PLANO BRASIL MAIOR

Na quarta feira, dia 05/08, o governo enviou para o Congresso Nacional as Medidas Provisórias 540 e 541, que tratam da normatização do Plano Brasil Maior, que tem três vertentes principais: Estímulo à produção, investimento e inovação; Defesa da Indústria e do Mercado Interno e Estímulo à exportação e defesa comercial, que visam, segundo o ministro Guido Mantega, fortalecer a indústria brasileira. Enfim está claro que o governo pretende ajudar aqueles setores que estão sofrendo com a queda do dólar, e aqueles que sofrem com a competição desleal dos produtos estrangeiros, notadamente os da China.

Na verdade, há apenas uma novidade em relação aos planos anteriores que tinham os mesmos objetivos, que é a desoneração da folha, para os setores que o governo chama de intensivos em mão de obra. O governo deveria assumir que a pretensão foi desonerar setores que sofrem mais com a queda do dólar, como têxtil e calçados, e aquele que, no momento, tem maior potencial de competir com a Índia no mercado mundial, que são os serviços de software. Simplesmente isso. Agora justificar a medida porque aqueles setores são intensivos em mão de obra é demais para quem tem conhecimento dos dados do próprio IBGE. O setor de informática, como sabemos, é intensivo em tecnologia, jamais em mão de obra, tanto que é o que menos emprega dentro do setor de serviços como um todo.

Pois bem, tirando a desoneração da folha, os mecanismos utilizados já são conhecidos do mercado, como devolução do IPI para bens de capital, que segundo o ministro Guido Mantega, o prazo de devolução cairá de doze meses para zero, e financiamentos através do BNDS, com juros de 6% a.a., além de mais incentivos à micro e pequena empresa, que aliás tem sido o politicamente correto, a bola da vez, dos programas de governo. O governo sempre se esquece que quase 50% da mão de obra formal está concentrada em menos de 1% das empresas, agravado pelo fato de que este dado ainda deve estar muito defasado, pois o IBGE não atualiza-o desde 2004. Com a mega concentração da economia, este numero hoje, com certeza, é bem maior.

O setor de serviços terceirizáveis, esse sim intensivo em mão de obra, tem chiado pois não foi contemplado com a desoneração da folha nem com a adequação da alíquota do PIS e COFINS, pois tem sofrido muito com o processo de não cumulatividade, que mudou a alíquota de 0.65% para 3% no caso do PIS e de 3% para 7.6% da COFINS. Aliás o governo, através do seu então líder no senado, Aloisio Mercadante, assumiu compromisso com aquele setor que em 120 dias enviaria um projeto de lei ao Congresso propondo a desoneração da folha para compensar aquele pornográfico aumento. O governo até hoje não cumpriu a promessa e ainda deixou o setor de fora das medidas do Plano Brasil Maior. O governo pode alegar que o setor foi beneficiado, de certa forma, com as compras governamentais, que prevê uma reserva de mercado de 25% para empresas brasileiras, mas infelizmente, este beneficio não atingirá o setor como comprova o Decreto 12.349/2010, no mesmo sentido, onde o segmento nada ganhou com a medida, com certeza não será agora. Está claro que a proposta do Brasil Maior é mais macro, mas o segmento de serviços terceirizáveis, que emprega formalmente cerca de 8 milhões de trabalhadores, precisa ser melhor enxergado pelo governo.

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