, desafortunadamente, apesar da real constatação acima, uma campanha sórdida tem satanizado os empreendedores, sustentada, com muito sucesso, na bandeira, dissimulada, da defesa dos direitos e da dignidade do ser humano, o que, num primeiro momento, até tinha suas razões, mas a continuidade, ardilosamente, de uma maneira oportunista, por mesquinhos interesses políticos, através da manipulação dos mais humildes, foi e está sendo tremendamente irresponsável. Ninguém em sã consciência pode ter dúvidas que a esmagadora maioria das empresas,  neste campo, - preocupação com a melhoria das condições de trabalho – evoluiu, e muito, nestes 30 anos. Portanto este discurso de exploração do trabalhador é ultrapassado e cheira a mofo, principalmente quando se utiliza, o que é o caso,  questões pontuais, daqui e dacolá,  dando-lhes conotações  institucionais. Corrobora com esta assertiva, a evolução da maior especialidades dos últimos governos; o aumento de arrecadação de impostos. A maior expertise dos últimos governos têm sido como arrecadar mais, pena que esta enorme habilidade não foi estendida para o campo da educação, da saúde e da segurança. .
         
Isto posto, pergunta-se, porque então sobrevive, e encontra eco na sociedade, esta campanha sórdida contra as empresas, se elas são imprescindíveis para que o ser humano tenha melhor qualidade de vida? Particularmente só encontrei uma resposta: o entulho ideológico, mantido pelo ópio da esquerda, como diria Arnaldo Jabour, ainda alimentado pela apropriação, indébita,(há muito tempo) do direito exclusivo de defesa da dignidade humana.  Será que a esquerda continua burra, como um dia afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
         
Não sei se seria um exagero, mas me arrisco a comparar este processo, ao que Richard Overy, no seu livro “os DITADORES”, grafado assim mesmo, atribuiu ao maior sustentáculo de dois dos regimes mais sangrentos da história, a Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stalin, que foi a capacidade, daqueles déspotas onipotentes de manipular duas das mais poderosas, e repreensíveis, emoções humanas: a inveja e o ressentimento.
         
Lamentavelmente, e a história sempre se repete, a linguagem humanitária e altruísta, manipula e dissimula interesses estratégicos ideológicos, o que tem atropelado a realidade dos fatos. Em palestra no 2º Seminário da Confederação Nacional da Industria, “Cenário e Tendências das Relações do Trabalho no Brasil”, o ministro do TST, Ives Gandra Martins  Filho, indagou: se não mudaram os fatos, por quê está mudando a jurisprudência? Ele mesmo respondeu: por quê mudou a ideologia.
         
Desta maneira, este discurso repetitivo, aliado a falta de capacidade de defesa por parte das entidades representativas, acabou consolidando a perversa imagem de que os empreendedores são apenas exploradores, sonegadores e visam somente os seus interesses.   
         
Pois bem, esse mefistofélico sistema, trouxe, e continua trazendo, grandes prejuízos para as empresas, como comprovam a exagerada quantidade de normas, leis e decisões da justiça, agravado pelo fato de que  cerca de  90% delas, visam somente atrapalhar, e/ou prejudicar, sua capacidade de competir.
Para se ter um idéia, o quanto este processo é perverso, e com certeza prejudicará, e muito,  o futuro próximo da nossa economia, temos hoje no país 5,3 milhões de empresas privadas, que contratam 23,3 milhões de trabalhadores e que geraram, segundo a Receita Federal, só nos três primeiros meses deste ano, R$. 186 bilhões de impostos, sendo que só para Previdência Social a arrecadação atingiu R$. 52 bilhões. O problema é que esta arrecadação, que bate recordes sucessivos, vem de um numero cada vez menor de empresas. Estudo do Serasa Experian, publicado recentemente na mídia, dão conta de que as micros e pequenas empresas que recorrem à recuperação judicial, pularam de 19% em 2005 para 56% em 2009. Hoje 44% das empresas em recuperação judicial, são médias e grandes. Pior é a massa trabalhadora formal, que contribue para a Previdência, também cada vez menor, apenas 25 milhões numa população economicamente ativa (PEA) de 93 milhões de trabalhadores, ou seja: apenas 27% da força de trabalho bancam todos os serviços assistenciais e de aposentadoria, que são pagos pela Previdência Social.
         
O crescimento formal do emprego, divulgado com muita ênfase pelo Ministério do Trabalho, está distorcido pois não condiz com a realidade do mercado, já que o mesmo advém, praticamente, da movimentação da mega economia monopolizada, concentrada em menos de 1% das empresas, que contratam acima de 500 trabalhadores.
         
Não obstante, como os números deixam claro, as leis e normas atingem apenas 50% das empresas e menos do que isso em relação aos  trabalhadores, ou seja: o setor formal não suporta mais pagar esta conta, fato agravado pelo crescimento da informalidade, sustentado, praticamente, pelos produtos “importados” vindo do Paraguai e da China.  O Jornal O Estado de São Paulo, em recente editorial, já chamou à atenção pare este fato, sob o título “Pirataria e Contrabando”:  “os governos, (eu acrescentaria o poder publico em geral) fazem vistas grossas. Há uma incompreensível tolerância com o que é furto, concorrência desleal, sonegação de impostos, desrespeito as leis e aos convênios internacionais dos quais o Brasil é signatário. A isso se alia a falta de conscientização do consumidor,(poder aquisitivo) que segundo dados da Fecomércio/RJ., 46% dos brasileiros admitiram, em 2009, ter adquirido produtos falsificados.” Será que estão fazendo uma reforma trabalhista às avessas?!
         
Este malsinado processo, em detrimento das empresas formais, principalmente as pequenas e médias, aliado a falta de capacidade, ou motivação, dos poderes públicos de separarem o “joio do trigo” impulsionaram, e impulsionam,  um cabedal de normas contrárias aos interesses das empresas, e por consequência de toda a sociedade, pois reflete no preço ou no nível de emprego formal. Para não ser repetitivo quanto à “pornográfica” carga tributária e a política econômica que está simplesmente assassinando o meio da sociedade, cidadãos e empresas, estou criando a partir de hoje no meu Blog, um painel de maldades que o poder publico gera contra as empresas.(Não ha espaço para relaciona-las em um artigo, e será atualizada mensalmente)      
         
Tudo isso demonstra que, pelo menos para os poderes constituídos, o empreendedor é um problema e não parte importante da solução, esquecendo-se, ainda, que sem as empresas eles não teriam funções, e muito menos salários, para viverem como verdadeiros marajás. O salário do funcionalismo federal é de 101,3% maior, em média, do que os incautos trabalhadores da iniciativa privada, sem contar os benefícios da estabilidade e da aposentadoria, mais de vinte vezes a média do setor privado. 
         
Portanto, se não houver, rapidamente, um truncamento desse  malfadado, e ideológico, processo, que já deu sinais de que quer o governo como maior empreendedor, vem ai a Petro-sal, Telebras, Correiobras, etc.,  na mesma rota do que aconteceu em  Cuba e está acontecendo na Venezuela, só para citar dois países hermanos, a história, mais uma vez se repetirá, e teremos daqui a alguns anos de recomeçar tudo novamente.
         
Não devemos nos esquecer que o presidente da Venezuela, se sustenta “democraticamente” na economia gerada, praticamente, pelo petróleo, que como sabemos é uma energia não renovável, que se a riqueza gerada for mal aplicada, deixará seqüelas de difícil reparação, processo que já se inicia naquele pais.

TST, quem diria, bebe do próprio veneno





A mais alta Corte da justiça do trabalho, acaba de ser condenada pela justiça do trabalho do Distrito Federal, a indenizar um motorista terceirizado da empresa Serviter. Existem mais 47 ações semelhantes. A alegação, como sempre, é de que a empresa contratada não cumpriu com suas obrigações trabalhistas. Esse processo tem se repetido em quase todas os  Órgãos do poder publico, notadamente nas empresas estatais, maiores contratantes e beneficiárias do processo de terceirização. Bem ao contrário do que pensa o Ministério Publico do Trabalho, a terceirização sustenta a grande maioria dos serviços públicos, que se já é um caos, sem esta ferramenta seria muito pior.

Na verdade, o que precisa se entender, é que este processo começa já  na elaboração do edital de licitação, onde as regras estabelecidas é baseada na cultura do menor preço, e não pelo melhor preço, que são coisas distintas.  O primeiro se contrata simplesmente pelo menor preço, desconsiderando-se totalmente a qualidade do produto. O segundo corresponde ao menor preço em produtos da mesma qualidade, o que deveria ser o ideal. Praticamente todos os Órgãos dos poderes públicos contratam somente pelo menor preço, que aliado ao não reequilíbrio econômico e financeiro do contrato, por parte do contratante, leva, invariavelmente a quebra da empresa contratada, na medida em que a mesma, para prestar os serviços com o mínimo de qualidade, tem de se socorrer de verbas que deveriam estar sendo provisionadas para pagar direitos futuros dos trabalhadores terceirizados, como o décimo terceiro e as férias por exemplo. O sistema de pregão eletrônico agravou ainda mais, este, já precário, sistema, na medida em que virou um grande cassino, onde qualquer empresa em qualquer lugar do mundo pode participar, sendo que o controle e a fiscalização do processo  é feito por apenas uma pessoa; o pregoeiro. Na licitação presencial, a um melhor controle e mais transparência, na medida em que os participantes fiscalizam um ao outro. Mas, a meu ver, o grande problema das contratações  publicas, é à atuação dos Tribunais de Contas, que, invariavelmente,  não se preocupam com o produto, mas somente com o formalismo da licitação. Esse processo assusta os pregoeiros e membros das comissões de licitações, pois terão de responder, futuramente, muitas vezes já na aposentadoria, por eventuais gastos a maior por ter tomado a iniciativa de contratar o melhor produto para o Órgão que representa.  Lógico que existem empresas prestadores de serviços inidôneas, como em qualquer outro segmento, mas se os Tribunais não olharem com mais atenção  para relação preço x qualidade, o processo vai se deteriorar ainda mais. Mas ao invés de terem uma participação mais efetiva no processo, visando melhorar a qualidade dos serviços públicos, o que acaba de fazer o Tribunal de contas da União, simplesmente está forçando que  134 empresas estatais, contratem somente através de concurso publico. É o viés ideológico do Ministério Publico do Trabalho e da Anamatra, chegando também aos Tribunais.


A morte da princesa



O professor Gaudêncio Torquato, publicou o seguinte texto, no seu Porandubas Políticas, que representa muito bem o processo de globalização.

O que é globalização? Um gaiato responde: a morte da princesa Diana...Vejamos: Uma princesa inglesa, com um namorado egípcio, sofre um acidente de carro dentro de um túnel francês, num carro alemão com motor holandês, conduzido por um belga, encharcado com uísque escocês. O bêbado foi seguido por paparazzi italianos em motos japonesas. A princesa foi tratada por um médico canadense, que usou medicamentos americanos. Este e-mail é enviado a você por um brasileiro que usa tecnologia americana (Bill Gates) e provavelmente o leitor estará lendo esse texto em um computador com chips feitos em Taiwan e um monitor coreano montado por trabalhadores de Bangladesh, numa fábrica de Singapura e transportado em caminhões conduzidos por indianos roubados por indonésios, descarregados por pescadores sicilianos, reempacotados por mexicanos e, finalmente, vendido na ponta da linha por chineses por meio de uma conexão paraguaia. Quer exemplo mais acabado de globalização? 

Negociação coletiva dos bancários



Os bancários, através de uma pauta unificada para todo o Brasil, liderados pelo Comando Nacional dos Bancários, dentre outras reivindicações, estão propondo um  reajuste de 11% nos salários, participação nos lucros de três salários e mais R$. 4 mil, e novamente o fim da terceirização e dos correspondentes bancários.

Os bancários precisam entender, de uma vez por todas, que o grande adversário do setor  nos últimos tempos, não tem sido o processo de terceirização, esse, na pior das hipóteses, continua gerando oportunidades de emprego,  o problema é a  terceirização de grande parte das atividades dos bancários, para o próprio cliente, através da incomparável capacidade tecnológica que adquiriram os bancos. Aliás se tornou um grande negócio, na medida em que cliente trabalha para o banco, e ainda paga.

Painel das últimas maldades, contra as empresas, geradas pelo Poder Público

  • Propostas do Governo:

ü  A tentativa, novamente, de conceder aos fiscais o poder de verdadeiro “dominus”, para poder avançar, a seu bel prazer, sem necessidade de autorização judicial, nos bens dos sócios das empresas e até dos funcionários; (Projeto 5.080, em discussão na Câmara)

ü  Criação, através da Portaria nº 516/2010 do Ministério do Controle e Transparência, do cadastro nacional das empresas inidôneas e suspensas;

ü  Diminuição de horas de trabalho, sem diminuição dos custos;(PEC 231/95)

  • Decisões do Poder Judiciário.

ü  Uso indiscriminado da malfadada penhora on-line;

ü  Convênio da Justiça Civil e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) para penhorar imóveis, também, on-line;

ü  Horas extras para participarem de festas e cursos;

ü  Pagamento das horas em que o trabalhador passa nos transportes coletivos, indo ou voltando do trabalho; ( in itinere)

ü  A decisão do STJ sobre o ponto eletrônico, que legitimou a malfadada Portaria 1510/2009. Aliás a ministra Eliana de Calmon, tem se especializado em  decisões contraria as empresas, como a mudança do seu voto, no caso da  aplicação da alíquota do  ISS, também sobre salários, benefícios e encargos sociais. Realmente deu uma bela contribuição para o aumento do emprego informal;

ü  Entrave, cada vez maior, para se exercer o direito constitucional do contraditório e de ampla devesa, como no recente aumento de 50% nos depósitos recursais, com a desculpa de que irá dar mais celeridade a prestação jurisdicional, como se penalizando cada vez mais as empresas, fosse a solução para a crônica lentidão na justiça, aliás todas as propostas em andamento, como a mudança do Código de Processo Civil, seguem a mesma linha;

ü  Agora inventaram, - para prejudicar as empresas eles realmente são muitos criativos - uma nova maneira de constranger e prejudicar, ainda mais as empresas, que é uma tal de condenação por dumping social, que ninguém sabe direito o que é isso, aliás com indenizações milionárias; como no caso da Vale, que foi condenada por um juiz de Parauapebas no Pará, simplesmente em R$ 300 milhões!;

·      Proposta em discussão no Poder Legislativo.

ü  Exigência de mais uma certidão negativa, agora da Justiça Trabalhista, em  discussão no Senado, já foi aprovada na Câmara. Esta  certidão negativa de débitos trabalhistas, trará mais burocracias para as empresas, e atingirá quase que a totalidade delas, muito mais as estatais, que são os maiores demandantes da justiça do trabalho, por culpa do paternalismo e da incapacidade de separar o “joio do trigo daquela justiça. 

ü  Licença-paternidade de 15 dias e estabilidade de 30 dias após a licença;(Projeto 3935/2008)

ü  Estabilidade de emprego de três meses, para o trabalhador que retornar de férias;
           
ü  O Governo discursa que esta havendo crescimento no emprego formal, mas, contraditoriamente, incentiva o não registro em carteira, quando cria um fundo de R$. 18 milhões para incentivar as cooperativas de trabalho a competirem com as empresas que pagam à totalidade de impostos, ou seja: o dinheiro das empresas é usado contra elas mesmas. 

ü  Transforma as Cooperativas de Trabalho em empresas prestadoras de serviços, sem isonomia quanto aos direitos dos trabalhadores e impostos.(Projeto 4.622/2004, em votação final na Câmara)

ü  Proibir a demissão, com a ratificação da Convenção 158 da OIT. (MSC nº 59/2008)

ü  Criação do Adicional de 30% de Risco de vida, além de vigilantes inclui outras categorias como os porteiros, e a proposta é engordar esta lista.(PLC nº 220/2009)

·      Leis recentemente aprovadas

ü  Licença maternidade de seis meses;