O Setor de Serviços no contexto do Plano Brasil Maior

O setor de serviços inserido no bloco 5 da Organização Setorial do Plano Brasil Maior, definitivamente pode entrar no rol dos segmentos beneficiados pelas  políticas industriais clássicas, das quais, não se sabe o porquê, foi sempre descartado, apesar da sua participação e importância histórica no PIB do País. O Plano Brasil Maior – PBM – pensado e elaborado pelo professor Mauro Borges Lemos da ABDI – Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial – é a materialização de uma das principais vertentes do governo Dilma Rousseff, que é à adoção de políticas em favor do desenvolvimento industrial e tecnológico, a fortalecer a competitividade, acelerar ganhos de produtividade, promover o adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados, criar empregos de melhor qualidade e garantir um crescimento inclusivo e sustentável.
O PBM está estruturado em cinco grandes blocos, em função de suas especificidades técnicas e da sua capacidade de transformação da estrutura industrial e de serviços especializados. São eles: Sistemas de Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde; (bloco1) Sistemas produtivos intensivos em escala; (bloco 2) Sistemas produtivos intensivos em trabalho; (bloco 3) Sistemas produtivos do agronegócio (bloco 4) e Comércio, logística e serviços. (bloco 5)
A base da política do PBM virá das contribuições de 19 Conselhos de Competitividade Setoriais e 9 Coordenações Sistêmicas, que serão coordenados, e incentivados, por um Comitê Gestor (nível de gerenciamento e deliberação) compostos por 5 Ministérios, onde as propostas serão discutidas e formatadas para ser encaminhadas ao  CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – (nível de aconselhamento superior), formado  por 17 ministros de Estado, pelo presidente do BNDS e por 18 representantes da sociedade.
A primeira tentativa real de introdução do setor de serviços nas políticas de governo, foi através de um excelente projeto elaborado e coordenado pelo professor Marcos Campomar da USP, em 1993, a convite do  ministro José Eduardo de Andrade Vieira do então Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, que instalou no âmbito daquele Ministério; 10 Câmaras Setoriais de Serviços, nossa própria versão do Pacto de Moncloa, entusiasmou o Ministro à época. As Câmaras dos setores de Alimentação, Saúde, Educação e Treinamento, Imobiliário, Comunicação, Financeiro, Transportes, Comunicação Social, Outros Serviços Terceirizáveis e Atividades Liberais, coordenadas por um Comitê Executivo, nomeado pelo Ministro, foram subdivididas em 6 grupos de trabalho: Conceito e segmento de serviços; Inter-relação das Empresas do Setor; Indicadores sócio-econômicos do Setor; Regulamentação e Desregulamentação do Setor – Normas e Tributos; Qualidade e Produtividade do Setor de Serviços e Serviços no GATT e MERCOSUL. –A Câmara conceituou o segmento de serviços da seguinte maneira: “Serviço é uma atividade econômica dos setores público e privado exercido por pessoas físicas ou jurídicas, legalmente estabelecidas para o fim que se destinam, fruto primordial do esforço humano, ainda que envolva, de forma acessória, a transferência de bens materiais, tendo como características: a intangibilidade, a inseparabilidade do prestador de serviços, a simultaneidade de produção e consumo e a variabilidade.”
O modelo era quadripartite, composto por empregadores, empregados, consumidores e governo, sendo que o governo que disponibilizava a estrutura para o funcionamento das Câmaras, participava como simples membro, fato que, lamentavelmente, levou ao fracasso o projeto, atrasando em 20 anos a elaboração de políticas para o setor, atingindo principalmente o segmento de TI - Tecnologia da Informação – que perdeu um grande espaço para Índia, por exemplo, no mercado mundial.
Felizmente alguma semente germinou daquele fórum, como por exemplo  a Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, os créditos oferecidos pelos Bancos Estatais, tendo como garantia o próprio contrato assinado com o governo e do BNDS, onde surgiu o embrião do cartão de financiamento. 
Portanto, o governo e o setor produtivo que compõem o Conselho de Competividade Setorial não podem, não têm o direito! de perderem mais esta oportunidade para desenvolver, qualificar e fortalecer o setor de serviços, tornando-o mas competitivo não só no mercado externo, mas, principalmente, no mercado interno, onde tem prevalecido o menor preço em detrimento da qualidade, da formalidade e da formação.  E o Plano Brasil Maior, sem dúvida é o maior e melhor caminho para que este anseio possa se solidificar.

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