EMPREENDEDORES, NOTADAMENTE PEQUENOS E MÉDIOS, SÃO TRATADOS COMO INIMIGOS DO PODER PÚBLICO

Ermínio Alves de Lima Neto
Consultor empresarial institucional

Nenhuma economia no mundo consegue sobreviver sem a mola propulsora do empreendedorismo, parece óbvio, mas não é! pelo menos no Brasil. Até os regimes mais fechados, tem o seu empreendedorismo, logicamente com uma enorme diferença em relação ao regime democrático, na medida em que a falta de competição, leva a estagnação do mercado, refletindo na distribuição da renda, que fica nivelado por baixo. Num regime democrático, como o nosso, apesar de ser, ainda, muito injusto, o acesso ao consumo é infinitamente maior.
         
Também não há duvida que o empreendedor arrisca o seu capital esperando ser recompensado, ou seja: visa obter lucro. Mas o que muita gente boa deste pais não quer “enxergar”, é que para alcançar o seu objetivo, ele obrigatoriamente tem de gerar empregos, distribuindo renda e recolhendo impostos, que por sua vez, viabiliza investimentos dos governos no atendimento social, na educação, na saúde, segurança, etc.
        

Também é verdade, que não são só as empresas que recolhem impostos, os trabalhadores também o fazem, mas através dos seus salários que foram gerados exatamente pela existência das empresas. Portanto, está mais do que claro, que nenhuma sociedade sobrevive e, sobretudo, cresce se não for pela coragem, e arroubo, da minoria empreendedora, até porque a esmagadora maioria das pessoas optam por  não arriscar o seu rico, e suado, dinheiro em algum negócio.
        
Feito este preâmbulo, desafortunadamente, apesar da real constatação acima, uma campanha sórdida tem satanizado os empreendedores, sustentada, com muito sucesso, na bandeira, dissimulada, da defesa dos direitos e da dignidade do ser humano, o que, num primeiro momento, até tinha suas razões, mas a continuidade, ardilosamente, de uma maneira oportunista, por mesquinhos interesses políticos, através da manipulação dos mais humildes, foi e está sendo tremendamente irresponsável. Ninguém em sã consciência pode ter dúvidas que a esmagadora maioria das empresas,  neste campo, - preocupação com a melhoria das condições de trabalho – evoluiu, e muito, nestes 30 anos. Portanto este discurso de exploração do trabalhador é ultrapassado e cheira a mofo, principalmente quando se utiliza, o que é o caso,  questões pontuais, daqui e dacolá,  dando-lhes conotações  institucionais. Corrobora com esta assertiva, a evolução da maior especialidades dos últimos governos; o aumento de arrecadação de impostos. A maior expertise dos últimos governos têm sido como arrecadar mais, pena que esta enorme habilidade não foi estendida para o campo da educação, da saúde e da segurança. .
         
Isto posto, pergunta-se, porque então sobrevive, e encontra eco na sociedade, esta campanha sórdida contra as empresas, se elas são imprescindíveis para que o ser humano tenha melhor qualidade de vida? Particularmente só encontrei uma resposta: o entulho ideológico, mantido pelo ópio da esquerda, como diria Arnaldo Jabour, ainda alimentado pela apropriação, indébita,(há muito tempo) do direito exclusivo de defesa da dignidade humana.  Será que a esquerda continua burra, como um dia afirmou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso?
         
Não sei se seria um exagero, mas me arrisco a comparar este processo, ao que Richard Overy, no seu livro “os DITADORES”, grafado assim mesmo, atribuiu ao maior sustentáculo de dois dos regimes mais sangrentos da história, a Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stalin, que foi a capacidade, daqueles déspotas onipotentes de manipular duas das mais poderosas, e repreensíveis, emoções humanas: a inveja e o ressentimento.
         
Lamentavelmente, e a história sempre se repete, a linguagem humanitária e altruísta, manipula e dissimula interesses estratégicos ideológicos, o que tem atropelado a realidade dos fatos. Em palestra no 2º Seminário da Confederação Nacional da Industria, “Cenário e Tendências das Relações do Trabalho no Brasil”, o ministro do TST, Ives Gandra Martins  Filho, indagou: se não mudaram os fatos, por quê está mudando a jurisprudência? Ele mesmo respondeu: por quê mudou a ideologia.
         
Desta maneira, este discurso repetitivo, aliado a falta de capacidade de defesa por parte das entidades representativas, acabou consolidando a perversa imagem de que os empreendedores são apenas exploradores, sonegadores e visam somente os seus interesses.   
         
Pois bem, esse mefistofélico sistema, trouxe, e continua trazendo, grandes prejuízos para as empresas, como comprovam a exagerada quantidade de normas, leis e decisões da justiça, agravado pelo fato de que  cerca de  90% delas, visam somente atrapalhar, e/ou prejudicar, sua capacidade de competir.
Para se ter um idéia, o quanto este processo é perverso, e com certeza prejudicará, e muito,  o futuro próximo da nossa economia, temos hoje no país 5,3 milhões de empresas privadas, que contratam 23,3 milhões de trabalhadores e que geraram, segundo a Receita Federal, só nos três primeiros meses deste ano, R$. 186 bilhões de impostos, sendo que só para Previdência Social a arrecadação atingiu R$. 52 bilhões. O problema é que esta arrecadação, que bate recordes sucessivos, vem de um numero cada vez menor de empresas. Estudo do Serasa Experian, publicado recentemente na mídia, dão conta de que as micros e pequenas empresas que recorrem à recuperação judicial, pularam de 19% em 2005 para 56% em 2009. Hoje 44% das empresas em recuperação judicial, são médias e grandes. Pior é a massa trabalhadora formal, que contribue para a Previdência, também cada vez menor, apenas 25 milhões numa população economicamente ativa (PEA) de 93 milhões de trabalhadores, ou seja: apenas 27% da força de trabalho bancam todos os serviços assistenciais e de aposentadoria, que são pagos pela Previdência Social.
         
O crescimento formal do emprego, divulgado com muita ênfase pelo Ministério do Trabalho, está distorcido pois não condiz com a realidade do mercado, já que o mesmo advém, praticamente, da movimentação da mega economia monopolizada, concentrada em menos de 1% das empresas, que contratam acima de 500 trabalhadores.
         
Não obstante, como os números deixam claro, as leis e normas atingem apenas 50% das empresas e menos do que isso em relação aos  trabalhadores, ou seja: o setor formal não suporta mais pagar esta conta, fato agravado pelo crescimento da informalidade, sustentado, praticamente, pelos produtos “importados” vindo do Paraguai e da China.  O Jornal O Estado de São Paulo, em recente editorial, já chamou à atenção pare este fato, sob o título “Pirataria e Contrabando”:  “os governos, (eu acrescentaria o poder publico em geral) fazem vistas grossas. Há uma incompreensível tolerância com o que é furto, concorrência desleal, sonegação de impostos, desrespeito as leis e aos convênios internacionais dos quais o Brasil é signatário. A isso se alia a falta de conscientização do consumidor,(poder aquisitivo) que segundo dados da Fecomércio/RJ., 46% dos brasileiros admitiram, em 2009, ter adquirido produtos falsificados.” Será que estão fazendo uma reforma trabalhista às avessas?!
         
Este malsinado processo, em detrimento das empresas formais, principalmente as pequenas e médias, aliado a falta de capacidade, ou motivação, dos poderes públicos de separarem o “joio do trigo” impulsionaram, e impulsionam,  um cabedal de normas contrárias aos interesses das empresas, e por consequência de toda a sociedade, pois reflete no preço ou no nível de emprego formal. Para não ser repetitivo quanto à “pornográfica” carga tributária e a política econômica que está simplesmente assassinando o meio da sociedade, cidadãos e empresas, estou criando a partir de hoje no meu Blog, um painel de maldades que o poder publico gera contra as empresas.(Não ha espaço para relaciona-las em um artigo, e será atualizada mensalmente)      
         
Tudo isso demonstra que, pelo menos para os poderes constituídos, o empreendedor é um problema e não parte importante da solução, esquecendo-se, ainda, que sem as empresas eles não teriam funções, e muito menos salários, para viverem como verdadeiros marajás. O salário do funcionalismo federal é de 101,3% maior, em média, do que os incautos trabalhadores da iniciativa privada, sem contar os benefícios da estabilidade e da aposentadoria, mais de vinte vezes a média do setor privado. 
         
Portanto, se não houver, rapidamente, um truncamento desse  malfadado, e ideológico, processo, que já deu sinais de que quer o governo como maior empreendedor, vem ai a Petro-sal, Telebras, Correiobras, etc.,  na mesma rota do que aconteceu em  Cuba e está acontecendo na Venezuela, só para citar dois países hermanos, a história, mais uma vez se repetirá, e teremos daqui a alguns anos de recomeçar tudo novamente.
         
Não devemos nos esquecer que o presidente da Venezuela, se sustenta “democraticamente” na economia gerada, praticamente, pelo petróleo, que como sabemos é uma energia não renovável, que se a riqueza gerada for mal aplicada, deixará seqüelas de difícil reparação, processo que já se inicia naquele pais.

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