tag:blogger.com,1999:blog-71747096082408910932024-02-21T12:45:06.268-03:00Blog da Terceirização de ServiçosPor Ermínio Lima Netoblog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.comBlogger90125tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-26571189917122144412024-01-11T18:30:00.000-03:002024-01-11T18:30:05.484-03:00<p> </p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"> <b><span style="font-family: verdana;">O</span><span style="font-family: inherit;"> Ato "Democracia Inabalada" tem viés oportunista. </span></b><span style="font-family: inherit;"><o:p></o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span> </span>O ato oficial organizado pelo
governo para o dia 8 de janeiro, não condiz com a realidade. A estratégia é continuar se apropriando, indebitamente, da defesa da democracia, que na verdade nenhum dos três Poderes a praticam na sua plenitude, como demonstram, por exemplo, os tratamentos dispensados a CPMI. Os protagonistas do ato, usam e abusam da depredação como justificativa para ao neologismo "democracia inabalada", mas não apresentaram até agora os
verdadeiros vândalos, classificação do ministro José Mucio Monteiro, como
aquele que quebrou o relógio de Dom João VI, por exemplo. Nada se fala das
responsabilidades do GSI, do Batalhão da Guarda Presidencial, do Regimento de
Cavalaria, enfim a proteção do Palácio do Planalto. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span> </span>Nada se fala, da
"persuasão" do governo, reitera-se, para que a CPMI não se concretizasse, e pior
ainda, para tomar conta da própria, que na verdade não queria! Nada se
fala do não comparecimento do senhor Dino a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle da Câmara dos Deputados, convocado por três vezes, para esclarecer
como se permitiu, com tanta facilidade, os atos de vandalismo, onde o mesmo, como o imperador Nero, tocava sua harpa enquanto os três poderes pegavam fogo. </span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span> </span>Nada se
fala sobe a “desídia” do Ministério de Justiça, então comandado por
aquele senhor, da sua reiterada falta de transparência, ao, simplesmente, não atender dezenas de pedidos de informações com base na Lei de Acesso a Informação, aliás segundo reportagem do Jornal Estado de São Paulo, bateu recorde neste sentido, mais ainda, "censurou" descaradamente a divulgação das imagens gravadas, no dia das invasões, dentro do seu Ministério.
</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span> </span>Nada se fala da "Dama do Tráfico" que foi recebida no seu
Ministério por duas vezes. Reportagem sobre este assunto recebeu o Grande
Prêmio das melhores reportagens feitas pelo Estadão no ano passado. A presença
do STF no referido ato, também contribui para, com todas as <i>vênias</i> o teatro que foi montado, pois além do
comportamento "heterodoxo" do ministro Alexandre de Moraes: mandou
prender três mil manifestantes, sem fragrantes e sem nenhuma acusação formal,
portanto sem provas de que os manifestantes, não terroristas,
classificação dada pelo o ministro das Relações Institucionais,
participaram do grupo de bandidos, prisão surreal que lembrou os dias mais
tenebrosos do nazismo. ]</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"><span> </span>O governo libera bandidos e traficantes perigosos no
"perdão de Natal”, mas "esquece" os manifestantes presos, todos
réus primários, que a lei os asseguram responder qualquer inquérito em
liberdade. O Congresso se acovardou, frente as dezenas de pedidos dos
parlamentares para que o senhor Alexandre prestasse depoimento sobre as
prisões ilegais e imorais, e o próprio senhor Dino, agravado pela grave acusação do presidente
Lula de que o Parlamento seria a "raposa que toma conta do
galinheiro".</span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"> <span> </span> Por fim, só para contextualizar, pesquisa recentíssima da Genial/Quaest, informa que
85% dos eleitores de Bolsonaro desaprovam os atos de depredação. Os
protagonistas do ato de 8/1/2024, argumentam, reiteradamente, que o
mais importante é saber quem foram os financiadores da ida dos manifestantes a
Brasilia, em detrimento da busca correta, prioritária em qualquer investigação séria, dos incentivadores
"profissionais" e dos líderes dos arruaceiros que invadiram e quebraram a
Praça dos Três Poderes. O que é mais prioritário estrategicamente, encontrar os
financiadores da ida dos manifestantes a Brasilia, ou encontrar os líderes e
incentivadores da depredação da Praça dos Três Poderes !? </span></span></p><p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;"> <span> </span>O ministro José Múcio
Monteiro, das relações institucionais, em entrevista publicada no dia 7/1/23 Estadão, </span></span>(A6 - politica) <span style="font-family: inherit;">concorda com esta assertiva ao afirmar que o 8 de janeiro foi obra de vândalos, e, complemento, não de manifestantes pacíficos que estavam acampados no quartel do Exército:
"As forças armadas ficaram de fora (...) e que o governo está de
"orelha em pé" enfatizou o Ministro. É só olhar as imagens, sem necessidade de lupas, para perceber que a esmagadora maioria dos manifestantes ficaram do lado de fora dos palácios. Por tudo isso, e muito mais que, entendo, o ato de
segunda feira como um grande engodo a população a se transformar num oportunismo nefasto para a própria democracia, na medida em que se apropriam, indebitamente,
da virtude da defesa da democracia, mas percebe-se que o interesse está bem
longe disso; puro oportunismo demagógico, a considerar que nenhum dos
protagonistas, têm demonstrado, na prática, e plenamente, que realmente defendem a democracia,
como demonstrado, em resumida síntese, alhures. Por fim o ministro Luis Roberto Barroso, vociferou que o patriotismo não tem dono; corretíssimo! mas muito menos a defesa da democracia. </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">Erminio Alves de Lima Neto</span></p><p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: inherit;">01/2023</span></p>blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-42038382682512855982023-04-16T12:19:00.004-03:002023-04-26T19:44:14.002-03:00Desmistificando a terceirização: FecomercioSP defende vigência da legislação do trabalho terceirizado em audiência na Câmara dos Deputados<p> <br /></p><div class="in" id="content"><div class="coluna4" id="pageTitle">
<span class="postDate">12/04/2023</span><p class="postDesc post-descricao">Federação participou de reunião da Comissão de Trabalho, que debateu inicialmente os impactos da terceirização no País</p>
</div>
<div class="coluna3" id="acessibilidade-container">
<div class="acessibilidade legislacao">
<p>Diante da constante ameaça de revogação das normas aprovadas em
2017, a FecomercioSP tem se mobilizado para evidenciar a segurança que a
modernização trouxe à força de trabalho (Arte: TUTU)</p></div></div><div class="noticia-wrap"><div class="coluna3" id="main">
<div class="content-editor coluna3">
<p>A terceirização da atividade-fim não se trata de uma forma de
precarização do trabalho, mas de uma garantia de que a modalidade não
funcione à margem das regras trabalhistas. A legislação moderna em torno
do tema tem sido essencial para que a sociedade saiba como agir quando a
relação de trabalho for deturpada. </p>
<p>O fato de a terceirização ser uma realidade inegável no País foi um
dos extratos da primeira reunião da Comissão de Trabalho na Câmara dos
Deputados, em 11 de abril, que contou com a presença da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
(FecomercioSP) para debater um tema já consolidado pela Reforma
Trabalhista. </p>
<p>Ermínio Alves de Lima Neto, integrante do Conselho de Emprego e
Relações do Trabalho da Federação, se juntou a outras entidades na
defesa do que a Reforma trouxe de melhor: um conjunto moderno de regras
que permite tanto incluir na legislação trabalhista quem sempre ficou de
fora, quanto combater a informalidade. Na audiência pública, ele
apresentou informações dos sindicatos das empresas de trabalho
temporário e de prestação de serviços a terceiros. </p>
<p>Resumidamente, Lima Neto reforçou que não existe segmento da economia
mais regulamentado do que a terceirização, com normas que datam do
início do século 20. Mas não é preciso ir tão longe, a própria
Constituição – assim como as leis do FGTS e da Previdência – já trata do
assunto de forma consistente. “Um ponto em questão é a função das leis.
É complicada a situação de se aprovar uma lei e, depois, não querer que
ela vigore. As normas precisam de mais durabilidade e de consistência
após serem debatidas por tanto tempo[<em>, como foi a reforma de 2017</em>].</p>
<p>Em sua participação, ele ainda rebateu os argumentos de que a empresa
contratante não se compromete com a segurança dos terceirizados e,
ainda, de que existiria uma causa direta entre terceirização e acidentes
de trabalho. É importante deixar claro que setores que mais terceirizam
geralmente são os que envolvem mais riscos, mas a garantia ao
trabalhador na legislação é ampla e as obrigações de cada parte estão
muito bem fundamentadas. “[<em>Da forma como está regulamentada atualmente</em>],
a terceirização não se trata apenas de fornecimento de mão de obra, mas
de uma parceria que pressupõe responsabilidade de ambas as partes.” </p>
<p>Outro ponto reforçado por Lima Neto foi de que não há precarização do
trabalho terceirizado: todos os direitos trabalhistas, previdenciários e
das convenções e acordos são respeitados; a alimentação está disponível
nas instalações do empregador; há direito ao mesmo transporte
disponível aos funcionários da contratante, bem como ao atendimento
médico ou ambulatorial. </p>
<p>“Temos 40% dos trabalhadores, quase 40 milhões de pessoas, na
informalidade. Há mais de 65 milhões fora da força de trabalho. Antes da
pandemia, mais de 50 milhões estavam abaixo da linha da pobreza e,
destes, 6,5% na extrema pobreza. Uma grande parte, que está na
informalidade, não possui direito algum. Nossa energia precisa estar
direcionada a combater isso”, Lima Neto ponderou. </p>
<p>Diante da constante ameaça de revogação das normas aprovadas em 2017,
a FecomercioSP tem se mobilizado para evidenciar a segurança que a
modernização trouxe à força de trabalho. A Federação reconhece a
iniciativa da comissão em abrir espaço para defesa da Reforma e já se
comprometeu a participar dos futuros debates em torno do tema no órgão
de trabalho da Câmara.</p>
<p><strong>Acompanhe a FecomercioSP</strong></p>
<p>Para saber mais sobre as atividades de <em>advocacy </em>da FecomercioSP ou conhecer as atividades dos conselhos da Entidade, fale conosco pelo e-mail <a href="mailto:ri@fecomercio.com.br">ri@fecomercio.com.br</a>.</p>
<p><br /></p></div></div></div></div><div id="master" style="left: auto;"><footer><div class="content"><ul class="estrutura">
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<h4><br /></h4></li></ul></div><div id="copyright"><div class="content"><div class="copyright-right">
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Provisória, adiando a entrada em vigor da nova Lei de licitações. Este
deletério fato é mais uma demonstração do quanto estamos despreparados para
discutir projetos de lei, da mais alta importância para o fortalecimento e
crescimento do País. Para se ter uma ideia, a nova lei de licitações é oriunda
do Projeto de Lei nº. 1202 de 1995, vetor de outros 30 projetos apensados, que
ficou em debate por longos 26 anos. Enfatiza-se: 26 anos no Congresso Nacional.
Passou por duas comissões especiais na Câmara dos Deputados, e uma
especialíssima, que foi a Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações
no Senado Federal, onde se construiu o relatório base da lei aprovada. Pois
bem, a referida lei foi sancionada em 01/04/2021, mas só revogaria, totalmente,
a Lei 8.666/93, em 04/2023. O grande trunfo para que o projeto fosse aprovado
foi a novidade da obrigatoriedade da contratação de seguro para garantir a obra
ou a efetiva prestação dos serviços contratados. Com isso não teríamos mais
obras inacabadas ou contratos de prestação de serviços interrompidos.
Acompanhei muito de perto este debate, e ressalto que o tema seguro, foi o mais
debatido. Agora, depois de dois anos do </span><i style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;">vacatio legis,</i><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;"> período de
vacância da lei, enfim, de adaptação as novas normas; e, reitera-se, após 26
anos de debate no Congresso, vêm os prefeitos argumentarem que precisam de mais
tempo para se adaptarem a nova lei. Este fato anômalo na política brasileira
tem se repetido, como estamos vendo com a reforma tributária; Lei das Estatais;
Teto de Gastos; autonomia do Banco Central; Terceirização; Reforma
Trabalhistas; Lei de Responsabilidade Fiscal, regulamentações que trazem
segurança jurídica e são da mais alta importância para a nossa economia. </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;">A meu ver, contribui, e muito, para este
"vicio legislativo" o fato de se inibir o debate positivo, sério,
transparente e responsável, através de chavões políticos ideológicos, como:
rico não paga impostos; 40 milhões de pessoas passam fome no Brasil; certos
gastos não são despesas, mas sim investimentos; </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;">precarização; golpe; trabalho decente e/ou
análogo a escravo; etc. Como, neste diapasão, não é possível ter um debate
sério, invariavelmente, aprovamos apenas leis possíveis por força do debate
político, mas muito distante do objetivo inicial da proposta. O então ministro
Almir Pazzianotto, costuma dizer, quando perguntado a sua opinião a um
determinado projeto de lei, respondia: Pergunte-me quando for aprovado.
Destarte que a Lei nº 14133/2021, é uma lei moderna, pois permite que o Agente
de Contratação, novo nome do responsável pela licitação, escolha a melhor
maneira da contratação. Pode ser por pregão eletrônico ou presencial; pode ser
através de registro de preço, aproveitando inclusive licitações feitas em
outros órgãos públicos; pode inverter a ordem da licitação, primeira
habilitação e depois a proposta; pode debater com os interessados o melhor
objeto da contratação; pode exigir mais ou menos garantias que vai do seguro,
fiança bancária, ou mesmo retenção de valores para garantir os direitos dos
trabalhadores, e por fim pode-se contratar diretamente até R$. 50 mil reais,
além de existir um rol muito grande de atividades que podem ser contratadas através
de dispensa de licitação. Desta forma não se entende, os motivos que levaram os
prefeitos a pedir mais tempo para se adaptarem, tendo em vista que além de terem
participado efetivamente dos debates no Congresso, são eles, e os demais
ente-publicos,</span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;">os responsáveis pela
elaboração do edital, ou seja, determinam as regras gerais da licitação, por
força de um grande poder </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; text-align: justify;">discricionário dado
pelo legislador. </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: "Bookman Old Style", serif; mso-spacerun: yes; text-align: justify;"> </span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Bookman Old Style",serif;">Erminio Lima Neto<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b><span style="font-family: "Bookman Old Style",serif;">Advogado, consultor institucional
empresarial e político.<o:p></o:p></span></b></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Bookman Old Style",serif;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Bookman Old Style",serif;"><o:p> </o:p></span></p>
<p class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: "Bookman Old Style",serif;"><o:p> </o:p></span></p>blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-10388358653254554042020-04-06T23:03:00.000-03:002020-04-07T14:52:34.325-03:00A pandemia da notícia<span style="background: white; color: #222222; font-family: "bookman old style" , serif; text-align: center;">Em 1938, cerca de 1,2 milhão de pessoas
acreditaram e 500 mil tiveram certeza de
que estava acontecendo um perigo iminente para os Estados Unidos da América e entraram em
pânico por uma suposta invasão alienígena. Na verdade não passava de uma
extraordinária dramatização, através do rádio, do então jovem ator Orson
Welles, do romance de ficção científica </span><i style="text-align: center;"><span style="background: white; font-family: "bookman old style" , "serif";">The War of the World - </span></i><i style="text-align: center;"><span style="background: white; color: #222222; font-family: "bookman old style" , "serif";">A guerra dos Mundos,</span></i><span style="background: white; color: #222222; font-family: "bookman old style" , serif; text-align: center;"> escrito
em 1897 pelo escritor britânico Herbert
George Wells. Seis milhões de pessoas
sintonizaram o programa e o caos paralisou três cidades.</span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";"><br /></span>
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Lembrei-me deste episódio
histórico pelo, a meu ver, nexo causal com o comportamento de parte da
imprensa, notadamente do sistema Globo de Rádio e TV, em relação a mais uma crise sanitária que
estamos enfrentando. No final daquele romance, conta-nos o autor, uma bactéria
trazida pelos invasores eliminou os próprios alienígenas que não tinham adquirido
imunidade à mesma.<o:p></o:p></span></div>
</div>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Pois bem, parte da mídia, que reitero, em especial a Rede Globo, tem carregado perigosamente na tinta, para usar um jargão jornalístico, bombardeando 24 horas
por dia os incautos ouvintes, leitores e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>telespectadores, principalmente estes,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>com uma super carga de informações sempre
batendo na mesma tecla, a repetir o mantra, com notícias enviesadas para
sustentar a tese da pauta, com<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>base em<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>entrevistas e imagens seletivas. Este campo
minado por uma visão extremamente particular é tudo que a política oportunista
e demagógica quer. As matérias focam
somente no número de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>infectados e de
mortes, mas dificilmente traz no seu bojo o número, por exemplo, de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>infectados que tiveram sintomas leves ou foram<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>curados. Segundo informações
colhidas fora da grande mídia, este número está em 80% dos casos. A divulgação
destes dados é de suma importância para levar um pouco de conforto à população, para que ela possa ter mais ânimo de enfrentar o vírus. Mas está bem claro que o interesse não é<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>levar tranquilidade,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mas pânico e desespero, para que as pessoas
fiquem trancafiadas em suas casas sendo bombardeadas por programas invariavelmente de péssimo gosto, como por exemplo o Big Brother, que já tem
recorde histórico de audiência. O Jornal Nacional também pulou de 30 pontos em média para 35
no horário das 21 horas, segundo dados do IBOPE. <o:p></o:p></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Neste infecto ambiente da nova <i style="mso-bidi-font-style: normal;">guerra
dos mundos</i>, a<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mais limitada inteligência percebe que o
sistema Globo de Televisão e Rádio nutre uma antipatia canina em relação ao
presidente, a ponto de tratar suas falas intempestivas, é verdade, mas que
nada influenciam o seu governo, como um todo, tendo o governo a aprovação da maioria dos
mesmos “especialistas” que hoje criticam o presidente. O governo vinha numa toada muito boa,
aprovando medidas importantes no Congresso e oferecendo à sociedade pautas de
extraordinária importância, como as reformas tributárias e administrativas, por
exemplo, além da inflação e juros mais baixos da história. Mas tudo isso
não tem nenhuma importância para parte da grande imprensa, que prefere construir
e alimentar intrigas entre o presidente e sua equipe. Foi assim com o<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>vice-presidente Hamilton Mourão, que num
primeiro momento foi <i style="mso-bidi-font-style: normal;">picado pela mosca
azul</i>; com o ministro Sérgio Moro, que simplesmente não caiu no jogo, e agora o escolhido da vez é o ministro
Mandetta, que parece foi também <i style="mso-bidi-font-style: normal;">picado
pela mosca azul.</i><o:p></o:p></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Pois bem, neste infecto ambiente da comunicação, os fatos são vergonhosamente,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>perigosamente e mesquinhamente distorcidos
para alimentar a “pauta"<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>escolhida a
dedo, como não deixa dúvida o uso tergiversado das orientações<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>diretor geral da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Organização
Mundial da Saúde – OMS, João Tedros Adhanom Chebreyesus,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que muito ao contrário do que afirma os
jornais da Globo,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>jamais foi taxativo na
tese do confinamento total, sempre batendo na tecla de que os menos favorecidos
precisam ser protegidos, mas o protocolo oficial é o mesmo desde o início da
pandemia: "<i style="mso-bidi-font-style: normal;">ampliar a comunicação dos
riscos de contaminação, mapear, isolar, testar e tratar os casos de coronavírus, rastreando todos os infectados e
pessoas próximas." </i>Como está claro, não se fala, objetivamente, em confinamento geral, mas sim em<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>isolamento, e ainda adverte o diretor: "<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><u>a
palavra pandemia não deve ser usada de forma descuidada ou leviana. Não há
dúvida que o combate mal empregado, pode despertar medo irracional ou aceitação
injustificável de que a luta acabou levando sofrimento e mortes desnecessárias</u>".
</i>O mesmo acontece com o ministro Mandetta, que nunca falou em fechar
escolas, supermercados, restaurantes e aeroportos, por exemplo; aliás, mais
recentemente interpreta que<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>proibição de
aglomerações é o mesmo que confinamento geral.<span style="mso-spacerun: yes;">
</span><o:p></o:p></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Outro fato que macula a campanha do “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">fique
em casa”</i> desenvolvida e sustentada pela Globo, mas com a complacência dos
demais veículos, foi o silêncio sepulcral em relação a realização do carnaval na
segunda quinzena de fevereiro, que aglutinou perigosamente<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>milhões de pessoas, a considerar que todos já sabiam que o Covid-19<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>já circulava entre nós.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Lê-se muito nas redes sociais que a referida
emissora está, já há algum tempo, com sérios problemas financeiros e que o corte
violento das verbas federais agravou ainda mais a situação. Pode não ser
verdade, mas não enxergo outra explicação para tamanha e implacável perseguição ao presidente. Destarte, o que confirma a
tese,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a campanha difamatória é<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>especificamente contra o presidente, e não
contra o seu governo.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Neste diapasão,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>as únicas certezas que a comunidade médica tem são de que o vírus só se propaga através de
gotículas respiratórias e os cuidados já exaustivamente divulgados de lavar
as mãos, não levar as mãos ao rosto, principalmente quando estiver em lugar
público,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>manter-se<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>distante de outras pessoas, usar sempre o
álcool gel quando tocar em utensílios externos, manter as pessoas vulneráveis o
mais isolados possível, etc, medidas que realmente podem mitigar a contaminação. <o:p></o:p></span></h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";"><br /></span>
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Os fatos recentes envolvendo o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e os mais de 500 profissionais infectados nos dois hospitais referências no
Brasil e na América Latina,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Sírio-Libanês
e Albert Einstein,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>inclusive duas de
suas maiores estrelas, os<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>doutores
Roberto Kalil e Raul Cutait, não nos deixa mentir, e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>soma-se a tudo isso ainda a contaminação do
Dr. David Uip, infectologista e chefe do Centro de Contigenciamento do Coronavírus
no Estado de São Paulo. </span><span style="font-family: "bookman old style", serif;">Não pretendo com
isso levantar qualquer questionamento a respeito da capacidade o
profissionalismo dos nossos médicos e
enfermeiros, mas apenas chamar a atenção ao fato de que não existe, até o momento,
nenhum </span><span style="font-family: "bookman old style", serif;">milagre para o enfrentamento do
vírus, como a solução defendida diuturnamente pela Rede Globo de isolamento
total da população.</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";"><br /></span>
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Nos casos mais bem sucedidos, Coréia do Sul,
Cingapura, Taiwan, Suécia e Japão, não houve confinamento, apenas incentivo ao
distanciamento social, maximização do número de testes e isolamento dos infectados. O governo da Suécia adverte que pode tomar
mais medidas caso o vírus se espalhe, mas "<i style="mso-bidi-font-style: normal;">devem
ser medidas sustentáveis, não podemos apenas dizer que tudo precisa ser fechado
por vários meses", </i>disse o epidemiologista Anders Tegnell, chefe da Agência
de Saúde da Suécia (Estadão, 28/03, pág. A15). </span><span style="font-family: "bookman old style", serif;">O Dr. John P. A. Ioannidis, epidemiologista e co-diretor do
Stanford's Meta-Research Innovation Center, nos informa</span><span style="font-family: "bookman old style", serif;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif;">sobre um ensaio, publicado pelo site
statnews.com em 17 de março, onde se vê que ainda não temos certeza sólida da
taxa de mortalidade do coronavírus. Análises de algumas das melhores evidências
disponíveis atualmente indicam que pode ser de 1%, ou menor. "Se este dado
é verdadeiro", diz Ioannidis, "colocar o mundo em quarentena,
causando tremendas consequências sociais e financeiras, pode ser completamente
irracional. É como um elefante que, atacado por um gato, frustra-se, e tentando
fugir do bichano, aproxima-se e despenca de um penhasco. Morre
acidentalmente" (</span><a href="https://www.nytimes.com/2020/03/22/opinion/coronavirus-economy.html" style="font-family: "bookman old style", serif;"><span style="mso-fareast-font-family: Calibri;">https://www.nytimes.com/2020/03/22/opinion/coronavirus-economy.html</span></a><span style="font-family: "bookman old style", serif;">).</span></div>
</div>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Se a Globo realmente quisesse ser transparente e imparcial, devia começar
com os esclarecimentos dos doutores David Uip e, principalmente, do seu
contratado, Dráuzio Varella, que já divulgaram diferentes versões sobre a
melhor maneira de enfrentar o coronavírus, além de entrevistar outros especialistas, como os
epidemiologistas<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>John P.A. Ioannidis e Anders
Tegnell da Suécia,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que pensam diferente e também estão embasados em<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>dados técnicos. Por
aqui temos os deputados federais Luiz Ovando do MS, médico há mais de 45 anos, e
o Dr.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Osmar Terra, também médico, que já
se manifestaram reiteradamente de que o confinamento, ao contrário do que
vende a grande mídia,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>piora a situação. O Dr. Osmar
Terra fala com a experiência de quem enfrentou três epidemias enquanto
secretário da saúde do Rio Grande do Sul: dengue, febre amarela e gripe
suína - H1N1. </span><span style="font-weight: normal;">Ambos afirmam com muita convicção
que a contaminação só vai diminuir quando, pelo menos, 50% da população estiver
infectada, e este tem de ser o caminho natural para se gerar anticorpos. Segundo
o Dr. Osmar, </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">a epidemia do Covi-19 vai
ser infinitamente menos letal do que foi a da influenza, que matou 40 mil
americanos no inverno passado, por exemplo. A Argentina, nos conta o deputado,</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">que nos deu uma bola nas costas na epidemia do
H1N1 - gripe suína, pois, por força das eleições, irresponsavelmente não nos avisou,</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">sofreu a maior taxa de
mortalidade do mundo.</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Informa ainda que</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">os casos explodiram na</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Itália apesar de ter a quarentena mais feroz,
com até o exército nas ruas para proibir a circulação das pessoas e a abertura
do comércio.</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">E por quê explodiu?
Responde-nos o deputado: porque trancaram os assintomáticos, que têm
anticorpos, no mesmo ambiente das</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">pessoas do grupo de risco. Ele arrisca dizer que no Brasil é bem provável que cada família já esteja convivendo com um
infectado assintomático. Ele argumenta que 69% da população tem entre 20 e 50
anos, sendo que 88,46% está abaixo de 60 anos. 11,64% estão acima de 50 anos e
apenas 4% estão acima de 70 anos. Portanto, a força de trabalho, 88,46% da
população, que está praticamente imune, pode e deve voltar ao trabalho com
tranquilidade, inclusive para produzir os anticorpos essenciais para a
diminuição do contágio, apenas tomando os devidos cuidados.</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Segundo o deputado, 99,5% dos infectados desse grupo terão
sintomas bem leves. Precisamos cuidar dos idosos e dos que estão na zona de
risco, que possuem outras dificuldades mórbidas como diabetes,
pressão alta, etc.</span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">O sistema de saúde do Brasil já vem com dificuldades há muito tempo, e se
transformou no maior centro de óbitos, como assustadoramente afirma o deputado
Dr. Luiz Ovando, no qual a cada 3 minutos, 2 pacientes morrem nos hospitais do
Brasil por algum erro.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>São mil casos por dia,
segundo dados de 2015, sendo a terceira maior causa de morte no Brasil. Segundo ele, a OMS afirma que ir ao hospital no Brasil é mais perigoso do que viajar de avião. Aqui, reitera-se os 500 profissionais
infectados nos hospitais Sírio-Libanês e Albert Einstein. Também afirma que os
testes não mudarão o caminho do vírus, pois já passou a hora. Esse tipo de
providência só funciona no início da epidemia, quando a quantidade de testes é de
suma importância para separar os infectados do resto da população. Depois que o
vírus já estiver circulando, os testes só servem para aumentar as estatísticas e trazer “alegria” aos defensores do confinamento. O período de incubação do vírus é de 12
semanas. </span><span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11pt; line-height: 150%;"><u>A Globo jamais convidou o deputado Dr.
Osmar Terra para participar de qualquer debate</u><span style="font-weight: normal;">. </span></span><span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">Todas as informações citadas são de uma entrevista que o
ex-ministro deu ao Grupo Bandeirantes.</span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;"><br /></span></h4>
<h4 style="background: white; line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">A gripe espanhola durou no Brasil de outubro de 1918 até a terceira
semana do mês de novembro, portanto perto de oito semanas, matando 5,5 mil
pessoas e contaminando cerca de 200 mil só em São Paulo.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A gripe matou o presidente eleito Rodrigues
Alves, que assim como Tancredo Neves, não conseguiu tomar posse. </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; line-height: 150%;">A gripe foi como veio</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">, </span></i><span style="font-family: "bookman old style" , "serif"; font-size: 11.0pt; font-weight: normal; line-height: 150%;">escreveu<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i>Osvaldo de Andrade em suas memórias,
nos conta o escritor José Roberto Walker, no artigo <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Como a Gripe Espanhola parou São
Paulo em 1918</i> (Estadão – 22/03 – pág. E2).<u> </u></span><span style="font-weight: normal;">Nos tempos atuais, só a dengue afeta de 50 a 100 milhões de pessoas no
mundo</span> (<i style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Brigitte Osterth – Wade For Minds
– Ciência e Saúde),</i><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> sendo que no Brasil ela já matou 106 pessoas somente
neste ano. Temos 185,9 casos por 100 mil habitantes. A </span><i style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">chikungunya </i><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">5,4 e a </span><i style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Zica</i><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">
0,66 por cada 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Saúde, sem
considerar outros tipos de mortes, como acidentes e</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">homicídios, por exemplo. A febre amarela que, ressalta-se,</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">temos vacina, no período de 2016 a 2018 acumulou 2,1 mil casos com 700 óbitos. Um fato muito</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">grave para o sistema de saúde, a considerar
que desde 1942 esta doença havia sido erradicada do país.</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Só a título de curiosidade, o </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">vírus mais letal que se tem conhecimento é o </span><i style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">Marburg</i><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">, nome de uma pequena cidade
alemã, onde o vírus surgiu,</span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;"> </span><span style="font-family: "bookman old style", serif; font-size: 11pt; font-weight: normal;">que tem uma
taxa de mortalidade de 90% dos infectados.</span></h4>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";"><br /></span>
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">É de bom alvitre
ressaltar que o Brasil, em termos de estrutura para enfrentar o tratamento agudo
da epidemia, pelo menos em números de leitos de UTIs, está bem mais preparado
do que a Itália, que tem 0,83 leito por 100 mil habitantes, o Reino Unido, com 0,6 leito, e a França, com 1,5 leito para cada 100 mil habitantes. O Brasil
tem 2,62 e só perde para a Alemanha, que tem 3,02 leitos </span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;">por 100 mil habitantes</span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;">. Só São Paulo tem o mesmo
número de leitos da França e o dobro da Itália. A ampliação dos
leitos no Brasil será maior do que a soma das ampliações dos países citados, segundo
dados divulgados pelo Ministério da Saúde. O Brasil está produzindo 23 milhões
de testes.</span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Isto posto, e por fim, é justo nesta “guerra
dos mundos” da comunicação, que se valorize a cobertura de outros órgãos de
imprensa que têm demonstrado equilíbrio e bom senso, como o já citado Grupo
Bandeirantes e O Estado de São Paulo, que<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>também tem feito severas críticas ao “jeitão” do presidente, mas concorda com ele
sobre os exageros dos governadores em fechar aeroportos e estradas em decisões
unilaterais, além de dar espaço para opiniões divergentes, como são os casos das
colunas do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>jornalista J. R. Guzzo, mais
equilibrado, e da Vera Magalhães, que não esconde o seu ódio pelo presidente. <o:p></o:p></span></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm;">
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , serif;">Eu, particularmente, como já deu
para perceber, concordo com a opinião do J. </span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;">R. Guzzo, publicada</span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;"> </span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;">em 29/03 com o
título </span><i style="font-family: "bookman old style", serif;">Opção Safada</i><span style="font-family: "bookman old style" , serif;">, na qual ele critica
os exageros da mídia e a deturpada dicotomia entre salvar vidas e manter a economia
funcionando, pois entende que as duas tarefas são indispensáveis e precisam ser
obrigatoriamente executadas ao mesmo tempo, caso contrário não haverá país vivo
depois do coronavírus.</span><span style="font-family: "bookman old style" , serif;"> </span></div>
<br /><span style="font-family: "bookman old style" , "serif";"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<b style="text-align: center;"><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;">Erminio Lima Neto</span></b></div>
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -.05pt; margin-top: 0cm;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="text-align: center;"><span style="font-family: "bookman old style" , serif; font-size: 12pt; line-height: 24px;"><i>Advogado, consultor institucional</i></span></span></div>
</div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-7946516932029555002019-08-23T14:49:00.000-03:002019-08-23T14:54:42.281-03:00O Projeto de Lei de licitações em discussão; mantém no seu bojo muitos artigos com o DNA da Lava Jato. <!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">A Comissão Especial destinada a
proferir parecer ao PL 6.814/2017 criada por ato do Presidente da Câmara dos
Deputados em agosto de 2017, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>depois adaptada
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>regimentalmente para o PL 1292/95 em
03/2018, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>aprovou no final de dezembro do
ano passado um relatório na forma de substitutivo ao PL 6.814/2017, sendo que o
texto-base foi aprovado um pouquinho antes do recesso de julho pelo Plenário da
Câmara, pendente ainda a votação de 23 destaques de Bancada.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">O PL nº. 1.292/95 assim como o
PL 6.814/2017, tem sua origem no Senado Federal, PLS 163/95 e PLS 559/2013,
respectivamente. O PLS 163/1995 de autoria do senador Lauro Campos PT/DF, propõe
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>apenas duas modificações na Lei de
Licitações: a obrigatoriedade de comunicar à administração as subcontratações e
a extensão dos benefícios do reequilíbrio contratual as mesmas. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Já o PLS 559 foi muito debatido no Senado,
inclusive em duas Comissões Especiais a destacar o debate na Comissão Especial
do Desenvolvimento Nacional. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Pois bem, o PL 1292/95 dormitou
nos escaninhos da Câmara por longos 25 anos e também foi muito discutido numa Comissão
Especial com foco na modernização da lei de licitações, que tinha como presidente
o então deputado Carlos Marun, PMDB/MS e como relator o deputado Mauro Heringer
PDT/MG, e <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>teve sua ultima reunião em
03/2016, e até a pouco tempo ainda constava como ativa no calendário das
Comissões Especiais da Câmara,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mas que infelizmente,
ou felizmente, empacou na Comissão de Constituição e Justiça que não conseguiu
aprovar os relatórios do deputado José Eduardo Cardoso PT/SP e do deputado
Fabio Trad PMDB/MS, que desistiu do barco <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>em 01/2015. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Interessante destacar que o deputado Trad propôs
no seu relatório o combate a corrupção através da proibição da participação de
empresas que doassem para Partidos ou candidatos ligados ao Órgão contratante,
e também privilegiou os Municípios, com até 50 mil habitantes,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ao propor a aplicação da modalidade convite
para o valor de até R$. 680 mil. Aliás, não se entende o porquê da criação de
uma nova Comissão em 03/2018 para tratar do mesmo assunto, e pior! Tendo o
mesmo projeto como base: são coisas da burocracia e da democracia de Brasília. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Pois bem, em 02/2018 através de
um requerimento do deputado José Guimarães PT/CE, o PL nº. 6.814/2017 foi
apensado ao PL 1292/95, fato que influenciou a criação de uma nova Comissão
Especial em detrimento da mais antiga que foi criada em 02/2015, destinada a
proferir novo parecer sobre as mudanças na lei de licitações. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Note-se
que a Comissão Especial foi criada por <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ato do presidente Rodrigo Maia, assinado em
08/2017, para proferir parecer a principio sobre o PL 6.814/2017 e não sobre o
PL nº. 1292/1995, sendo eleito para presidi-la o deputado Augusto Coutinho
SD/PE que convidou o deputado João Arruda, PMDB/PR, para ser o relator. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Fiz este breve histórico para
demonstrar o quanto é difícil aprovar qualquer mudança na Lei de Licitações,
como deixa claro o andamento do PL 1292 que está, reitera-se, em discussão no
Congresso há <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>25 anos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Todas as vezes que se tenta discutir o tema,
são apresentadas uma avalanche de pedidos de apensamento de outros projetos,
fora as emendas em números não menores. Para se ter uma ideia, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ao PL 1292 foram apensados mais de<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>257 projetos; <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>apresentadas 127 Emendas;<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>18 pareceres e 64 mensagens, ofícios e
requerimentos,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que não deixam dúvidas
quanto as referidas dificuldades. Destarte que o foco maior dos projetos e
emendas é sempre na excessiva proteção à Administração Pública,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>em detrimento dos demais interessados, como
os fornecedores de maneira geral que são os que mais sofrem com a visão
estreita dos poderes da República, Executivo, Tribunal de Contas e Ministério
Público,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que não conseguem, ou não
querem,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>separar o joio do trigo, fato
anômalo que sempre transforma as discussões num ambiente plúmbeo que<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>influencia<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>fortemente<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>na construção de um
projeto excessivamente burocrático que mais atrapalha do que ajuda, como
caminha a atual discussão que veremos a seguir. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O PL atual tem 190 artigos! <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Na verdade a Lei 8.666/93, com
as atualizações que recebeu ao longo dos seus 27 anos, como não cansa de defender
o seu autor, ex-deputado Luiz Roberto Ponte, atende perfeitamente o mercado, não
sendo ela, portanto, o problema, mas, como sempre, é o seu não cumprimento, principalmente
pelos invariavelmente, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">dominus </i>gestores
públicos, a gerar uma extraordinária insegurança jurídica. Segundo o autor, “as
licitações são foco de corrupção por falta de aplicação da lei, não por
problemas no texto.” (https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias/RADIOAGENCIA/556046)</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Neste sentido, os grupos de
interesses trabalham sempre para incluir na nova lei as dificuldades jurídicas
que encontram no dia a dia por força da relação comercial com a Administração
Pública. Cria-se, portanto, uma verdadeira anomalia, que é tentar colocar na
nova lei, tudo aquilo que não é observado no diploma legal que se quer
modificar. Tudo isso fomentado, é óbvio, pelos muitos interesses em jogo. A Administração
Pública segundo dados do Ministério do Planejamento de 2016, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>gastou com contratações cerca de R$ 47 bilhões
a empregar <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>cerca de 100 mil
trabalhadores. <a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Pois bem, o Substitutivo
aprovado no Plenário da Câmara, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>não foge
a regra de não conseguir eliminar a <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>excessiva burocracia e controles, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mas contraditoriamente,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o relatório com o argumento de dar maior
fluidez ao processo, mantém no seu bojo muito do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>DNA da Operação Lava Jato, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>pois o<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PL
nº. 6814/2017 nasceu com a Medida Provisória 630/2013 da lavra da então
ministra Gleisi Hoffman, que voltou, à época, ao Senado para liderar o
encaminhamento da proposta naquela Casa, que tinha como objetivo simplesmente estender
a todas as licitações o regime diferenciado de contratação (RDC) implementado
para as malfadadas obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Felizmente os Senadores da
oposição, à época, com o apoio de alguns da base do governo, mudaram estrategicamente
o rumo da referida MP ao transferirem a maior parte dos seus artigos para o PLS
559/2013, oriundo de uma Comissão Especial que teve como relatora a senadora
Katia Abreu, então do PMDB, tendo como relator final na Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional, o senador Fernando Bezerra Coelho, MDB/PE. Este
“surdo” e importante fato para a história da política brasileira,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>enfraqueceu a estratégia do PT de sustentar <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o relacionamento espúrio com as empreiteiras, como
foi desmascarado mais tarde pela Operação Lava Jato, tendo como objetivo a sua perpetuação
no poder, pois as grandes construtoras seriam, mais ainda, as maiores
beneficiados, daí se explica a iniciativa do deputado José Guimarães PT/CE para
apensar o PL nº. 6.814/2017 (PLS 559/2013) ao PL 1292/95, o que de certa forma
logrou êxito, pois a base do substitutivo em discussão é o PL 6.814/2017, daí o
DNA da Lava Jato. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Apenas a titulo de informação, a MP 630/2013
foi aprovada em maio de 2014, mas limitou-se <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>à aplicação do RDC para as obras de presídios.
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Desta forma, vários artigos que
constavam da MP continuam no texto atual, como o excesso de poder
discricionário dos agentes públicos, que terão o poder de comandar a licitação
da maneira que melhor entender, a considerar que o projeto deixa tudo, o quase
tudo, no condicional: se vai ter pregão ou não; se vai ter pré-qualificação ou
não; que tipo de garantia vai ser aplicada, só para citar três exemplos, mas
vale a pena também chamar à atenção os vários regimes de empreitada para obras
e serviços de engenharia: integral; por tarefa; contratação integrada;
semi-integrada e fornecimento e prestação de serviço associado, com a
possibilidade ainda, reitera-se, de incluir o <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>fornecimento das instalações e dos serviços,
que, aliás,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>foi incluído no texto do
Senado e mantido no substitutivo, através de uma emenda da <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ex-senadora, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>atual <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>deputada e presidente do PT. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Não há dúvida de que o super
poder dos agentes estabelecidos no projeto,<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>ao contrário do que imaginam os defensores da “flexibilidade e
agilidade” engessará ainda mais o processo, a considerar que os<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nossos zelosos agentes públicos, normalmente decidem
com os olhos voltados para os órgãos de controle, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e estes,
por sua vez, invariavelmente, só se preocupam com os cumprimentos dos atos
formais do processo em detrimento da qualidade do objeto da contratação, agravado
pela excessiva demora das auditorias, o que dificulta, e muito, a defesa dos
agentes públicos. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Neste diapasão, os responsáveis
pela licitação optam sempre pelo mais confortável; <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>pra eles, que é a contratação pelo menor preço
e não pelo melhor preço, que mascara a contratação pelo viés de uma falsa
economia, tendo em vista que este tipo de contratação traz no seu bojo um custo
oculto que se transforma num inferno para o dia a dia dos gestores do contrato,
que normalmente, pela opção pelo menor preço, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>recebem um péssimo serviço, uma obra de má
qualidade ou inacabada ou um produto genérico, processo que leva
invariavelmente ao término intempestivo, e conflituoso, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>do<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>contrato, a se transformar a eventual economia pela contratação pelo
menor preço num valor astronômico de prejuízo e de dor de cabeça para à
Administração Pública. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Por fim, é de bom alvitre
ressaltar que <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o setor <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mais prejudicado, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e pela nova proposta aumentará o sofrimento, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>é <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o
setor de serviços com predominância de mão de obra, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a considerar que seu maior insumo e <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mais sensível,
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>não só para Administração Pública
contratante mas para a sociedade como um todo, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>é o ser humano, que acaba assumindo o prejuízo
mais cruel, que é o não recebimento dos seus direitos, pela obrigatoriedade da
aventura da <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>contratação através do
Pregão eletrônico, tipo de licitação que virou um verdadeiro cassino, tendo em
vista que os licitantes não tem cara, é tudo virtual, o que facilita o <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>gestor público só optar pelo menor preço. Este
maléfico processo; <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>trata da mesma forma a
compra de uma simples lápis <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e a
contratação de serviços, onde 80% do preço se destina a remuneração dos
trabalhadores. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Esse mefistofélico processo, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>tem sito o maior problema para as contratações
na Administração Pública, onde o foco é sempre o menor preço em detrimento do
melhor preço, que são conceitos diferentes. O melhor preço pode até ser <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o menor preço, mas <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>entre produtos e serviços da mesma qualidade, e
o projeto em discussão na Câmara dos Deputados dispensou “olhar de paisagem” a
esta questão, fundamental para que o Estado receba um produto, uma obra ou
serviços de melhor qualidade, pior, afasta as empresas idôneas, que não
conseguem mais competir no mercado.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Ermínio Lima Neto</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">Advogado,
consultor empresarial e institucional</span></b><span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">.
</span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-80308252852685219112017-12-11T19:31:00.000-02:002017-12-11T19:31:07.479-02:00Premio Cebrasse 2017<!--[if !mso]>
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<br />
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 630px;">
<tbody>
<tr style="height: 15.0pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0;">
<td style="height: 15.0pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm; width: 471.75pt;" width="629">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876036|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br%2Fcategory%2Fcebrasse-news%2F" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;"><img alt="Cebrasse News" border="0" height="166" id="_x0000_i1025" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/news/news_2013d.jpg" width="630" /></span></a></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 18.0pt; mso-yfti-irow: 1;">
<td style="background: #DFDFDF; height: 18.0pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">10 de Dezembro de 2017</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"></span></div>
</td>
</tr>
<tr style="height: 2.25pt; mso-yfti-irow: 2;">
<td style="background: #CC9900; height: 2.25pt; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;"><br /></td>
</tr>
<tr style="mso-yfti-irow: 3; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="background: #BBD0E6; padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" valign="top">
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
COM A PRESENÇA DE RODRIGO MAIA, SETOR DE SERVIÇOS<br />
PREMIA COMPETÊNCIAS E BRINDA A AVANÇOS EM 2018</span></h2>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 7.5pt 7.5pt 7.5pt 7.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 80%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 7.5pt 7.5pt 7.5pt 7.5pt;">
<div class="MsoNormal">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Por Lúcia Tavares</span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="365" id="_x0000_i1026" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_1.jpg" width="630" /><br />
<img border="0" height="420" id="_x0000_i1027" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_2.jpg" width="630" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 80%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A Central Brasileira do setor de Serviços - Cebrasse encerra o
ano brindado ao êxito de suas incontáveis ações na busca de ambientes mais
estimulantes ao empreendedorismo e à geração de emprego e de renda, e
juridicamente mais seguros aos negócios dos mais de 30 segmentos da
atividade representados por federações, sindicatos e associações do seu
quadro diretivo. </span><br />
<img align="left" border="0" height="237" hspace="10" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_3.jpg" vspace="10" width="246" /><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Para
o presidente da entidade, João Diniz, o ambiente festivo do evento em que a
central contemplou personalidades e instituições cujas iniciativas no ano
revigoraram o ânimo dos empresários, “deu sinais de que em 2018 a economia
dá estará saindo do vermelho, e entrando no azul” . </span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Afirmou que o novo ano virá com perspectivas de coisas boas
para os Serviços e para o país, em razão de ajustes na Economia trazidos
pela regulamentação da Terceirização, Reforma Trabalhista, estabelecimento
de teto aos gastos públicos e também de outras medidas promovidas pelo
Legislativo e pelo Executivo, “para o que o país volte realmente a crescer a
níveis sólidos”.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Quanto ao perfil de um candidato à presidência da República
que possa conquistar a confiança dos empresários, João Diniz disse que
“esperamos um candidato com ideias liberais; menos Estado e mais setor
privado, menos corporativismo e mais produção, menos ideologia a mais
pensamento do coletivo. É isso que esperamos para o crescimento econômico,
para dar emprego e obviamente dar lucro também. Lucro não é pecado!”
conclui. </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 11.25pt 11.25pt 11.25pt 11.25pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 11.25pt 11.25pt 11.25pt 11.25pt;">
<img align="left" border="0" height="237" hspace="10" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_4.jpg" vspace="10" width="246" /><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O
jornalista e consultor político Gaudêncio, Gaudêncio Torquato destacou a
importância do deputado Rodrigo Maia no processo de mobilização e aprovação
de matérias de importância capital, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos,
reforma educacional, lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. “Maia é
o parlamentar de maior destaque no capítulo político atual do Brasil,
garantindo condições de governabilidade e avanços na caminhada do país no
campo das reformas.” </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CATEGORIA
ATUAÇÃO PARLAMENTAR</span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">RODRIGO MAIA
(DEM-RJ), <br />
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1028" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_5.jpg" width="630" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 80%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Ao longo de sua trajetória política, o parlamentar assumiu
diversos postos estratégicos. Referência em debates de questões econômicas,
há 15 anos é citado na lista “Cabeças do Congresso Nacional”, elaborada
anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, DIAP.
</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A crise pela qual passou o Brasil, principalmente em 2016,
possibilitou à sociedade ampliar o horizonte e enxergar temas complexos e
difíceis de um jeito diferente, afirmou o presidente da Câmara dos
Deputados, para quem as reformas tão criticadas pela oposição são em favor
da camada mais pobre da população: “A reforma trabalhista e a terceirização
vão garantir milhões de empregos para o Brasil”.</span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1029" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_6.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">João Diniz e os membros do Conselho Deliberativo da
Cebrasse Rui Monteiro (SEAC-SP) e Vander Morales (Sindeprestem/Fenaserhtt)
fizeram a entrega do prêmio ao presidente da Câmara.</span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><img border="0" height="411" id="_x0000_i1030" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_34.jpg" width="630" /><br />
<a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876037|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br%2Fa-camara%2Festruturaadm%2Fmesa%2Fpresidencia%2Fnoticias%2Fpara-maia-reforma-da-previdencia-trara-bons-resultados-eleitorais%2Fimage%2Fimage_view_fullscreen"><strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">Continue lendo</span></strong></a>
</span></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 85%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<img align="left" border="0" height="318" hspace="10" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_8.jpg" vspace="10" width="250" /><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O
presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse , Rui Monteiro, salientou à
CebrasseNews as conquistas que o governo Temer e o Poder Legislativo têm
propiciado ao Brasil pelas reformas já implementadas e outras ainda a
caminho.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Citando dados de 2016, como a queda brutal na economia, crises
na política e nas contas públicas, juros altíssimos e mais de 12,2 milhões
de desempregados, disse que há sinais de queda no desemprego e retomada de
mercados, ainda lentos, mas acontecendo; e que acredita nos bons resultados
que as medidas recentes hão de trazer ao país. </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 85%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<img align="left" border="0" height="318" hspace="10" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_9.jpg" vspace="10" width="250" /><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Para
Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt. “o ano de 2017 será
lembrado para sempre como um marco de grandes conquistas, possíveis graças
à atuação perseverante e postura firme desses três parlamentares
homenageados pelo Prêmio Cebrasse.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A prestação de Serviços foi alçada a um patamar de valorização
jamais experimentado antes, tendo o pleno reconhecimento como uma indústria
geradora de empregos dignos, formais e fundamentais para a retomada
econômica do País.”</span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</span></div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">SENADORA ANA
AMÉLIA LEMOS (PP/RS)</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1032" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_10.jpg" width="450" /></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Ana Amélia Lemos foi jornalista por 40 anos e é senadora de
primeiro mandato. Foi eleita em 2010, com mais de 3,4 milhões de votos dos
gaúchos. Tem cinco leis e uma Emenda Constitucional de sua autoria em
vigor, além de cerca de 90 projetos de lei tramitando no Congresso, em
áreas como saúde, economia e agricultura. Também preside a Fundação Milton
Campos. </span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Ao receber o VII Prêmio Cebrasse na categoria Destaque
Parlamentar, a senadora pelo Partido Progressista do Rio Grande do Sul
reafirmou que deputados e senadores não trabalham para receber prêmios, mas
“para cumprir a missão de qualificar as leis brasileiras”. </span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O reconhecimento, quando acontece, representa para Ana Amélia
Lemos o encorajamento e estímulo para continuar trabalhando pelo interesse
do País e não por interesse pessoal. “Como disse o presidente da Câmara,
deputado Rodrigo Maia, também agraciado, o Congresso Nacional, ao aprovar
matérias relevantes, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos e as reformas
Trabalhista e do Ensino Médio, deu passo importante para que o País não
conseguisse apenas equilibrar o gasto público, mas especialmente retomar o
crescimento econômico”, avaliou.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A queda da inflação ajuda os mais pobres porque aumenta o
poder aquisitivo dos assalariados, afirmou a parlamentar, que compartilhou
o Prêmio Cebrasse com a sua equipe no gabinete do Senado. </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1033" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_11.jpg" width="630" /><br />
</span><span class="legenda1"><span style="font-size: 9.0pt;">Adonai de Arruda
(SEAC-PR), Francisco Lopes (SEAC-SC), e Paulo Peres, presidente eleito da
Abralimp</span></span><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</span></div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">DEPUTADO FEDERAL
ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1035" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_12.jpg" width="450" /></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Entre tantos feitos, foi deputado relator da Reforma Trabalhista,
lei aprovada este ano, que veio para garantir a retomada econômica que o
Brasil tanto precisa.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="legenda" style="text-align: center;">
<img border="0" height="409" id="_x0000_i1036" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_13.jpg" width="630" /><br />
Marcos Nóbrega (SEAC-ABC), Urubatan Romero (Fenavist) e Percival Maricato
(Abrasel-SP) </div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span class="legenda1"><span style="font-size: 9.0pt;"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876038|268873|102455&url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Frogeriosmarinho%2F" target="_blank"><span style="color: black;"><br />
</span><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;"><img border="0" height="231" id="_x0000_i1037" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_14.jpg" width="422" /></span></a></span></span><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Rogério Marinho declarou que a Reforma Trabalhista, de cujo
projeto foi relator na Câmara, foi tarefa dividida com todo o parlamento,
com mais de 1,4 mil emendas, 17 audiências públicas, viagens a vários
Estados, “num acúmulo extraordinário da vontade de toda a economia
brasileira”.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Conclamou a classe empresarial a “empregar, ter confiança no
Brasil e ajudar na retomada que o país precisa”, alertando que apenas o
novo marco regulatório das leis trabalhistas não basta, sendo muito
importante também a adesão de toda a classe econômica, “pois esse projeto
para o Brasil não retira direitos e garante a segurança jurídica. Precisamos
fazer a nossa parte para que o país volte a crescer e não sofra com
retrocessos nas eleições de 2018”. </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</span></div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">DEPUTADO FEDERAL
WALTER IHOSHI (PSD- SP)</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1039" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_15.jpg" width="450" /></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas
com especialização em Comércio Internacional pela Universidade da
Califórnia, nos Estados Unidos, foi empreendedor do segmento de cosméticos
e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. Está em seu
terceiro mandato no Congresso Nacional, e desde então tem trabalhado pela
desburocratização e desoneração tributária do Brasil.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1040" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_16.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Hamilton de Brito Junior (Sinfac-SP), Autair Iuga
(SeemeSP) e Fabio Sandrini (SEAC-SP)</span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</span></div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">DEPUTADO LAÉRCIO
OLIVEIRA (SD/SE)</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1042" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_17.jpg" width="450" /></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Em seu segundo mandato, atua na liderança nacional do setor de
Serviços. É vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo. É coordenador da mobilização nacional contra o aumento
do PIS/COFINS. Foi relator do projeto que regulamentou a Terceirização no
Brasil. Atualmente é presidente da Comissão Especial que discute o Novo Código
Comercial Brasileiro. É considerado um dos parlamentares mais influentes do
Congresso.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="426" id="_x0000_i1043" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_18.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">João Batista Diniz Júnior, Edison Belini (Sindeprestem)
e </span><br />
<span class="legenda1">Ermínio Lima Neto – Assessor Legislativo da Cebrasse </span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Lima Neto declarou á CebrasseNews que a dedicação do
parlamentar mudou a imagem dos Serviços junto aos Poderes da República,
como comprova a inclusão da atividade na nomenclatura do Ministério da
Indústria, Comercio Exterior e Serviços; tendo o mesmo ocorrido na Comissão
de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">“Mas, sem dúvida, a maior contribuição de Laércio para a
atividade foi sua hábil relatoria do projeto de lei da Terceirização, e sua
participação efetiva na aprovação da Reforma Trabalhista”, concluiu.</span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #89B5E4; border: solid white 1.5pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 7.5pt 7.5pt 7.5pt 7.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 85%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; padding: 7.5pt 7.5pt 7.5pt 7.5pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">DE LAÉRCIO
OLIVEIRA PARA A CEBRASSENEWS</span></h4>
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">“É preciso falar das conquistas que nós tivemos. O governo tem
algo em torno de 3% de credibilidade por parte da população, e rejeição de
97%. Muita gente, por conta desses números diz que é um governo curto. Não,
não é um goveno curto. É um governo que focou as reformas, que são
indigestas para a sociedade. Quem enfrenta as reformas queima seu
patrimônio político.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Temos um presidente que preferiu queimar seu patrimônio
político, mas fazer reformas de que o Brasil precisa. Ele tem esse mérito.
O governo faz a parte dele. O Congresso nacional faz a sua quando pauta
projetos que vão transformar o Brasil, alguns até por necessidade do país,
sob pena de o colocar numa questão de insolvência muito difícil de se
recuperar”. </span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CATEGORIA
DESTAQUE MÍDIA TV </span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">RICARDO TAIRA,
EDITOR-CHEFE NA TV CULTURA, <br />
DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1044" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_19.jpg" width="450" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span class="legenda1"><span style="font-size: 9.0pt;"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876039|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br%2Fcebrasse-na-midia%2Fjornal-da-cultura-premio-cebrasse-do-setor-de-servicos%2F" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;"><img border="0" height="396" id="_x0000_i1045" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_20.jpg" width="629" /></span></a></span></span><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 80%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">“A importância, principalmente, é o reconhecimento político
das coisas que aconteceram de bom em 2017: a lei da terceirização
revolucionando a forma de produção, colocando o Brasil em pé de igualdade
com as grandes economias; e a Reforma Trabalhista tirando esse entrave à
produtividade”.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
<div class="MsoNormal">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876039|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br%2Fcebrasse-na-midia%2Fjornal-da-cultura-premio-cebrasse-do-setor-de-servicos%2F"><strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">ASSISTA À
REPORTAGEM NA HOME DO SITE DA CEBRASSE</span></strong></a> </span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">DESTAQUE MÍDIA
IMPRESSA</span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">MARIA CRISTINA
FRIAS, EDITORA DA COLUNA <br />
“MERCADO ABERTO” DA FOLHA DE SÃO PAULO</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1046" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_22.jpg" width="450" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Formada em Jornalismo pela PUC São Paulo e pós-graduada em
Finanças pelo Insper, Maria Cristina Frias estudou Filosofia na USP e
Psicologia na PUC. É titular desde setembro de 2009 da coluna Mercado
Aberto do jornal Folha de S.Paulo, uma das mais importantes do jornalismo
de economia do País. Trabalhou também em televisão como repórter na Globo,
SBT e Grupo Bandeirantes. No Agora São Paulo, do Grupo Folha, responde pela
seção Proteja seu bolso.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="418" id="_x0000_i1047" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_23.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Ricardo Garcia (SEAC-RJ) e Ricardo Tadeu (Abcfav)</span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #E8E8E8; border: solid white 1.5pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 85%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="35" id="_x0000_i1048" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_24.jpg" width="370" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">04/12/2017</span><br />
<h3>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">Colunista da
Folha recebe prêmio nesta segunda-feira</span></h3>
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A jornalista Maria Cristina Frias, que edita a coluna
"Mercado Aberto", da Folha, será uma das premiadas nesta
segunda-feira (4) na sétima edição do Prêmio Cebrasse (Central Sindical
Patronal de Serviços).</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Todos os anos, a entidade destaca profissionais e entidades
que "contribuíram para o fortalecimento da prestação nacional de
serviços", escolhidos por membros da instituição, que reúne atualmente
cerca de 80 entidades patronais, entre federações, sindicatos e associações
de quase 30 segmentos no país. </span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Seus associados representam mais de 50 mil empresas com mais
de 10 milhões de trabalhadores formais.</span><br />
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Seus associados representam mais de 50 mil empresas com mais
de 10milhões de trabalhadores formais.</span><br />
<div style="margin-bottom: 12.0pt;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Esta é a primeira vez em que a Folha
recebe a premiação. Maria Cristina Frias será homenageada na categoria
mídia impressa.<br />
Entre outros premiados pela Cebrasse neste ano estão nomes como o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a senadora Ana
Amélia (PP-RS). </span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CATEGORIA
SUSTENTABILIDADE SINDICAL</span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">BENEFÍCIO SOCIAL
FAMILIAR</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1049" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_25.jpg" width="450" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O Benefício Social Familiar é um modelo inovador de
atendimento social e apoio disponibilizado pelos sindicatos aos
trabalhadores e empresas. Evita de imediato que a família fique desamparada
por falta de recursos financeiros e alimentares, e traz também benefícios
para as empresas e entidades, afirma o empresário Silvio Gaspar.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1050" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_26.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Daniel Mansano (Feaduaneiros), José Paulo Damaceno
(SEAC-PR) E Zauri Candeo (Sindimotor) </span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CATEGORIA AÇÃO
SOCIAL DO ANO</span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">FRATERNIDADE
ALIANÇA ACA LAURÊNCIA</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1051" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_27.jpg" width="450" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 82%px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;">
<strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A Fraternidade Aliança Aca Laurência é uma entidade privada
sem fins lucrativos que, por meio de ações sociais, busca promover
melhorias na qualidade de vida da comunidade menos favorecida,
principalmente a proteção e assistência social à infância, adolescência,
idosos e educação.</span></strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span><br />
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1052" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_28.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Tatiana Diniz (Abseg), Waldemar Pellegrino (Sesvesp) e
Pio Daniele (Sinfac-SP)</span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1053" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_29.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Tatiana Diniz, presidente da Associação Brasileira de
Profissionais de Segurança (Abseg) prestou homenagem a Pio Daniele pela
contribuição à entidade contemplada por ações de cunho social.</span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center">
<table border="1" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="background: #CBDBEC; border: solid #A5A5A5 1.0pt; mso-border-alt: solid #A5A5A5 .75pt; mso-cellspacing: 0cm; mso-padding-alt: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
<tbody>
<tr style="height: 39.75pt; mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="border: none; height: 39.75pt; padding: 3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt;">
<h4>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">CATEGORIA
DESTAQUE EMPRESARIAL</span></h4>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">SÉRGIO ATHIÉ, CEO
DA EMPRESA ATHIÉ WOHNRATH</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="300" id="_x0000_i1054" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_30.jpg" width="450" /></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt;"><img border="0" height="420" id="_x0000_i1055" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_31.jpg" width="630" /><br />
<span class="legenda1">Luciano Brunherotto (Abrafac), Luciano Galea (Abralimp)
e José Carlos Lúcio ( ABRE) </span></span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">
<hr align="center" size="2" width="100%" />
</span></div>
<h2>
<span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><br />
GALERIA DE FOTOS</span></h2>
<div align="center" style="text-align: center;">
<span class="legenda1"><span style="font-size: 9.0pt;"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876040|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br%2Fgaleria%2F7-premio-cebrasse-2017%2F" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;"><img border="0" height="325" id="_x0000_i1057" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/08.12.17_32.jpg" width="243" /></span></a></span></span><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></div>
<div align="center" style="margin-bottom: 12.0pt; text-align: center;">
<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"><a href="http://news.cebrasse.org.br/registra_clique.php?id=H|876040|268873|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br%2Fgaleria%2F7-premio-cebrasse-2017%2F"><strong><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif";">ACESSE AQUI TODAS AS
FOTOS DO EVENTO</span></strong></a><strong><span style="font-family: "Arial","sans-serif";">
</span></strong><br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div align="center" style="text-align: center;">
<br /></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-3948279943477749292017-11-10T12:48:00.000-02:002017-11-10T13:39:34.909-02:00<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "bookman old style" , "serif";">A
MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO CAPITAL X TRABALHO E O “PÓS VERDADE”</span></b></div>
<br />
(Publicado no sitio do CONJUR -
Consultor Jurídico - no dia 05/11/2017 com o titulo: Juízes do
Trabalho não se importam com empregados, e sim com criar normas)<br />
<br />
<div class="wysiwyg" itemprop="articleBody">
<div style="text-align: right;">
<blockquote>
<b>É fácil amar a humanidade; difícil é amar o próximo.</b><br />
<b>Nelson Rodrigues</b></blockquote>
</div>
<div style="text-align: justify;">
Acompanhei,
acompanho, participei e participo efetivamente dos debates sobre a
prestação de serviços a terceiros, terceirização, no Congresso Nacional,
pelo menos desde de 1986, quando o Tribunal Superior do Trabalho,
proibiu a prestação de serviços, com exceção dos serviços de vigilância e
de trabalho temporário, que já eram regulamentados por lei, nos termos
do Enunciado 256. Começa ai o rompante “ditatorial” da Justiça do
Trabalho, ao atropelar a Constituição da República, que deste a de 1946,
considerada a mais democrática de nossa história, protege a ordem
econômica e a própria lei civil, que já determinava que “toda a espécie
de serviços ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser
contratada mediante retribuição”, redação mantida no atual Código Civil
de 2012.</div>
<div style="text-align: justify;">
Felizmente, ou infelizmente, a livre iniciativa teve de
conviver com aquele malfadado enunciado, por mais de sete anos, até a
sua revisão consagrada na Súmula 331 de 1993; mas mesmo assim também com
limitações, ao proibir a contratação de serviços para a atividade fim
das empresas. A Súmula 331, sem dúvida, foi o grande propulsor da
terceirização no Brasil, mas a proibição na atividade fim também limitou
sua aplicação, a trazer enormes problemas para o mercado de trabalho
principalmente para as empresas globais, que tinham de se manter vivas
num mundo altamente competitivo. Com a evolução da tecnologia e da
competitividade, não é mais possível definir com clareza o que seria
atividade fim ou meio de uma empresa, fato que trouxe uma enorme
insegurança jurídica. O foco principal das empresas competitivas está na
inovação e no marketing, não mais na produção, que são delegadas a
terceiros.</div>
<div style="text-align: justify;">
Aqui cabe um registro histórico, que foi a fundamental
participação do então ministro Almir Pazzianotto Pinto, que teve de
travar uma batalha duríssima com o então ministro Marcelo Pimentel, para
que o Pleno do TST aprovasse a Súmula 331. Tive a oportunidade de
indagar o ministro Pazzianotto, à época se não seria temerário deixar
para que o fiscal do trabalho ou a Justiça do Trabalho a prerrogativa de
definir o que seria atividade fim e/ou meio. O ministro respondeu-me:
“para ir até o outro lado da rua, você precisa primeiro atravessar a
rua. Esta redação é o que é possível neste momento.” Infelizmente
demoramos 24 anos para atravessar a rua, pois só agora o Supremo
Tribunal Federal julgou inconstitucional a proibição da terceirização na
atividade fim.</div>
<div style="text-align: justify;">
Vejam que a terceirização foi “regulamentada”,
pelo menos até novembro, por uma jurisprudência e não por lei, anomalia
que persiste ao longo do tempo, e não me lembro que algum membro da
Anamatra ou mesmo do Ministério Público tenha questionado a
constitucionalidade da súmula. Neste sentido claro a atuação ideológica
das referidas instituições.</div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, vieram outras tentativas de
proibição da terceirização, como na Constituinte de 1998 e em seguida
por um projeto elaborado pelo deputado Augusto Carvalho, na época do
Partido dos Trabalhadores, ambas as propostas não vingaram, por força de
muito trabalho das poucas entidades que defendiam a prestação de
serviços, com destaque para à Associação das Empresas Prestadoras de
Serviços (Aprest), hoje Asserttem e da Federação Brasileira das Empresas
de Asseio e Conservação (Febrac).</div>
<div style="text-align: justify;">
A terceirização já era
realidade, principalmente, nos países mais desenvolvidos, e não tinha
mais como breca-la, na medida em que foi um verdadeiro achado para o
mundo contemporâneo da gestão empresarial, fomento para a relação
empresa, empresa. A terceirização nada mais é do que a parceria entre
empresas regularmente constituídas, a proporcionar condições para que
cada uma foque na sua expertise, pressionado por um consumidor, que
somos todos nós, muito mais exigente, notadamente após a aprovação do
Código de Defesa do Consumidor. Ao contrário do que acreditam muitos, a
manutenção do emprego e renda, depende exclusivamente do consumidor,
pois se ele deixar de comprar não teremos emprego e muito menos
direitos.</div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, o debate que se arrasta há mais de trinta
anos, se concentra na importância da terceirização para a economia e seu
real impacto na relação capital x trabalho. A meu ver criou-se uma
falsa impressão de que ela prejudica os trabalhadores, oxigenada por uma
estratégia antiga do “esquerdismo”, com viés fascista, como nos ensina
como muita propriedade o escritor Rodrigo Constantino no seu livro
“Esquerda Caviar”, que impôs uma falsa polêmica, fundamentado em
mentiras reiteradamente repetidas. Ou seja, cunha-se um refrão,
normalmente de uma palavra só, para facilitar a fixação, como
precarização, golpe, perda de direitos dos trabalhadores, etc., e
repete-se o mantra a exaustão, sem, irresponsavelmente, nenhum
compromisso com a realidade dos fatos, pior! com o futuro do bem comum.</div>
<div style="text-align: justify;">
O
que estão fazendo os adversários da terceirização e da reforma da
carcomida CLT, o tempo todo, se não aplicar ipisis litteris a estratégia
da mentira reiterada. Bradam aos ventos de que a terceirização
precariza, que a reforma trabalhista tira direitos consagrados na
Constituição da República e na CLT, a repetir o mantra a exaustão, mas
sem jamais comprovar um direito sequer que seria tirado, apenas
tergiversam com o argumento subjetivo de que afronta a Constituição e as
Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Quem milita no dia
a dia da Justiça do Trabalho, sabe o quanto é maléfico para o mercado
de trabalho o verdadeiro o “olhar de paisagem” que é dispensado ao
empreendedorismo. Para eles o emprego é obra do Espírito Santo ou nasce
em árvore, não é fruto de muito investimento, de muito trabalho e de
muita persistência.</div>
<div style="text-align: justify;">
Esta Justiça, que se diz especializada, tem
uma tradição teratológica de descaso com a fundamentação de suas
decisões. Esta é a cultura da maioria dos magistrados, que se ofendem
quando enfrentam argumentos contrários. Por isso, muitas vezes
inconscientemente, é verdade, pela formação ideológica na academia,
confirmam à assertiva de que são verdadeiros deuses onipotentes, como
acaba de demonstrar os membros da Anamatra ao aprovar teses contrárias à
aplicação da reforma trabalhista, como se isso, juridicamente e
eticamente, fosse possível, pelo menos num regime democrático, a
considerar que a premissa maior da hermenêutica, de conhecimento de
qualquer estudante de direito, limita qualquer interpretação a intenção
do legislador. Fora disso, qualquer sentença se assemelha aos regimes
totalitários.</div>
<div style="text-align: justify;">
Na verdade, os juízes do Trabalho estão alvoroçados
porque a reforma da CLT limitou a capacidade deles de impor verdadeiras
leis, através das súmulas, produzidas em linha de montagem, aprovadas
sempre em reuniões fechadas; o que não será mais possível, pois as
sessões terão de ser publicas, aprovadas por maioria dos seus membros, e
com a participação da sociedade, através das suas entidades de classes.
É com isso que eles estão incomodados, não com a defesa dos
trabalhadores.</div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, todos os debates que presenciei ou
participei no Congresso Nacional, e foi quase todos, os “arautos
defensores” dos trabalhadores, assim mesmo entre aspas, pois jamais
defenderam os trabalhadores terceirizados, muito pelo contrário, além de
se referirem a eles como trabalhadores de segunda classe, ainda querem
vê-los no olho na rua, na medida em que não suportam que eles trabalhem
em empresas públicas.</div>
<div style="text-align: justify;">
“Nossas esquerdas não gostam dos pobres.
Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que gozando de
estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição par a CUT.
Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos...” (Roberto Campos)</div>
<div style="text-align: justify;">
A
ladainha de que as reformas tiram direitos dos trabalhadores, ou
precariza o trabalho, foi contestada por muita gente, nas dezenas de
audiências públicas, - infelizmente não ressaltadas pela grande mídia,
que prefere o outro lado - mas em especial pelos os professores José
Pastore e Helio Zylberstajn, ambos titulares de cadeiras na USP, como
aconteceu na comissão geral (audiência pública de projetos relevantes)
fato que praticamente selou à aprovação da Reforma Trabalhista no
Senado, onde em atuação memorável o professor Pastore, relacionou todos
os direitos dos trabalhadores contidos na Constituição da República e na
CLT, e perguntou ao senador Paulo Paim, qual daqueles direitos foi
suprimido pela Terceirização ou estariam sendo suprimidos pela Reforma
Trabalhista. O senador não conseguiu responder, e nem podia; apenas
tergiversou, com os argumentos de sempre: afronta a dignidade da pessoa
humana e as Convenções da OIT, atitude que gerou criticas generalizadas
dos seus pares.</div>
<div style="text-align: justify;">
O professor Helio Zylberstajn, por sua vez,
discorreu sobre um estudo científico que teve a sua coordenação
elaborado pela FIPE/USP, “Terceirização: Aspectos Teóricos, Experiência
Internacional e Efeitos Esperados sobre o Mercado de Trabalho”, que
contesta cientificamente o estudo/dossiê “Terceirização e
desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado em parceria entre a
Central Única dos Trabalhadores e o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2014. O estudo da
FIPE, desmistificou a retórica de que os trabalhadores terceirizados
ganham até 24,7% menos que os trabalhadores das empresas contratantes.
Segundo o professor, o dossiê/Cut comparou banana com abacaxi, ao
comparar o salário médio de setores muito distintos, como empresas de
fabricação de automóveis, (setor tipicamente contratante) de um lado, e
de vigilância e segurança (setor tipicamente terceirizado) de outro.
Conclui o estudo científico da FIP/USP, que “o resultado mostrado no
estudo da CUT/DIEESE não deve e não pode ser atribuído simplesmente ao
fato do trabalhador ser terceirizado ou não terceirizado, qualquer
interpretação nesse sentido seria completamente equivocada.” “(...)
Quando todos esses elementos são considerados, os resultados do
exercício apontam que a terceirização está relacionada a uma redução de
apenas 3% do salário médio do trabalhador. Ou seja, segundo os
resultados encontrados dois trabalhadores com as mesmas características,
desempenhando as mesmas funções, sendo a única diferença entre eles o
fato de um trabalhar em regime terceirizado (vinculado a prestadora) e o
outro contratado diretamente pela empresa (próprios), apresentam
diferença salarial de apenas 3% em média.”</div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, vários
parlamentares do PT, se revezaram nas tribunas para afirmar com todas as
letras de que a terceirização e a reforma trabalhista, estavam rasgando
a CLT e a própria Constituição, pois tiravam direitos sagrados dos
trabalhadores. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), chegou a afirmar nos
debates da reforma trabalhista, que se a mesma fosse aprovada a mulher
não iria receber mais o salário maternidade. Absurdos que ainda ecoam
nas tribunas do Congresso, mais absurdo ainda é sempre levar ao Supremo
Tribunal Federal os ressentimentos da “esquerda” derrotada
democraticamente, no caso, através da interposição de ADIN’s - Ação Direita de Inconstitucionalidade - a desrespeitar e enfraquecer o próprio poder a que pertence; a reiterar
os mesmos falsos argumentos, a mesma estratégia se repete com os
projetos de lei recém apresentados pelo senador Paulo Paim. Uma coisa
temos de reconhecer; eles são incansáveis!</div>
<div style="text-align: justify;">
É neste contexto que se
aplica o neologismo do “pós-verdade”, que o Oxford Dictionaries elegeu
como a palavra do ano na língua inglesa, e assim o definiu: “aquilo que
se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm
menos influencia em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a
crenças pessoais”. Em outras palavras, trata-se de uma subversão do
conceito basilar de Descartes: “Acredito, logo estou certo”.”</div>
<div style="text-align: justify;">
Por
fim, a Justiça do Trabalho, muito em especial a Anamatra - Associação
Nacional dos Magistrados do Trabalho - devia se conscientizar
urgentemente, antes
que a proposta de sua extinção comece a ganhar corpo na sociedade, que a
interpretação da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos
fundamentos da ordem econômica devem ocorrer de forma coordenada,
harmônica, uma vez que não há superposição ou preeminência de um sobre o
outro, conforme nos ensina Tupinambá Miguel Castro do Nascimento:</div>
<div style="text-align: justify;">
“A
ideia extraída da Constituição é que os dois fundamentos atuam
coordenadamente entre eles. Daí cada um se relativizar diante do outro,
nenhum sendo absoluto. São ideias e compreensões que se interpenetram,
axiologicamente entrelaçadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
O próprio texto constitucional é
suficientemente claro a respeito. O artigo 1º, inciso IV, indica, como
um dos fundamentos da República, “os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa”. Sem enfatizar este ou aquele, o entendimento que
afasta qualquer exclusividade ou maior relevância de qualquer dos
fundamentos, está em conformidade constitucional. Deve-se, por isso,
interpretar estes dois fundamentos da forma como regrava a Constituição
de 1946, no artigo 145: “conciliando a liberdade de iniciativa com a
valorização do trabalho humano”. A atuação dos dois espeques se dá por
coordenação, harmonia, atendida a finalidade”.</div>
</div>
<div class="clearFix" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<a href="https://www.blogger.com/null" name="author"></a></div>
<div class="about" style="text-align: justify;">
<br /></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-87522902087324305212017-06-30T13:43:00.000-03:002017-06-30T16:50:26.175-03:00II Fórum Nacional do Setor de Serviços<div style="text-align: center;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0oI2iOEaL08ReBEcpLKxqoVBDjZDEIhT6oc4JIMyNVk25jhUnC119OCcEZ_nnoxxavMBzuWgQnQ1oYOgD2GnWEsM3_Y0agW63oARr_tvcJ8kUi0zOa4QNwKO2Y_EEZcqDkCcU6qsOMt4/s1600/forum-servicos-cebrassee3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="134" data-original-width="464" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0oI2iOEaL08ReBEcpLKxqoVBDjZDEIhT6oc4JIMyNVk25jhUnC119OCcEZ_nnoxxavMBzuWgQnQ1oYOgD2GnWEsM3_Y0agW63oARr_tvcJ8kUi0zOa4QNwKO2Y_EEZcqDkCcU6qsOMt4/s1600/forum-servicos-cebrassee3.jpg" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<b><br /></b>
<b>O BRASIL COM DNA DE PRIMEIRO MUNDO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS</b></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Segurança jurídica, liberdade e simplificação como preceitos legais</i></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<i>Por Lúcia Tavares</i><br />
<i>Fotos de João Shinkado</i><br />
<div>
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img alt="Edição Especial de cobertura do II Fórum Cebrasse" border="0" height="425" id="m_5114450299242653865_x0000_i1026" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEhlUmVtElx7EgfCq5bjOyeDXOA81_vAEnLlTk2MZGrNGWy4hWetus0YQaj-JDjVhBclGe3g7i9pqVZ-Zf-aVChudXlX24PRYCcJz7M3xaPo1jEXNPsx_rPC8dKj-22ryWTtv7z4aL_bvaRLkjefRChrbncfg9Hud1ZweF2a=s0-d-e1-ft" width="640" /></div>
<div style="text-align: center;">
<i>João Diniz: “Mesmo com o cenário de crises, a prestação</i><br />
<i>serviços mantém seu forte desempenho”</i></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
Para o empresário João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse, ao realizar na última segunda-feira (26) o “Fórum A Nova Lei da Terceirização - o Brasil com DNA de Primeiro Mundo”, a entidade deu corpo e voz à imprescindível inserção na modernidade que a Reforma Trabalhista e a regulamentação da Terceirização oportunizam às relações de trabalho, revolucionando na economia do Brasil. A agenda levou ao auditório da Sala Julio + Menotti do Novotel Jaraguá, no Centro paulistano, cerca de 180 líderes empresariais e especialistas de vários segmentos da prestação nacional de serviços.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o líder do setor, mesmo com o cenário de crises, a prestação serviços mantém seu forte desempenho junto a governos e à cadeia produtiva porque, “puxadora da economia”, ocasiona mudanças favoráveis no ambiente de relações de todo o mercado, especialmente com a sanção presidencial ao marco regulatório para Terceirização e com a Reforma Trabalhista em tramitação no Senado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Diniz salientou as fortes ações de combate ao nível da corrupção a darem ânimo aos empresários que lutam muito pelo vigor de seus negócios e apreciam o fato de o Brasil estar “fazendo uma séria lavagem de roupa suja”. Afirmou que certamente o país se sairá melhor depois das operações da Lava Jato e de brigas que acontecem, inclusive, entre as instituições. “Vivemos um momento histórico, até porque o brasileiro é realmente um povo pacato, mas esse povo pacato está começando a acordar e a se movimentar. Estamos passando por crises e as pessoas normalmente costumam aprender e crescer em circunstâncias como essa. Então vejo um país melhor nos próximos anos.”</div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div style="text-align: center;">
<b>MOMENTOS DE HOMENAGEM E GRATIDÃO</b></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1027" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEh8VRfNH7hkXor1DIR7o75yZf5jweWSDBa8f7icDxyIOQr1ZfE1UOL3RatFS3JmtrKS70v74PcoatEFnR4m5eYYsuQNsBpulQPTdqjp6rE6-M__0JpkhN9FfcOsd0jpda8_IIi1y1g-PW26KiD80BeFlhyymcBjukkbqcF6=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<div style="text-align: justify;">
Aldo de Ávila Junior, do SEAC-SP, foi homenageado por sua trajetória de cinco décadas nas batalhas pelo aperfeiçoamento e crescimento do segmento de Asseio e Conservação e também do setor como um todo. Ao agradecer pela deferência, o empresário enfatizou a união de forças dos associados à Cebrasse como fator preponderante aos resultados positivos alcançados pela atividade.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1028" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEh9B4gRCd8kqKBezekMeqkDcpukZ3LKH1pTb8iNCmBJ-miI7teGREr_bIlKUwFwPhqJt_RIeC4R5Sm_kcuNHHaEJWNJHwvoNQAj5NxHyfO4lkVeKPWddGTYxS9Pl3oFq4e0ctvphTvbRHRY-sC5v3MX6P74pZqSEg147Pwj=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Consultor de Marketing Institucional e Político e também de Comunicação Organizacional, Gaudêncio Torquato é um dos maiores especialistas brasileiros nessas áreas. Foi homenageado pelo substancial direcionamento e brilhante orientação à diretoria da entidade, em suas ações pelos regramentos da atividade e na linguagem comunicacional aplicada nesse sentido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="420" id="m_5114450299242653865_x0000_i1029" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgfxZTIyBT8Y4hi7ROeBwQVh76AEHe-_Fv-46sXBKcPEiioiuib1SJKw8_LXO1qlS1JPUHqQpK7h83Tv3QPUD8sKMYLWmgmqwfy6ZwlIXxTt9qU8T0aafiqS9YeooEeFKcjD6v0I9w4AvyhtaOlOdiHP-21k7U_9xT4jANq=s0-d-e1-ft" width="630" /></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Vander Morales, Laércio Oliveira, Rui Monteiro e João Diniz</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<div>
“Sinto-me em casa, entre amigos”, afirmou o deputado relator do projeto de lei que regulamenta a Terceirização, Laércio Oliveira (SD/SE), ao ser homenageado na abertura do Fórum. O bem estar do parlamentar teve alento no clima positivo da agenda que uniu entidades empresariais satisfeitas com a aprovação da Terceirização, e agora atentas torcedoras para a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
Para Laércio, sua luta na Câmara Federal pelo marco regulatório dos serviços terceirizáveis encontrou suporte na confiança nele depositada pelos que há muito tempo empreendem na atividade e têm plena ciência da relevância dela na economia. “Muitos acreditaram em mim quando busquei no Legislativo a representatividade setor, e esse é o combustível que me alimenta”.</div>
<div>
<br /></div>
<div>
O mais forte representante do setor de Serviços no Congresso Nacional país recordou aos empresários da atividade que o governo Temer tem mostrado enorme disposição para reerguer o Brasil nesse momento difícil. “E precisa de oportunidade para avançar nas reformas, especialmente a Trabalhista que é importante para o setor produtivo”. </div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="126" id="m_5114450299242653865_x0000_i1030" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjjjgiUfvCJX32XZ6oXEaBF1b6GrlxNkf0GQo93P7zQgBiPlIAuAQDhEjr787lMI_hJWoQKLI2X5L8QVpKEDV-l2J-o_IsG9R5cCvHz-o2vpG9__e0zTx7jaQ7N_RBrj-yrn5hEL7qkwIcVWQlbyp-ucwsfyY8X7fCB7H5C=s0-d-e1-ft" width="600" /></div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1031" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjdbQrwYiFHVjSxmjq6uRUhHvOc0BK7FuS4Fdl3Mgfz6PcJ_WX0CNQxHNemImheMrGfFSMwsycoNpHgOYajynvTgTrvSRrJ48esXW3nZ5g8TijsaMsVghn0COvE9sZLQGvVN_KzZ3EE8z-PUepWPzA3tdaZADGEJXmL9NVh=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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“Participar do processo democrático é uma demonstração de amor”, disse José Pastore, explicando o porquê: há empresários que pedem aprovação de leis modernizantes, mas vão ao Congresso apenas quando o projeto de lei já está em plenário e nada mais há a ser feito. Depois, mencionou a constante presença da Cebrasse no Legislativo durante a tramitação da Terceirização, com visitas de João Diniz, Vander Morales e Rui Monteiro ao gabinete de Laércio Oliveira, durante a tramitação da Terceirização - em cujo processo o absolutamente prioritário é a proteção ao trabalhador; e cuja aplicação tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim pede expectativa do mercado.</div>
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Atentou para o fato de nenhuma empresa terceirizar o que é absolutamente estratégico para seus negócios. Como exemplo, citou bancos e companhias de aviação que terceirizam apenas demandas que lhes são convenientes, e mediante a garantia de a qualidade dos serviços contratados não alterar a imagem e a reputação dos contratantes. De acordo com Pastore, maior beneficiário da Terceirização não é o contratante ou o contratado pela demanda, mas sim o consumidor.</div>
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Os segundos beneficiários são os trabalhadores, disse o mestre em ciências Sociais, porque a cada dia mais o mercado dá abrigo a profissionais mais qualificados e com melhores salários. Na medida em que o processo avança, haverá mais benefícios e conquistas para trabalhadores, e a participação deles nas tomadas de decisões dos empregadores é fundamental e saudável na direção dos objetivos das duas partes.</div>
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O professor citou pontos em que se entrelaçam questões da Reforma Trabalhista e da Terceirização, como o que pode ser meio e fim das atividades; o mercado formal que já atua com o trabalho intermitente que importa a vários setores, como supermercado, de forma descontínua e à distância, por exemplo; clubes esportivos, em feriados; e pela sazonalidade, em hotelaria.</div>
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Acentuou ainda a questão da produtividade com maior ganho, tão fundamental ao crescimento econômico, também ser tratada na Reforma, na qual seu bom alinhamento possibilitará a robustez dos resultados nas diversas etapas do processo de produção.</div>
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“Em lugares mais desenvolvidos, há mais salários e menos encargos. No Brasil, mais encargos que salários”, criticou José Pastore, para quem a discussão da produtividade acontecer no âmbito da empresa será uma decisão importante, “e é sábio, portanto, que o acordo coletivo se sobreponha ao legislado”.</div>
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<img border="0" height="126" id="m_5114450299242653865_x0000_i1034" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEikgss_e1HTDp0Q-UE0wbUBjdm9_SSJ1ZORdHj6pnZjvV59_BZ3ugWhJ2MCWELso-dmMH8HO0TQZ-XNqpVeivkpERfEHTkBXU7O0C3Tv2npIViPgYjUFm_V0Zvv6amu6-J0e0Bdt-XRLh4oeqdH43sQyv1TL5c-C-evgDDf=s0-d-e1-ft" width="600" /></div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1035" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEh6APbkbeoSEZazNglRdjSnB7DNtuCu8CMipLzuwMkJjEjraGsZZyScWOu1M_Uoyi632ZJVR3PoTTU5vY8Av5iAumHUkdH88oL8IcZfQWpLniftD12hp9agzwPyGPra0Ch28PuLlfuUci98OL-Rr1Tw8Qei3aHM-Vb3f-kYnw=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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A essência da palestra de Marlos Melek foi mostrar que o Estado brasileiro trata o empreendedor com profunda hostilidade, o que para ele é uma “face perversa do Estado gigante que não contribui com o mercado, não colabora, mas cria dificuldades para vender facilidades”. Uma face que se manifesta nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Comercial, Previdenciário e, especialmente, do Direito Trabalhista”.</div>
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Por isso, a importância da Reforma, diante da vigência de uma lei trabalhista que vem da década de 1.940 não serve mais, sequer minimamente, para regulamentar as relações entre o Capital e o Trabalho no Brasil. Na visão do magistrado, a Reforma Trabalhista vai além de uma reforma, “porque fratura um sistema ao extrair interesses que não se coadunam com os do país. Estamos extraindo interesses que são amorais, não coadunam com a realidade e o interesse no desenvolvimento do Brasil”. E é essa a causa de forte reação dos que não concordam com os termos da Reforma. “Nós respeitamos aqueles que não concordam, porque estamos num ambiente no ambiente democrático. Mas temos que olhar para o nosso desenvolvimento”.</div>
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Quanto ao tempo necessário para o mercado se adequar à efetiva aplicação das normas a vigerem com a aprovação da Reforma, o juiz avaliou que, para alguns, a medida está tramitando rápido demais - o que não é verdade. “Quem tem pressa tem faturas para pagar depois da amanhã e está sem dinheiro em caixa ou em casa, seja um grande empresário ou um trabalhador que não tem como pagar a conta da luz”, explicou. O Direito do Trabalho e sua evolução estão em discussão há mais de 20 anos, já tendo, em sua opinião, passado por todas as etapas do processo legislativo democrático para ser aprovado.</div>
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A vigência da Reforma - Marlos Melek assegurou à CebrasseNews que tantas discussões sobre o tema, ocorridas com o passar dos anos, já tornam as empresas totalmente prontas para a aplicação da nova lei a vigorar a partir da sanção presidencial, e a ter eficácia em 120 dias - o prazo do Vacatio legis, período em que “fica paradinha”, esperando que em instituições, organizações e empresas se adaptem a ela e a conheçam, para sua correta aplicação gerar efeitos e eficácia no mercado.</div>
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Ele acredita que, tão logo a lei passe a ter eficácia, as empresas estarão contratando, porque a norma foi escrita com base em três grandes pilares: segurança jurídica, liberdade e simplificação. “O que é bom para o mercado, bom para quem precisa de trabalho, e bom para o Brasil”.</div>
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<b>EM DEBATE, O NOVO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO</b></div>
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<img border="0" height="420" id="m_5114450299242653865_x0000_i1036" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi8zMfcrZ0Bp2o0eg6tYGpoVOkiMqsgKPqH-86scq_dh3Cw9MihVHWIp2WAk4e656fxKCCCftozd28zSaddvNEtupyvqlstt_7-F6OdeqX_XvbRt3XiRJFD4PQ1onkCTNxXT8qJuHNSPOC_z-asv5nUhyphenhyphenbYGnue5hTRwUz1Eg=s0-d-e1-ft" width="630" /></div>
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<i>Torquato, Morales e Diniz...</i></div>
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<img border="0" height="420" id="m_5114450299242653865_x0000_i1037" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgEW_0BEB5C3tDe1feXtFduuJXHZETcLz9dPcr6eIm_r5QNxuS7QalDXRUHsJLgOpSRdT9qFyEbwee2YxFezHhww6SrqCziwqVk5jT2wv62lVKNZtPjvizqE5UtpV91lhrtaTlwgUz8rCu_uJaeFWRl_SgkKXJ-pFTdxplQCA=s0-d-e1-ft" width="630" /></div>
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<i>...e Lima Neto, Monteiro e Giosa. Na pauta, economia, crise,</i><br />
<i>conquistas e perspectivas dos Serviços</i></div>
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<img border="0" height="352" id="m_5114450299242653865_x0000_i1038" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEg8FQa4AxO0pHejIJFw-jdL1WbVHjdpvvRbbvJSronACta0ds_2c2p-A58IWsXf7x2eBqhAVxc6VRFcuMuJZRkgJo64nV93RNvBS8s9652ZXJqjd7maXiWTPOS1df-ko_fhMqShFpsIPGNjVdBbP3yNpMG6l2vkLqRZAYXs_Q=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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Na avaliação do consultor político e jornalista Gaudêncio Torquato, a crise crônica do país pede um desfecho. A sociedade quer solução rápida para a questão que se arrasta há décadas. O Brasil vive um momento em que os diques foram rompidos e a crise pode atrapalhar o andamento o andamento dos próximos passos. </div>
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A crise política é grave, mas não tanto quanto transparece no entendimento da imprensa. Não há desarmonia institucional, pois as instituições funcionam precariamente. Ministério Público está açodado, querendo o quarto Poder, invade Legislativo em discussões que não lhe cabem. O Executivo acuado, impopular- o que leva o país ao Presidencialismo de cunho parlamentar. Cede espaço para Parlamentarismo Branco. Por isso, acredito na aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, consolidando, portanto, o movimento em torno do reformismo da lei trabalhista, que complementará e clarificará a Terceirização.</div>
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Reforma Política, cláusula de barreira a pôr limites ao número de siglas partidárias no Brasil. Reforma Tributária. Vamos sair melhores da crise, com menos corrupção, com ética, compromissos parlamentares. Com forte renovação num Legislativo com mais transparência. A sociedade está se aclarando sobre o trabalho dos parlamentares e pede por perfis mais alinhados com a modernidade. </div>
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Há movimentação séria da sociedade, para que se organiza faz pressão para termos democracia mais forte nos próximos tempos. Há um grupo tentando puxar o cabo de guerra para frente, e outro, para trás, defendendo privilégios e a manutenção do status quo, como o Ministério Público, na salvaguarda de seus “terrenos e privilégios”.</div>
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Torquato diz não haver favoritos para 2018. “Lamento que nessa situação de crise, pessoas responsáveis pela situação do Brasil de hoje, um deles protagonista dela, teria hoje 30% dos votos, como aponta pesquisa Datafolha. Não se faz a inter-relação com o político e o que aconteceu no passado.</div>
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São Paulo, afirmou, terá papel preponderante nesse processo, na medida de seus 33 mil eleitores de perfis mais acéticos e éticos. Haverá embate entre o Centro e a Esquerda, mas o jornalista não vê possibilidade de respostas aos extremos, com maiores chances para candidatos de centro. </div>
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Para o consultor, o setor teve menor ímpeto nos últimos tempos. Daí a necessidade de estar mais unido num país de dimensão continental e com alto “Produto Nacional Bruto da Corrupção” (PNBC), que trará um 2018 mais cético. A força do setor de Serviços e sua representação no Congresso Nacional precisam se compatibilizar.</div>
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<img border="0" height="334" id="m_5114450299242653865_x0000_i1039" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi5KSttJvqAiMAbGTJD3GkHnj0TFnjEvqJypr8eF2ue52e56YyCG_vlSYWutPrdbNkvdlyCN5LJFkaLCkwFQPDkSK0icPlY0oXBaSv3PJemp06goBYzJozbxSLauZ4t3a46s7VSSaHeEmlcQUwUOxG_8FmYxMSgcmmpGc2B3Q=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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Vander Morales, membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse e presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, disse ter sido um privilégio participar do momento histórico vivido pela País com a primeira grande lei da modernização trabalhista e a lei da Terceirização. Saudou “o grande guerreiro” Laércio Oliveira, que sempre acreditou e batalhou pela medida, Gaudêncio Torquato pela articulação, e João Diniz pela brilhante gestão na Cebrasse.</div>
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O empresário citou a necessidade de se sequenciar e priorizar a Reforma Trabalhista, para haver menos tensão nas relações entre Capital e Trabalho. “Nosso setor precisa dessa mudança no cenário, e a Terceirização e Reforma Trabalhista têm que continuar”, asseverou, ao recordar que grande número de lideranças ali presentes assiste “a essa revolução que fazemos na economia brasileira, como foi a Revolução Industrial entre os meados dos séculos 18 e 19. Agora, no século 21, nossa revolução será nas relações de Trabalho, com as quais teremos oportunidade de melhorar o mercado e a geração de empregos”. </div>
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Morales agradeceu ao deputado Laércio pelos esforços e conquistas, e ponderou que a união de todos lhe dá a certeza de que esse avanço se concretizará.</div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1040" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiqCn_Yvk283yC2g4hCnI_vQeaLusFNSsZDzeKhqN3-fDYh_nbVPugLRpL2Gv7R1V4joJudpRmXec4wNNthM_cshFaNBAidH4yjmlw_kjB6Pj7qDlJi6ZnHYcqigYmvbz0Is2xWjP-OI8VFtN8QJuZIKE3Tb92uMasWD4HhLQ=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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João Diniz acrescentou que “a Cebrasse é o cimento na união de esforços vitais pelo setor de serviços. As coisas estão mesmo começando a mudar e o Brasil felizmente no caminho de mudanças para melhor”.</div>
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Na opinião de Gaudêncio Torquato, eventos como o Fórum unificam e harmonizam a linguagem de todos os setores. “Abrimos um novo ciclo nas relações de trabalho, enterrando legislação obsoleta para inaugurar novas área, dando condições ao Mundo do Trabalho. Quero crer que os próximos tempos serão de crescimento dessa área”.</div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1041" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEhBFdRYLGYKVPMdTuBB7jBmJ07sQ1hLZZYd64wmw-vp1cjuJdCK5N-BhGk_Jap_MFrKBA-YUQd4A9ejT2ebV76tsRJRc2mI83emSp-wbGxvpzoQLSyLp_lgbQO3lHzLR0n4kmJ-sLcccQ-QNT2ZH-kLdzif8GX95BxdFtafnQ=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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O presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, Rui Monteiro, afirmou que não perderia a oportunidade de dizer a todos que foram grandes os esforços da Diretoria Nacional da Cebrasse na direção das novas leis foi muito grande. Mas salientou que “a lei não seria possível sem o puro sangue de Laércio Oliveira, do jornalista Gaudêncio Torquato, e de meu amigo Ermínio Lima Neto, porque foram eles os heróis da resistência a levar esse processo adiante”.</div>
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Acrescentou que doravante a batalha será pela Reforma Trabalhista, “sem a qual a provação da Terceirização terá sido incompleta, já que lei em tramitação no Senado dará parâmetros e subsídios aos avanços da Terceirização”.</div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1042" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiRc0ETPxQBEevusWKwFOEidhVZqpwCaxb471WjdbRTi_Ed3pIJKhnbpTluqyBymGUkkloADhDsLHbNUXq-DlsuXXaOaKAgwbXummpEedbKRsfrKo4xKJ7vD1cxvbuzWXhsuAbp6HCQD2AEOThYOgxnAUyBw1mYHqhF7rldyA=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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Lívio Giosa saudou a visão mais que madura de Laércio Oliveira em seu desempenho no longo trabalho na Relatoria da terceirização na Câmara.</div>
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Ponderou que com a nova lei, atividades terceirizadas passarão a ter presença clara e objetiva no mercado, solicitando competência e processos de qualificação e de parceria intensas. O novo patamar exigirá contrapartidas mais adequadas, e será preciso atentar às exigências do mercado quanto à qualificação.</div>
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<img border="0" height="300" id="m_5114450299242653865_x0000_i1043" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiO1g27iaTP9AOseYTm7NPXLBSPYuKaiCuZjJ6aM9FXE3yHJJPI7T6wg_gJiPfJGCKCcnYzuUHti4mm7sCO_5jbeW0x8pWCGj4vGr-3OswLdHS-rwQCR4rnHzhEx1rMe0nD5F2WsKwKZe_SSkoVJfy17S8un_-8b9U3FhnfJw=s0-d-e1-ft" width="450" /></div>
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Da “inesgotável” atuação de Laércio Oliveira, Ermínio Lima destacou o grande passo que foi ter o parlamentar na relatoria da Terceirização na Câmara - um grande avanço no sentido da inserção dos serviços na dianteira da evolução do mercado de serviços.</div>
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Para o assessor Político da Cebrasse, “Terceirização e Reforma Trabalhista inovam porque colocam nos dois projetos o DNA empresarial”, e a tramitação desses projeto se deu e se dá na essência democrática do Legislativo. “Criamos esse canal num contexto político que antes não nos deu essa possibilidade; e seria péssimo para o Brasil e para o mercado a troca do presidente da República hoje”.</div>
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<img border="0" height="420" id="m_5114450299242653865_x0000_i1047" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEhFeWhEwGuXfmCrTmgcws_Keeiza3h0bizuJ8kGNcyOObTpEYoziHwpIAR0hSc7hhUbTaCVey0-Wk6_mhsh1V2f5aZUaSP6bsWwCZJMHH7urNSFC0kjcqEYb25zi_6QkwiMVa6zhRoWKjKIDICMe4soAj0qTDEjfuR7aA1Jfw=s0-d-e1-ft" width="630" /><br />
<br />
__________________________<br />
<br />
<i><b>Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação</b></i><br />
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<br />
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</div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-90572131182022207872017-05-04T16:39:00.000-03:002017-06-30T16:47:10.407-03:00Aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados<div style="text-align: center;">
<b>ATUAÇÃO DA CEBRASSE NA APROVAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA SOLIDIFICA SEU PAPEL NA REPRESENTATIVIDADE DOS SERVIÇOS</b></div>
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<div style="text-align: justify;">
<i>Por Lúcia Tavares</i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="244" id="m_3242993475634276767_x0000_i1027" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjcfCXCdZMiRB-V0WZ7WQ07wYnHjH9E5LRr1wyAGiXclwSsS7nMEayzJazkR1rPJyUbZFJ-Dqh3cvpYxBawgDxR-cxwm4eza8uUYdDolHTnJ_xUSWHRyZPXAtsdQkFbgyynffOWisWXfZXgHNEp81DtDLxoGDjMnxR_-TED=s0-d-e1-ft" width="630" /></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Lideranças empresariais e parceiros de São Paulo, Brasília, Minas Gerais,</i></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte</i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto da reforma trabalhista (PL 6787, do Executivo) aprovado em 27 de Março pelo plenário da Câmara dos Deputados na forma do substitutivo do relator deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), com aperfeiçoamentos de pontos da regulamentação da terceirização e já em análise pelo Senado Federal, deu tom de entusiasmo à reunião mensal da diretoria Nacional da Cebrasse realizada na tarde do mesmo dia na sede do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana - Selur.</div>
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<div style="text-align: justify;">
Entre diversos pontos, a proposta prevê a prevalência sobre a CLT do que for tratado entre trabalhadores e empresas nas convenções e nos acordos coletivos de trabalho quanto a 15 diferentes situações - entre elas a jornada, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados também o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista também constam do substitutivo de Marinho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<img border="0" height="260" id="m_3242993475634276767_x0000_i1028" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEia_4gRMu1jdju0VetasRJmYtG7YQcK05hxAtisHDbbA2rwBGHGGGnq-J7XzlOKNNduIroxdjps8zna_NUrhmJT4cDNuyC1Yfr7T032CFjiVMi0hgRY43TaTZjP-F-5OH8EPRut6VlS89fxy7BoARO6B8q8AeK5tg3YgCfU=s0-d-e1-ft" width="630" /></div>
<div style="text-align: center;">
<i>Na condução dos trabalhos, João Diniz ao lado do assessor do Selur, Ariovaldo Caodaglio,</i></div>
<div style="text-align: center;">
<i>e Aldo de Ávila Junior - que representou a presidência do SEAC-SP</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ao abrir a reunião na última quinta-feira (27/04), o presidente Nacional das Cebrasse, João Batista Diniz, salientou a necessidade de a reforma trabalhista ser aprovada no Senado, “para pôr o Brasil em pé de igualdade com os Estados Unidos e países da União Europeia”. Destacou também a relevância de todos os pontos da matéria para a saúde do mercado gerador de emprego e renda, “principalmente em relação ao fim da contribuição sindical obrigatória”.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A seguir, João Diniz passou a palavra ao assessor Ermínio Lima Neto que primeiramente parabenizou a Diretoria da entidade pela conquista histórica da regulamentação da terceirização (Lei 13.429/17, resultante do PL 4302/1998): “uma vitória maiúscula, digna do tamanho do setor de Serviços, que deu um passo extraordinário para todos seus segmentos”.</div>
<div style="text-align: center;">
<img height="256" hspace="20" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjw_jd-TfBwiI02-nUpAvFqM0P8ocoV_a3Bb8eEiPvW5GRmeHys6xo0raqcG3U9bfN3mohnFGb-rdVmLwNNYAUMEtj0xeSEtZ5wrXUGbqVHXVAXuCl5ezFnsJsxVWLIqFoUE9sWFYuSSYbIsSPtELnYWz6IG_F0_37tkgMA=s0-d-e1-ft" style="text-align: left;" vspace="20" width="230" /></div>
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"A partir de agora, com a aprovação da lei da terceirização, o Brasil passa para o rol dos países modernos e contemporâneos, e, confiamos, da reforma trabalhista também”. Disse que relatório do deputado Rogério Marinho trouxe a CLT para o século 21 - marcadamente pela “quebra de um paradigma histórico: a inserção no ordenamento jurídico trabalhista numa visão empreendedora em detrimento da exclusiva visão paternalista de nosso Judiciário”.</div>
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<br /></div>
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Ao ser aprovada pelo Senado, a matéria dará ao país uma legislação trabalhista das mais modernas do mundo, “amenizando efeitos da nossa jabuticaba - a cultura exclusivista de proteção ao hipossuficiente arraigado na Justiça do Trabalho”, ressaltou Lima Neto – para quem, ao transferir à Justiça comum a responsabilidade das relações trabalhistas entre as partes interessadas, o relator Rogério Marinho elimina a participação de terceiros que invariavelmente desconhecem o dia-a-dia do processo, extirpando, então, grande parte da insegurança jurídica hoje sentida pelo mercado. Das novidades a virem com a reforma, pontuou a valorização das convenções coletivas, o termo de quitação anual dos direitos trabalhistas e também o respeito ao regimento interno das empresas.</div>
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<br /></div>
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Quanto ao ponto da reforma que avalia ser o mais relevante para o assessor da Cebrasse citou a dificuldade para aprovação de súmulas, que obrigatoriamente serão pelo voto de dois terços dos membros do tribunal - que não mais poderá criar obrigações não previstas em lei, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. As sessões serão públicas e permitirão sustentação oral das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. “Avanço extraordinário no nosso ordenamento jurídico. E mais: ainda temos a possibilidade de resolver as questões trabalhistas pelo sistema de arbitragem, para quem ganha acima de duas vezes o limite estabelecido pela Previdência”, conclui o assessor.</div>
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______________________</div>
</div>
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<i><b>Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação</b></i></div>
<div style="text-align: center;">
comunicacao@cebrasse.org.br</div>
<div style="text-align: center;">
(11) 5093-9936</div>
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<br /></div>
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<b>CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE</b></div>
<div style="text-align: center;">
AVENIDA PAULISTA, 726, 7ºAND. J.710 - CEP 01310-910</div>
<div style="text-align: center;">
CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP</div>
<div style="text-align: center;">
TELEFONES (11) 3251-0669 / 3253-1864</div>
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<br /></div>
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<i><br /></i></div>
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blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-39196201253183954082017-04-05T16:23:00.000-03:002017-06-30T16:27:29.275-03:00Entrevista para o Portal F5 News<div style="text-align: justify;">
O palpitante tema da terceirização continua em alta no mundo político nacional. São várias as dúvidas que sua aprovação tem levantado. Para esclarecer melhor o leitor, o Portal F5 News, traz uma entrevista com Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), esclarecendo os principais pontos da lei. Seu argumento desmistifica as afirmações das centrais sindicais, que fazem afirmações sem sequer ler os projetos.</div>
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<br /></div>
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<b>F5 News – Quais são, em sua opinião, os principais pontos do PL 4302, aprovado ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados?</b></div>
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<br /></div>
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<i>Erminio Lima – O primeiro, sem dúvida, é a segurança jurídica que a lei trará para o ambiente dos negócios, muito abalado pelas exageradas fiscalizações e decisões da justiça trabalhista. O Trabalho terceirizado conta apenas com uma Súmula do TST, que se transformou em lei, dando as diretrizes para o mercado. O problema é que esta Súmula trouxe uma insegurança jurídica muito grande ao permitir a terceirização somente na atividade meio. Esse fato deu margem para que o Ministério do Trabalho aplicasse o seu próprio entendimento; o Ministério Público do Trabalho idem, e a Justiça do Trabalho também tem seu entendimento a respeito, a gerar condenações e multas surrealistas para as empresas contratantes. Num mundo globalizado e altamente competitivo, é praticamente impossível conceituar atividade meio ou fim. O PL acaba com este malfadado processo, ao permitir a contratação em qualquer atividade da empresa.</i></div>
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<i><br /></i></div>
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<i>Outro ponto importante, foi o tratamento especial dispensado ao trabalhador terceirizado, como a responsabilidade subsidiária da contratante em relação aos seus direitos e que trará maior segurança ao mesmo, pois será o único a ter dupla garantia dos seus direitos.</i></div>
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<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Também um ponto importante foi a extensão dos benefícios disponíveis pela contratante a seus funcionários, para os trabalhadores terceirizados, como, os cuidados com a segurança, saúde e insalubridade; atendimento médico, ajuda alimentação e de transporte. </i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – A aprovação desse projeto poderá diminuir ou aumentar a judicialização atualmente observada em relação aos setores que podem ser terceirizados?</b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Como falei anteriormente, trará muito mais segurança jurídica para as empresas voltarem a investir no Brasil. É lógico que com a cultura paternalista da nossa Justiça do Trabalho, tudo é possível, mas, sem dúvida, tende a diminuir, e muito, o poder exacerbado de interpretar além dos limites da própria lei. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – A aprovação por uma margem de votos razoável - 231 a 188, com 8 abstenções - reflete a maioria governamental no Congresso? </b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Não! Sinceramente esperava um placar melhor, mas infelizmente temos parlamentares que ainda sente a pressão das Centrais, mesmo sabendo que elas mentem descaradamente, quando tentam ligar a terceirização a precarização. A terceirização jamais precarizou, tem seus problemas como qualquer segmento, mas é um dos poucos setores, por exemplo, com 100% formalidade, a considerar que paga praticamente todos os seus impostos diretamente na fonte. A meu ver, os colegas que votaram contra, sem dúvida votaram contra o Brasil, principalmente neste momento crucial da retomada da economia. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Há críticas, especialmente de setores ligados às organizações sindicais de trabalhadores, de que esse projeto seria pior do que o PL 4330, em tramitação no Senado, devido a cláusulas como a responsabilidade subsidiária da contratante, constante do projeto aprovado na Câmara. Como o senhor analisa essas críticas? </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Como disse na pergunta anterior, os setores que se utilizam das mentiras que são propagadas pelas Centrais, sequer dão ao trabalho de ler os projetos, até por que se lessem, e fossem sérias, iriam constatar que o PL 4330 foi totalmente desfigurado no final dos debates, restringindo a terceirização somente em parcela de atividades, criando uma burocracia enorme para as empresas contratantes e ainda estabelecendo a responsabilidade solidária das mesmas. Na verdade, estes setores que criticam a regulamentação da terceirização, simplesmente não querem a regulamentação, jogando no limbo cerca de 12 milhões de trabalhadores, que eles simplesmente ignoraram até agora. Qual o projeto deles para ajudar estes trabalhadores!? O que eles querem na verdade, por uma questão ideológica, é vê-los no olho da rua, totalmente desamparados. Felizmente o Congresso teve a sensibilidade de levar proteção a estes 12 milhões de trabalhadores que nunca foram sequer assistidos pela CUT e companhia. Por fim, se eles entendiam que o PL 4330 era melhor, porque o senador Paulo Paim não apresentou seu relatório antes? Simplesmente sentou em cima do projeto por dois anos. Portanto, claro como a luz solar, que eles não querem lei nenhuma a respeito. </i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Como o senhor analisa a aprovação desse projeto no âmbito das reformas estruturais (previdenciária, trabalhista e tributária) defendidas por diversos setores, entre eles, pelas entidades que integram a Frente Brasil Melhor (FMB), entre elas, sindicatos, associações e entidades da sociedade civil?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Esse projeto deu o passo inicial para entrarmos com muito mais força no mundo desenvolvido, fato que trará mais investimento, para gerar e distribuir riquezas internamente, e, para isso, é de suma importância aprovarmos as demais reformas, assim como a política e a tributária, pois são fundamentais para a reconquista da credibilidade do nosso País. Lamentavelmente, muita gente, através de um discurso fácil, não está pensando no país, mas nos seus interesses pessoais. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Quais serão, em sua opinião, as consequências em relação ao nível de emprego e de renda, após a aprovação desse projeto?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Tenho certeza que esta grande vitória gerará muito rapidamente muitas oportunidades de negócios, consequentemente mais emprego, mais distribuição de riquezas. </i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – O senhor acredita que a aprovação desse texto, que segue para a sanção do presidente Temer, impactará positivamente na economia?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Como já enfatizei anteriormente, não tenho dúvida que isso acontecerá. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – A economia global é caracterizada atualmente por ferrenha competição entre os países para conquistar mercados. A aprovação desse projeto deverá impactar favoravelmente às empresas brasileiras nessa competição internacional? </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Sim, as empresas globais, há muito tempo se utilizam desta ferramenta de gestão, para se manterem competitivas num mundo globalizado e altamente competitivo. Muitos especialistas ainda não perceberam que, hoje, quem determina o ritmo da economia, somos nós enquanto consumidores. Podemos dizer sem medo de errar, que hoje quem gera emprego e renda é o consumidor. Se ele não comprar o produto, todos perderão: a empresa que vai a falência; o trabalhador que perde o emprego e o governo que deixa de arrecadar. A parceria entre empresas legalmente constituídas, foi um verdadeiro achado, pois permitiu que as empresas, notadamente as grandes, reagissem, rapidamente, as mudanças do mercado, sem perder o seu tamanho e importância. </i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Há pontos que poderiam ser melhorados nessa legislação? Se sim, quais?</b></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Penso que o relatório aprovado, o do Senado elaborado em 2002, é muito atual, pois é um projeto enxuto e traz no seu bojo, inclusive, o principal assunto da reforma trabalhista, que e a prevalência do negociado sobre o legislado, como é o caso da extensão do prazo na contratação temporária. No mais, numa sociedade democrática, o ótimo sempre foi inimigo do bom. </i></div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Qual a sua avaliação sobre o pacote da minirreforma trabalhista?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – São medidas há muito cobradas pelo setor produtivo, como privilegiar a negociação entre as partes naquilo que não contrarie a lei. Tem-se usado o termo negociado x legislado, mas isso não é verdade, pois a lei não pode ser contrariada por acordos. O que deve ficar mais claro são as interpretações da lei, que hoje é muito confusa e conflitante, pois a fiscalização tem seu entendimento: o Ministério Público tem o seu e a Justiça do Trabalho também tem o seu. Eu diria que o problema não está na aplicação da lei, o problema está na sua interpretação exacerbada, o que gera insegurança. Os órgãos citados, não procuram mais entender a intenção do legislador, como se aprende nas faculdades de direito, mas aplicar o seu ponto de vista, que na maioria das vezes, vem carregado de ideologismo, como demonstram a jurisprudência atual da Justiça do Trabalho, por exemplo. Se não mudaram as leis, por que mudou a jurisprudência? Perguntava o ministro Ives Gandra Filho, hoje presidente do próprio TST. E ele mesmo respondeu, num seminário que participei na CNI: porque mudou a ideologia. Temerariamente, a Justiça do Trabalho não tem tido limites para “privilegiar” o trabalhador; confunde atendimento social, que é uma prerrogativa do executivo, com à aplicação justa da lei.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Como funciona o trabalho temporário no Brasil?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – O Trabalho Temporário, por tratar diretamente com as pessoas e do emprego formal é uma atividade supercontrolada, não só no Brasil, mas no mundo todo, por força da aplicação da Convenção 181 da OIT. Para se prestar serviços temporários as empresas têm de ter um capital mínimo, que no Brasil é de 500 salários mínimos, e são controladas diretamente pelo próprio Ministério do Trabalho. As empresas depois de apresentarem todas as certidões negativas de impostos, recebem um certificado de autorização. O trabalho temporário é prestado por milhares de empresas, que competem entre si, muitas vezes até de forma desleal, e são, reitera-se, devidamente registradas, autorizadas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho. Interessante é que os Sindicatos das empresas contratantes, desde 1974, ano em que o trabalho temporário foi regulamentado no Brasil, vêm criticando esse tipo de prestação de serviços, com fundamento exatamente neste argumento; transformar emprego permanente em temporário. O trabalho temporário é supercontrolado no mundo todo, exatamente para evitar este tipo de anomalia.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>F5 – Quais os argumentos a favor da terceirização irrestrita?</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>EL – Não tem mais nenhum sentido esta discussão de limitar a terceirização. Num mundo globalizado e altamente competitivo, o único que pode limitar alguma coisa é o consumidor. Este sim tem o poder metafísico de mudar qualquer procedimento. Neste sentido, engessar este processo, só aumenta os problemas, pois ninguém controla o mercado, portanto o consumidor que somos todos nós. Todos queremos comprar um bom produto pelo melhor preço. Na hora de comprar, o consumidor não tem nenhuma noção de que o engessamento da legislação encarece o produto, portanto dificulta as vendas, tendo como consequência a quebradeira de empresas e o aumento do desemprego, como estamos assistindo agora. Fala-se muito em proteção de direitos, mas se esquecem que não existe direitos sem emprego. Portanto temos de valorizar mais o emprego, e emprego não cai do céu e nem dá em arvore, é fruto de muito investimento e de muito risco.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>_____________________</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Entrevista publicada no Portal F5 News (http://www.f5news.com.br/ler-colunistas/37333/entrevista-erminio-lima-neto-%E2%80%93-vice-presidente-da-cebrasse.html)</i></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-56604453860501691392017-04-04T17:43:00.001-03:002017-04-04T17:49:15.031-03:00<div align="center">
<span style="font-size: x-small;"></span><br />
<span style="font-size: x-small;"><img alt="A imagem pode conter: texto" class="spotlight" src="https://scontent.fcgh14-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/17799441_1297811256970303_899271625487221966_n.png?oh=7ac372a8149788702224ba0cb487e010&oe=5963FFAC" /><img height="82" src="file:///E:/Lei%2013429-17_arquivos/Image4.gif" width="76" /></span></div>
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 70%px;"><tbody>
<tr><td width="14%"><br /></td><td width="86%"><div align="center" style="text-align: center;">
<b><span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 18.0pt;">Presidência da República</span></b><b><span style="color: olive; font-family: "arial";"><br />
</span></b><b>
<span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 13.5pt;">Casa Civil</span></b><b><span style="color: olive; font-family: "arial"; font-size: 13.5pt;"><br />
</span></b><b><span style="color: olive; font-family: "arial";">Subchefia para
Assuntos Jurídicos</span></b></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
<div align="CENTER" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px;">
<span style="color: navy; font-family: "arial";"><small><b>
<a href="http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2013.429-2017?OpenDocument" style="color: navy;">LEI Nº 13.429,
DE 31 DE
MARÇO DE 2017.</a></b></small></span></div>
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%px;">
<tbody>
<tr>
<td width="50%"><span style="font-size: x-small;"><a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Msg/VEP-101.htm">Mensagem de veto</a></span></td>
<td width="50%"><div align="justify">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">
<span style="color: maroon;">Altera dispositivos da Lei n</span><u><sup><span lang="PT" style="color: maroon;">o</span></sup></u><span style="color: maroon;">
6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas
empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de
trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.</span></span></div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</span><br />
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><b><span style="color: black;">O PRESIDENTE DA REPÚBLICA </span></b>
<span style="color: black;">Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei: </span></span></div>
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">
</span>
<div align="justify" class="texto1" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black; font-weight: normal;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="art1"></a>Art. 1<u><sup>o</sup></u> Os
arts. 1<u><sup>o</sup></u>, 2<u><sup>o</sup></u>, 4<u><sup>o</sup></u>, 5<u><sup>o</sup></u>,
6<u><sup>o</sup></u>, 9<u><sup>o</sup></u>, 10, o parágrafo único do art. 11 e o
art. 12 da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm">Lei n<u><sup>o</sup></u> 6.019, de 3 de janeiro de 1974</a>, passam a
vigorar com a seguinte redação: </span></span></div>
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;">
<blockquote>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art1.">“Art. 1º</a> As
relações de trabalho na empresa de trabalho temporário, na empresa de prestação
de serviços e nas respectivas tomadoras de serviço e contratante regem-se por
esta Lei.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art2.">“Art. 2º</a>
Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma
empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora
de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal
permanente ou à demanda complementar de serviços. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 1<u><sup>o</sup></u> É
proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de
trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 2<u><sup>o</sup></u>
Considera-se complementar a demanda de serviços que seja oriunda de fatores
imprevisíveis ou, quando decorrente de fatores previsíveis, tenha natureza
intermitente, periódica ou sazonal.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art4.">“Art. 4º</a>
Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no
Ministério do Trabalho, responsável pela colocação de trabalhadores à disposição
de outras empresas temporariamente.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art5.">“Art. 5º</a>
Empresa tomadora de serviços é a pessoa jurídica ou entidade a ela equiparada
que celebra contrato de prestação de trabalho temporário com a empresa definida
no art. 4<u><sup>o</sup></u> desta Lei.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art6.">“Art. 6º</a> São
requisitos para funcionamento e registro da empresa de trabalho temporário no
Ministério do Trabalho: </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">a) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">b) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">c) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">d) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">e) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">f) (revogada); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">I - prova de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">II - prova do competente
registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">III - prova de possuir capital
social de, no mínimo, R$ 100.000,00 (cem mil reais). </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">Parágrafo único. (Revogado).”
(NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art9.">“Art. 9º</a> O
contrato celebrado pela empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviços
será por escrito, ficará à disposição da autoridade fiscalizadora no
estabelecimento da tomadora de serviços e conterá: </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">I - qualificação das partes; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">II - motivo justificador da
demanda de trabalho temporário; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">III - prazo da prestação de
serviços; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">IV - valor da prestação de
serviços; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">V - disposições sobre a
segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do local de realização do
trabalho. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 1<u><sup>o</sup></u> É
responsabilidade da empresa contratante garantir as condições de segurança,
higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas
dependências ou em local por ela designado. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 2<u><sup>o</sup></u> A
contratante estenderá ao trabalhador da empresa de trabalho temporário o mesmo
atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus empregados,
existente nas dependências da contratante, ou local por ela designado. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 3<u><sup>o</sup></u> O
contrato de trabalho temporário pode versar sobre o desenvolvimento de
atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de
serviços.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art10.">“Art. 10</a>. Qualquer que seja o
ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e
os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 1<u><sup>o</sup></u> O
contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá
exceder ao prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 2<u><sup>o</sup></u> O
contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além
do prazo estabelecido no § 1<u><sup>o</sup></u> deste artigo, quando comprovada
a manutenção das condições que o ensejaram. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 3<u><sup>o</sup></u>
(VETADO). </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 4<u><sup>o</sup></u> Não se
aplica ao trabalhador temporário, contratado pela tomadora de serviços, o
contrato de experiência previsto no parágrafo único do art. 445 da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm">Decreto-Lei nº
5.452, de 1o de maio de 1943</a>. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 5<u><sup>o</sup></u> O
trabalhador temporário que cumprir o período estipulado nos §§ 1<u><sup>o</sup></u>
e 2<u><sup>o</sup></u> deste artigo somente poderá ser colocado à disposição da
mesma tomadora de serviços em novo contrato temporário, após noventa dias do
término do contrato anterior. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 6<u><sup>o</sup></u> A
contratação anterior ao prazo previsto no § 5<u><sup>o</sup></u> deste artigo
caracteriza vínculo empregatício com a tomadora. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 7<u><sup>o</sup></u> A
contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas
referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário, e o recolhimento das
contribuições previdenciárias observará o disposto no
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm#art31">art. 31 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991</a>.” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">“Art. 11.
....................................................................... </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">Parágrafo único. (VETADO).” (NR) </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">“Art. 12. (VETADO).” (NR) </span></div>
</blockquote>
<div align="justify" class="texto1" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="art2"></a>Art. 2<u><sup>o</sup></u> A
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm">Lei
n<u><sup>o</sup></u> 6.019, de 3 de janeiro de 1974</a>, passa a vigorar acrescida
dos seguintes arts. 4<u><sup>o</sup></u>-A, 4<u><sup>o</sup></u>-B, 5<u><sup>o</sup></u>-A,
5<u><sup>o</sup></u>-B, 19-A, 19-B e 19-C: </span></div>
<blockquote>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art4a">“Art. 4º-A</a>.
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito
privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 1<u><sup>o</sup></u> A
empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado
por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para realização desses
serviços. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 2<u><sup>o</sup></u> Não se
configura vínculo empregatício entre os trabalhadores, ou sócios das empresas
prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, e a empresa
contratante.” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art4b">“Art. 4º-B</a>.
São requisitos para o funcionamento da empresa de prestação de serviços a
terceiros: </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">I - prova de inscrição no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">II - registro na Junta
Comercial; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">III - capital social compatível
com o número de empregados, observando-se os seguintes parâmetros: </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">a) empresas com até dez
empregados - capital mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">b) empresas com mais de dez e
até vinte empregados - capital mínimo de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil
reais); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">c) empresas com mais de vinte e
até cinquenta empregados - capital mínimo de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais); </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">d) empresas com mais de
cinquenta e até cem empregados - capital mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil
reais); e </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">e) empresas com mais de cem
empregados - capital mínimo de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art5a">“Art. 5º-A</a>.
Contratante é a pessoa física ou jurídica que celebra contrato com empresa de
prestação de serviços determinados e específicos. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 1<u><sup>o</sup></u> É vedada
à contratante a utilização dos trabalhadores em atividades distintas daquelas
que foram objeto do contrato com a empresa prestadora de serviços. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 2<u><sup>o</sup></u> Os
serviços contratados poderão ser executados nas instalações físicas da empresa
contratante ou em outro local, de comum acordo entre as partes. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 3<u><sup>o</sup></u> É
responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança, higiene e
salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas
dependências ou local previamente convencionado em contrato. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 4<u><sup>o</sup></u> A
contratante poderá estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o
mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos seus
empregados, existente nas dependências da contratante, ou local por ela
designado. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">§ 5<u><sup>o</sup></u> A
empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas
referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, e o recolhimento
das contribuições previdenciárias observará o disposto no
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8212cons.htm#art31">art. 31 da Lei n<u><sup>o</sup></u>
8.212, de 24 de julho de 1991</a>.” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art5b">“Art. 5º-B</a>. O
contrato de prestação de serviços conterá: </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">I - qualificação das partes; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">II - especificação do serviço a
ser prestado; </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">III - prazo para realização do
serviço, quando for o caso; IV - valor.” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art19a">“Art. 19-A.</a> O descumprimento do
disposto nesta Lei sujeita a empresa infratora ao pagamento de multa. </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">Parágrafo único. A
fiscalização, a autuação e o processo de imposição das multas reger-se-ão pelo
Título VII da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm">Decreto-Lei
nº 5.452, de 1o de maio de 1943</a>.” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art19b">“Art. 19-B</a>. O disposto nesta
Lei não se aplica às empresas de vigilância e transporte de valores,
permanecendo as respectivas relações de trabalho reguladas por legislação
especial, e subsidiariamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
aprovada pelo <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm">Decreto-Lei n<u><sup>o</sup></u> 5.452, de 1<u><sup>o</sup></u> de
maio de 1943</a>.” </span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="margin-bottom: 20px; margin-left: 14.2pt; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;">
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6019.htm#art19c">“Art. 19-C</a>. Os contratos em
vigência, se as partes assim acordarem, poderão ser adequados aos termos desta
Lei.” </span></div>
</blockquote>
<div align="justify" class="texto1" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-weight: normal;"><a href="https://www.blogger.com/null" name="art3"></a>Art. 3<u><sup>o</sup></u> Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.</span><span style="color: black;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-align: justify; text-indent: 1.0cm;">
<span style="color: black;">Brasília, 31 de março de 2017; 196<u><sup>o</sup></u>
da Independência e 129<u><sup>o</sup></u> da República. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: black;">
MICHEL TEMER<br />
</span><i><span style="color: black;">Antonio Correia de Almeida<br />
Eliseu Padilha</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 20px; margin-top: 20px; text-align: justify;">
</div>
</span><br />
<div align="center">
<br /></div>
<div align="center">
<span style="color: olive; font-family: "arial";"><b><big><big>Presidência da República</big></big><br />
<big>Casa Civil<br />
</big>Subchefia para Assuntos Jurídicos</b></span></div>
<div align="center">
<br /></div>
<div align="center">
<span style="color: navy; font-family: "arial";"><small><b>MENSAGEM Nº
101, DE 31 DE MARÇO DE 2017.</b></small></span></div>
<div align="center">
<br /></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">Senhor Presidente do
Senado Federal, </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">Comunico a Vossa
Excelência que, nos termos do § 1<u><sup>o</sup></u> do art. 66 da Constituição,
decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de
Lei n<u><sup>o</sup></u> 4.302, de 1998 (n<u><sup>o</sup></u> 3/01 no Senado
Federal), que “</span><span style="color: black;">Altera dispositivos da Lei nº
6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas
empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de
trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros</span><span style="color: black;">”. </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">Ouvido, o Ministério do
Trabalho manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos: </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><b><u><span style="color: black;">§ 3<sup>o</sup> do
art. 10 da Lei n<sup>o</sup> 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterado pelo art.
1<sup>o</sup> do projeto de lei</span></u></b><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">“§ 3<u><sup>o</sup></u> O prazo previsto neste artigo poderá ser
alterado mediante acordo ou convenção coletiva.”</span></span><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><b><u><span style="color: black;">Razões do veto</span></u></b><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">“</span></span><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="background: white; color: black;">Não
se configura adequada a possibilidade de alteração do prazo máximo do contrato
de trabalho temporário, de modo a evitar-se conflito entre esse regime
contratual e o contrato por tempo indeterminado, preservando-se assim a
segurança jurídica de ambas modalidades de contratação.</span><span style="color: black;">” </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><b><u><span style="color: black;">Parágrafo único do
art. 11 e art 12 da Lei n<sup>o</sup> 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterados
pelo art. 1<sup>o</sup> do projeto de lei</span></u></b><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">“Parágrafo único. Registrar-se-á na Carteira de Trabalho e
Previdência Social do trabalhador sua condição de temporário.” </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">“‘Art. 12. São assegurados ao trabalhador temporário, durante o
período em que estiver à disposição da empresa tomadora de serviços, os
seguintes direitos, a serem cumpridos pela empresa de trabalho temporário: </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">a) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">b) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">c) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">d) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">e) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">f) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">g) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">h) (revogada); </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">I - salário equivalente ao percebido pelos empregados que
trabalham na mesma função ou cargo da tomadora; </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">II - jornada de trabalho equivalente à dos empregados que
trabalham na mesma função ou cargo da tomadora; </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">III - proteção previdenciária e contra acidentes do trabalho a
cargo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">§ 1º (Revogado). </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">§ 2º (Revogado). </span></span></div>
<div align="justify" class="texto2" style="text-indent: 1cm;">
<span style="color: black; font-family: "arial"; font-weight: normal;">
<span style="font-size: x-small;">§ 3º O contrato de trabalho poderá prever, para os empregados
temporários contratados por até trinta dias, sistema de pagamento direto das
parcelas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), das férias
proporcionais e do décimo terceiro salário proporcional.’ (NR)”</span></span><span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><b><u><span style="color: black;">Razões dos vetos</span></u></b><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="background: white; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">“Não há razão lógica ou
jurídica para o dispositivo, já que os direitos elencados nas alíneas ‘a’ a ‘h’
estão assegurados na Constituição, em seu artigo 7<u><sup>o</sup></u>, não se
configurando adequada a proposta que admita limitação a esses direitos,
recomendando-se sua manutenção e, por conseguinte, o veto ao dispositivo sob
sanção. </span></span></div>
<div align="left" class="MsoNormal" style="background: white; text-align: justify; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">Por arrasto, impõe-se
veto ao artigo 11 do projeto de lei.”</span><span style="color: black;"> </span></span></div>
<div align="justify" class="MsoNormal" style="margin-left: 0cm; text-indent: 1cm;">
<span style="font-family: "arial"; font-size: x-small;"><span style="color: black;">Essas, Senhor Presidente,
as razões que me levaram a vetar os dispositivos acima mencionados do projeto em
causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros do
Congresso Nacional.</span></span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-26724877738011347472017-03-29T15:08:00.000-03:002017-06-30T15:16:55.657-03:00A história da terceirização no Congresso<div style="text-align: justify;">
<i>Por Gaudêncio Torquato para a coluna Porandubas Políticas do site Migalhas</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>A história da Terceirização</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A coluna de hoje conta a história da terceirização no Congresso até se chegar ao PL 4302/98. Retas e curvas, idas e vindas, articulações, audiências no Congresso Nacional, chegada do grupo que luta há 20 anos pelo marco regulatório da terceirização no país. Com muito orgulho, este consultor trilhou essa jornada desde seu início.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O início da luta</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A defesa da terceirização começou lá trás, nos idos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. Na época, o enunciado 256, do TST, classificava de ilegal a prestação de serviços a terceiros. Uma movimentação junto aos deputados constituintes da época liderada pela APREST, a associação que abriu os caminhos da luta, resultou na exclusão de um artigo que proibia a atividade na Constituição.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>O PL de Carvalho</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na Constituinte, o deputado Augusto Carvalho, com origem no Sindicato dos Bancários, liderou o movimento contrário à terceirização. Com a retirada do artigo que proibia a prestação de serviços a terceiros na Constituição, Carvalho propôs um projeto de lei com o mesmo fim: acabar com a terceirização no país. Naquele tempo, os projetos iam primeiro para a CCJ com o propósito de avaliar se o texto proposto era constitucional ou não. O projeto de lei foi aceito. A terceirização estava novamente na mira da proibição. Figura de proa, sempre afinado com o ideário do setor, foi o então deputado José Maria Eymael. Um guerreiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Temer e Ataliba</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto foi para a comissão e teve como relator o deputado João Hermann (falecido), de Piracicaba, que proibia, em seu relatório, a terceirização. Portanto, aprovava o projeto de Carvalho, de nº 1.898/89. O setor procurou o deputado Michel Temer, da Comissão de Constituição e Justiça. Que, por sua vez, se amparou em denso parecer jurídico de um colega de escritório de advocacia, o constitucionalista Geraldo Ataliba. Com este parecer, encomendado na época por Amâncio Baker e Ermínio Alves de Lima Neto, então presidente e vice-presidente da APREST, Michel fez um voto em separado que derrotou o relatório. Por unanimidade. O calendário marcava: 23 de novembro de 1989. Foi a segunda grande vitória do setor.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Mais um PL contrário</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na época, as maiores forças políticas se agrupavam no PMDB. A derrota do PL de Augusto Carvalho significava, de certa forma, a derrota da esquerda que não queria a terceirização. Finda a Constituinte, Carvalho, não satisfeito, entrou com novo projeto proibindo a terceirização. E outros vieram na sequência. Até se chegar ao governo FHC.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Acordado sobre o legislado</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Envergando a bandeira neoliberal, FHC tinha, entre suas propostas, a questão do acordado sobre o legislado. Nascia, sob essa embalagem, o PL 4.302. O contrato por prazo determinado confundia-se com o trabalho temporário, razão pela qual o ministério do Trabalho, atendendo ao pleito dos dirigentes, elaborou o PL 4.302. O Ministério era comandado pelo ministro Paulo de Tarso Paiva e tinha como secretário executivo o hoje senador Antonio Anastasia.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Prorrogação do TT</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com Anastasia, o setor deu mais um passo adiante. Foi ele o autor do PL 4.302. Conseguiu-se com ele que o contrato de trabalho temporário fosse prorrogado automaticamente via portaria. E mais: ele assumiu o compromisso de enviar ao Congresso modificações na lei 6.019, aumentando o prazo do TT justamente para não haver concorrência com o trabalho por tempo determinado. Essa reivindicação do setor foi atendida. A outra parte do PL incluiu a prestação de serviços a terceiros.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Meneguelli</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O projeto 4.302/98 teve inicialmente como relator o deputado do PT, Jair Meneguelli. João Renato de Vasconcelos Pinheiro, então presidente do Sindeprestem, participou ativamente das discussões do relatório do deputado Meneguelli. O projeto de autoria de Anastasia foi totalmente modificado por Meneguelli em atendimento às exigências feitas pelo movimento sindical, na época representado na Comissão de Trabalho pelos deputados Jair Meneguelli, Paulo Rocha e Chico Vigilante, então presidente do PT e da CUT de Brasília. Um substitutivo foi aprovado na Câmara. Este texto, por sua vez, também foi sensivelmente modificado pelo relatório do Senado, que aprovou outro substitutivo. Quem mais trabalhou nesse relatório foi o senador Moreira Mendes, que tinha como seu braço direito o eficiente João Figueiredo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>No Senado</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No Senado as discussões mais fortes, e que modificaram o substitutivo da Câmara, aconteceram na Comissão de Assuntos Sociais e Econômicos. Tiveram ativa participação o então presidente do TST, ministro Almir Pazzianotto, o presidente do TRT/SP juiz Francisco Antonio de Oliveira, do prof. José Pastore e o então presidente da CUT, João Felício. Através de requerimento do senador Eduardo Suplicy, o ministro do Trabalho Paulo Paiva também foi ouvido na CAS. Vale salientar ainda a participação da senadora Heloisa Helena nos debates, inclusive apresentando várias emendas ao projeto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Mabel</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PL volta à Câmara com o substitutivo do Senado. Importante ressaltar que permaneceram intactos os benefícios originais: tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico e de refeição disponíveis nas instalações da contratante. Na época, foi bater na Comissão de Trabalho, onde teve como relator o então deputado Sandro Mabel. O relatório de Mabel, após acordo com PT, liderado por Paulo Rocha, foi aprovado por unanimidade com apenas uma abstenção, do deputado Paulinho da Força. O acordo foi para liberar a atividade fim, mas com responsabilidade solidária. Em 2003, depois de tomar posse, Lula pediu que a Câmara devolvesse o PL à presidência, eis que era uma iniciativa do Executivo. A Câmara recusou, alegando que, àquela altura, o PL fazia parte da agenda parlamentar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Idas e vindas</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O PL atravessou um longo corredor legislativo, a partir de muitas audiências públicas, inclusive no TST. Depois de certo tempo, Mabel, deparando-se com muita pressão do movimento sindical e de certos intelectuais de esquerda, decidiu ele mesmo criar um novo projeto, e assim apareceu o PL 4.330, este que se encontra no Senado sob a designação de PLC 30. E que tende a entrar em votação por decisão do presidente Eunício Oliveira, seguindo os trâmites normais. Prometeu não apressar.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>A Câmara na frente</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas o PL 4.302/98 ganha a preferência do setor. Que foi à luta, com a ajuda de empresários, parlamentares e com a nossa contribuição. As fechadas portas do Poder Executivo, durante todo o ciclo do petismo, foram finalmente abertas. O setor em peso pôde comparecer em reuniões no Palácio do Planalto, em audiências públicas, ganhando o PL adesões e força contando com a estreita colaboração de Ermínio Neto. O deputado Laércio, após intensa negociação política, assumiu como membro da CCJ, o que viabilizou sua indicação como relator do PL 4.302. Contou com o apoio inestimável de Erminio Neto.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Grupo de líderes</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O presidente da Fenasserth e do Sindeprestem, Vander Morales, que esteve na frente de todas as movimentações, desde o início da tramitação do projeto, fez articulações para integrar todos os setores. E assim, Aldo de Ávila Jr., tradicional liderança do setor de Asseio e Conservação, Rui Monteiro, presidente do SEAC/SP e diretor da Febrac, João Diniz, que hoje preside a Cebrasse, e que representa o Sesvesp, deram vigor ao grupo. O forte setor de telecomunicações, representado por Vivien Suruagy, também integra o grupo de líderes. A área laboral também se faz presente, por meio do Sindeepres, capitaneado por Genival Beserra. Seu sindicato é a maior expressão de representação de trabalhadores terceirizados do país, com uma base que chega a 900 mil pessoas. Tive a satisfação de participar de modo intenso desse grupo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Grupo ampliado</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O grupo inicial composto por empresários e associações do setor passou a ser adensado. Nos últimos tempos, somaram-se ao grupo convidados representantes de importantes confederações/federações, como a CNI, CNC, CNF, CNA, CNS, Febraban, Fiesp, para participar dos eventos que culminaram com a inserção do PL 4.302 na agenda da Câmara.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Marinho</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
E assim, na tarde de 22 de março, viu-se coroado o processo de debate e votação de um dos mais importantes projetos para a alavancagem do emprego. Ressaltamos o apoio fundamental da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços, liderada pelo ativo e preparado deputado Rogério Marinho, hoje relator do projeto de Reforma Trabalhista, central na estratégia de modernização das relações de trabalho.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Ministros</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Dois ministros se envolveram de maneira intensa no ideário dos serviços terceirizados e do trabalho temporário: Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Antônio Imbassahy, da Secretaria do Governo. Ambos receberam o grupo de líderes do setor, mantendo contato estreito com seus articuladores. Abriam as portas de seus Ministérios para ouvir sugestões, debater, sugerir. Duas grandes figuras de destaque na articulação política.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
____________</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>A coluna Porandubas Políticas, integrante do site Migalhas (www.migalhas.com.br), é assinada pelo respeitado jornalista Gaudêncio Torquato, e atualizada semanalmente com as mais exclusivas informações do cenário político nacional.</i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i><br /></i></div>
<div style="text-align: justify;">
<i>Gaudêncio Torquato é jornalista, consultor de marketing institucional e político, consultor de comunicação organizacional, doutor, livre-docente e professor titular da Universidade de São Paulo e diretor-presidente da GT Marketing e Comunicação.</i></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-48178071884159690642017-01-11T13:50:00.002-02:002017-01-11T13:53:32.327-02:00Regulamentação da terceirização, é ótima para o emprego formal e bom para o Pais.<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Repete-se muito o mantra de que a regulamentação da terceirização, parceria entre empresas especializadas e legalmente constituídas, vem para tirar direitos dos trabalhadores. O mais grave, é que as criticas dificilmente vêm acompanhadas de argumentos e fundamentos que possam justifica-las, bem ao contrario, invariavelmente demonstram total desconhecimento das propostas em discussão. Falam por falar, e pior! repetem a exaustão o mantra mentiroso</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O Projeto nº 4302/1998, é uma proposta que já foi discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e agora esta novamente na Câmara, para que ela decida qual relatório quer aprovar. Ambos os relatórios, do Senado ou da Câmara, são muitos parecidos, a considerar que o mais importante, os benefícios inseridos no relatório da Câmara, que teve como relator o então deputado Jair Meneguelli, permanecem intactos, como o mesmo tratamento de segurança, saúde, insalubridade, atendimento médico, de refeição, etc., disponíveis nas instalações da contratante. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O relatório do Senado fala em responsabilidade subsidiária e o da Câmara em solidariedade. Para a proteção dos direitos dos trabalhadores, tanto faz um como o outro, a considerar que o trabalhador terceirizado terá dupla garantia dos seus direitos, do mesmo jeito, pois responderão por eles; tanto a contratante como a contratada. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Pois bem, o referido Projeto, já passou por inúmeras audiências públicas, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho, comissões especiais, debates acalorados em vários fóruns de governos e privados. Querer discutir mais ainda a proposta, chega a ser surrealista, pois o projeto está sendo debatido há mais de 18 anos. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">A grande questão neste mefistofélico debate, que está sendo ocultada, é a defesa dos empregos dos trabalhadores terceirizados. A proposta dos críticos a regulamentação é simplesmente colocar na rua 12 milhões de cidadãos, que sustentam suas famílias, por força de uma oportunidade gerada pelo processo de terceirização. O mais interessante é que eles, os críticos, lutam desesperadamente contra qualquer demissão em suas bases, mas não se importam que 12 milhões de trabalhadores sejam mandados para a rua. Que representante dos trabalhadores são estes, que só querem o seu pior?! </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O que eles precisam apresentar, concretamente, é qual seria o destino destes 12 milhões de cidadãos, se a parceria entre empresas for proibida, ou mesmo limitada. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">A verdade é que os sindicatos "tradicionais" perderam o bonde da história, e agora não sabem como enfrentar a perda de poder político e econômico. Lembro muito bem, quando começou-se a pensar na valorização da parceria entre empresas, na década de 80, quando o Lula começou à aparecer no cenário nacional, quando os "deuses onipotentes" do sindicalismo brasileiro, fizerem desdém ao movimento, achando que era mais um modismo, e não se interessaram em participar dos debates e das negociações. Agora estão desesperados com o crescimento dos sindicatos representativos dos trabalhadores terceirizados. O Sindeepres, sindicato laboral do Estado de São Paulo, tem hoje no seu quadro de associados mais de 500 mil trabalhadores. Este é o problema; não a regulamentação da terceirização. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Eles sabem que a regulamentação da terceirização, é bom para todo mundo: para o trabalhador que terá mais proteção; para o governo que arrecadará mais impostos e para a sociedade como um todo, que já está sendo beneficiada com produtos mais baratos e com melhor qualidade. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">O processo gerencial e estratégico da parceria entre empresas, especializadas e devidamente legalizadas, foi um verdadeiro achado; pois permitiu que grandes empresas descem respostas mais rápidas as exigências de um consumidor mais antenado e participativo, sem perder seu tamanho, importância e eficiente, processo que ajudou, e muito, as empresas globais a se manterem competitivas no mercado. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Por fim, também é balela, as criticas quanto a menor salário, mais acidentes, etc., pois as empresas prestadoras de serviços a terceiros, - definição que consta no PL 4302/98 - contratam formalmente e pagam salários de mercado, e os números oficiais, tanto da Previdência Social, em relação aos acidentes, e da própria Justiça do Trabalho, quanto ao numero de processos, desmentem todas as críticas à respeito. </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "verdana" , sans-serif;">Corroboram no mesmo sentido, os estudos elaborados pelos professores José Pastore e Helio Sylberstajn, apresentados na Audiência Pública do Senado Federal, que aconteceu em 10/2015, e também, do próprio Marcio Pochmann: "A dinâmica das Contratações no Trabalho terceirizado", tendo como base a terceira parte das pesquisas elaboradas por encomenda do Sindeepres. </span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-72923004540550197032016-06-22T19:43:00.000-03:002016-06-22T19:43:03.671-03:00Entrevista para o SINDEEPRES<div style="text-align: center;">
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blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-53963570072062661762016-01-11T19:26:00.000-02:002016-01-11T20:48:39.798-02:00Erminio Lima Neto é homenageado pela CEBRASSE<br />
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<span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><a href="http://abrasse11.enviodecampanhas.net/registra_clique.php?id=H|783381|229112|102455&url=http%3A%2F%2Fwww.cebrasse.org.br" target="_blank"><span style="color: black; text-decoration: none; text-underline: none;"><img alt="Cebrasse News" border="0" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/news/news_2013d.jpg" height="166" id="_x0000_i1025" width="640" /></span></a></span></div>
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<b><span style="font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";">2 de
Dezembro de 2015</span></b><span style="color: black; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"></span></div>
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<u><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;"></span></u></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<div style="text-align: center;">
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Em tom emocionado, o assessor da Cebrasse para</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">Assuntos Legislativos agradeceu à seus pares da</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">diretoria da entidade. Destacou algumas das várias</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">iniciativas conjuntas dos associados quanto à temas </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">importantes para os Serviços no Congresso Nacional, </span><br />
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">especialmente a regulamentação da terceirização,</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">enfatizando a atuação do deputado Laércio Oliveira na</span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 10.5pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: PT-BR; mso-fareast-theme-font: minor-latin;">defesa desse e outros temas relevantes ao fortalecimento</span><br />
dos Serviços.<u><img alt="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/02.12.15_01.jpg" src="http://www.cebrasse.org.br/downloads/imprensa/02.12.15_19a.jpg" id="_x0000_i1025" /></u></div>
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</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-45722573113971721672015-12-19T13:35:00.000-02:002015-12-19T13:35:19.541-02:00<br />
<blockquote style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;" type="cite">
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 630px;"><tbody>
<tr><td style="margin: 0px;" valign="top"><img class="CToWUd" height="3" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEircw0lGvxXu7oYqPQJSYLgeRLhsWjFf38469VhSM3v3WHdRsVHgmNS9LU-OK7xIW7vMBLYyZ2Q7pS-CrcEeyT3yRgQOWcY4UmjiVB7nb9T5GlpXIqwPvZ2V4gpwEFoHWQOP4Y-VTkOHHVMAZjtL2zP6wBGMbHdFiH_YmUhAg=s0-d-e1-ft" width="634" /></td></tr>
<tr align="center" bgcolor="#bbd0e6"><td style="margin: 0px;" valign="top"><br />
<table border="0" cellpadding="2" cellspacing="0" style="text-align: center; width: 90%px;"><tbody>
<tr><td colspan="3" height="169" style="margin: 0px; text-align: left;" valign="top"><strong><img alt="" class="CToWUd" height="74" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgF4YIBj8_zOThKYz5UlkJVb7H3UcIKU8HBgc-JPgW8VsbiSz96pF-tlSN6BLu5fWUUtP7rXqH5PTC0bRTUap2F8ehButjfWkPQGtfAs3C55m7PGHYAkh0SNz3fC7MSK9BKQ18or3BhZg4zevf0X6d40geH_hbmoPvil-kdHg=s0-d-e1-ft" width="594" /></strong><br />
<div style="text-align: justify;">
<strong>Edição do dia 08/12/2015</strong></div>
<div style="text-align: justify;">
<strong>Empresários discutem com Receita proposta de mudança no Pis e Cofins</strong></div>
<div style="text-align: justify;">
Governo diz que quer unir os dois impostos e simplificar a cobrança. Mudança precisa ser discutida e aprovada no Congresso.</div>
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEheTrqjIiNmqJvwwEG2j-_0c0tb7zN8cQWFQrRy-o7hlsIXTwagjPu3KY73StVol0j-vmzsTDTy2vcHF2BME5VlK3plaYLdvyy_tVadcGX6vjGpLhbeImiV6-K8SI-KdZYvk3IJ7u78I4y2jqgLRk7-C5ASM0mLxl2ScyDDpg=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="497" /></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi-z5m0SH1ReucF5PScsLBJjmt2VbATTRh64BElDVbn4sAnHlHj-qb3iRivAWtYzbww0icaQSHGRdEZdoa0SqP8v6Xp0-5YUoftBQt0QWHcq1-3adgnAKenC9vPRIcCEchXodRl3TxcBDfx8imBSsgy91AGu1oIw-89ip9NHA=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="506" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Empresários discutiram nesta terça-feira (8) com o secretário da Receita Federal, a proposta do governo pra mudar a cobrança do Pis e Cofins. Os representantes do setor produtivo preveem aumento de impostos.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
Os empresários estão em alerta. No evento, eles criticaram qualquer reforma que signifique aumento de impostos. PIS e Cofins são contribuições que financiam a seguridade social e a Previdência. E pagas pelas empresas sobre a Receita, o governo diz que quer unir os dois impostos e simplificar a cobrança.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEgEEBRGuzDSHaulO4yyO4eqVpgpsHVGeDLkiIasWik9J0VjcC2mMQgNRy1l9v0lXWVPW6LOJ0-3piL1YsFUUMFjgf0dZHIoXVJgRZpmcOJz3DuESmeUdfeS5T91SbUwSplQJ8G2GmP2OxC-H2c9Jp_JlOUtDHDMpFKhkdqsgA=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="490" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas o presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal afirma que o setor de serviços, por exemplo, terá prejuízo.</div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
“Ninguém aguenta mais a possibilidade do aumento de impostos. Quando eu digo ninguém, é o contribuinte”, destaca Ademir Santana, presidente Fecomércio.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEiRam6ZurpN4ZvS60G-yPXFM-0hmkV9vBgtq2_mB736aZdRK1Yhsf-f6kKPmrVD2oXiuKQu6rFtP8SCdVXbDRrSzOD4Azfed03qGEdHCHfxRlZd8s5H6hAZh1w8T08TGqCMZwxCbgspqAg8_46xp14PmjSAU5uHgU13KfMXpA=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="504" /></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEhuVBQS3pua8B6zlVanXNzQPjuCd2SLRWbufdrJz8pWE81O3eVDme3eCmTvaqQNNZ-5HySrT8lMtIMZ39U3g5gQHtTl3NA4MMxWw915tYrCqFwn-X-u8F5TBi-PEWj109E60F_bMlmVBx1qh5IMYu00KFMxCj6oui5lk817nQ=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="504" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pela proposta do governo, serão três alíquotas para o PIS: uma reduzida para empresas nas áreas de saúde, educação, rádio e televisão, tecnologia; uma intermediária, para construção civil, telecomunicações, transporte aéreo, hotelaria; e uma maior, para as demais empresas.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
As empresas continuam abatendo do valor do PIS, gastos com transporte, energia, matéria-prima. Mas setores como o de serviços, que hoje pagam alíquota menor, não poderão abater o principal custo, a mão de obra.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<img border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEjf_6luUUMyPNpVadLH8w1HH6p7rL9CUu3JU9D3AdbPayq5PkOTMY2A6G62g98AKiOhTei36kwk2HIdQiQOp_MuetHYJPB3nX7-as-57LUFocEe9CIyGUkoEla2jdTHvG6JGR0lZrcXJtxAzX04UMRFi49s8XNyL4wHHJiuLw=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="500" /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O secretário da Receita Federal disse que a proposta não aumenta impostos e que o objetivo é implementar primeiro o novo modelo para o PIS, depois virá a mudança na Cofins.</div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
“A questão da carga diz respeito ao tamanho do estado. Qual o tamanho do estado que nós queremos? Não adianta ser um estado que atende a tudo e a todos com uma carga que não suporte. Isso vai gerar déficit”, diz Jorge Rachid, secretário da receita federal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<img alt="" border="0" class="CToWUd a6T" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEi3zNFdk7cqTusOsVJBrm2RCm1wQudQ9eNj-GHgy1sGmEMD17yCeaVFzSuARLtJqCAZuT3H-Bqo5lxRoyPJyzIDsyhqvYxVsV3UBwpODQsluJtvSbdast6w_0oWSvAX-8rKTQffV2Np3zLMGslbA9lweiw0T2pmEEBmCFG4bQ=s0-d-e1-ft" style="cursor: pointer; outline: 0px;" tabindex="0" width="495" /></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
<strong>Um representante do setor de serviços disse que o governo precisa discutir mais.</strong></div>
<strong><div style="text-align: justify;">
<strong>“O governo hoje precisa conquistar a sociedade que ele tem credibilidade pra fazer as mudanças. O grande problema das mudanças é que a sociedade toda não acredita mais nas propostas”, comenta Ermínio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços.</strong></div>
</strong><br />
<div style="text-align: justify;">
O governo não quis divulgar as novas alíquotas para o PIS. A Receita Federal disse que os percentuais já estão na Casa Civil. Todas essas mudanças precisam ser discutidas e aprovadas no Congresso. A proposta do governo é que elas passem a valer seis meses depois de votadas.</div>
<div style="text-align: justify;">
<strong>ASSITA </strong><a href="http://abrasse11.enviodecampanhas.net/registra_clique.php?id=H%7C784705%7C229637%7C102455&url=http%3A%2F%2Fg1.globo.com%2Fjornal-nacional%2Findex.html" style="color: #1155cc;" target="_blank"><strong>AQUI</strong></a><strong> À REPORTAGEM</strong></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
</td></tr>
</tbody></table>
</td></tr>
</tbody></table>
</blockquote>
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<blockquote style="background-color: white; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;" type="cite">
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 630px;"><tbody>
<tr align="center" bgcolor="#bbd0e6"><td style="margin: 0px;" valign="top"><table border="0" cellpadding="2" cellspacing="0" style="text-align: center; width: 90%px;"><tbody>
<tr><td colspan="3" height="169" style="margin: 0px; text-align: left;" valign="top"><div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</td></tr>
</tbody></table>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
</td></tr>
<tr><td style="margin: 0px;" valign="top"><img class="CToWUd" height="3" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/proxy/AVvXsEircw0lGvxXu7oYqPQJSYLgeRLhsWjFf38469VhSM3v3WHdRsVHgmNS9LU-OK7xIW7vMBLYyZ2Q7pS-CrcEeyT3yRgQOWcY4UmjiVB7nb9T5GlpXIqwPvZ2V4gpwEFoHWQOP4Y-VTkOHHVMAZjtL2zP6wBGMbHdFiH_YmUhAg=s0-d-e1-ft" width="634" /></td></tr>
<tr><td align="center" bgcolor="#C7C7C7" style="margin: 0px;"><br /></td></tr>
</tbody></table>
</blockquote>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-57120206138839820462015-08-30T18:21:00.003-03:002015-09-04T11:40:44.428-03:00Voluntários na copa: ratificação de uma exploração escandalosa<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
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<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" valign="top"><div align="center">
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<tr style="mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" valign="top"><div align="center">
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<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" valign="top"><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 100%px;">
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<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 0cm 0cm 0cm 0cm;" valign="top"><table align="left" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" class="MsoNormalTable" style="border-collapse: collapse; mso-padding-alt: 0cm 0cm 0cm 0cm; mso-table-anchor-horizontal: column; mso-table-anchor-vertical: paragraph; mso-table-left: left; mso-table-lspace: 2.25pt; mso-table-rspace: 2.25pt; mso-yfti-tbllook: 1184; width: 600px;">
<tbody>
<tr style="mso-yfti-firstrow: yes; mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-lastrow: yes;">
<td style="padding: 6.75pt 13.5pt 6.75pt 13.5pt;" valign="top"><h1 style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt; line-height: 125%; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><img border="0" height="315" id="_x0000_i1025" src="https://gallery.mailchimp.com/dcdc040284c6f16358c747587/images/76e513b8-8fbc-4e0b-8ad5-b4660515cdf9.jpg" width="561" /></span><span style="mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="-ms-text-size-adjust: 100%; -webkit-text-size-adjust: 100%; line-height: 150%; margin-bottom: 12.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #606060; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.5pt; line-height: 150%;"><br /></span><span style="color: #606060; font-family: "Helvetica","sans-serif"; font-size: 11.5pt; line-height: 150%;"></span></div>
</td>
</tr>
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</td>
</tr>
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</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
</td>
</tr>
</tbody></table>
</div>
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">Os novos e <span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">reiterados </span> escândalos de
corrupção na FIFA, que fizeram com que dois dos seus maiores patrocinadores,
Emirates e a Sony, desistissem de continuar sendo seus parceiros, por não
quererem ver suas imagens ligadas a tamanha corrupção, motivou-me a voltar ao
assunto dos 15 mil “voluntários” que foram explorados na Copa do Brasil. Para
muitos empreendedores que sofrem diariamente com a “caça as bruxas” do
Ministério Publico do Trabalho que, com a chancela da Justiça do Trabalho,
transforma contrações formais em ilegais, como por exemplo no processo de terceirização, foi
uma grande frustração o “olhar de paisagem” que fizeram aqueles órgãos, mas
principalmente o Ministério do Trabalho e as Centrais Sindicais, quanto a
ilegalidade do uso de voluntários em beneficio da Fifa. </span><br />
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">A verdade é que perdeu-se
uma oportunidade ímpar para por fim a esta vergonha, verdadeira aberração, infelizmente com o </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">aval de governos e interessados no negócio bilionário do futebol. Teríamos
deixado, talvez, o maior legado, para os próximos mundiais, </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">acabar com a exploração dos incautos amantes
do futebol, </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">que de boa fé doam parte do
seu precioso tempo em beneficio do enriquecimento ilícito da FIFA.</span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"> </span><br />
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">O escritor, repórter
investigativo e documentarista britânico, Andrew Jennings, autor do livro, Jogo
Sujo – O mundo secreto da Fifa - em
longo artigo escrito exclusivamente para o Jornal Estado de São Paulo,
publicado no caderno Aliás de 15/06/2014 – pag. D3, sugeriu, no seu artigo, para que os brasileiros
aproveitassem a Copa para cobrar transparência da entidade máxima do esporte. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">O glamour de uma Copa do mundo
e o sentido aventureiro acabam entorpecendo, principalmente, os jovens, a facilitar
os procedimentos ardilosos dos oportunistas, processo facilitado no Brasil pela atuação da Rede Globo, que por sua vez se utilizou da imagem do Ronaldo fenômeno.
<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">“Todo mundo sabe que a Fifa tem uma imagem
ruim, mas a entidade é dona do maior produto da Terra: a Copa do Mundo de
futebol.” (Amir Somoggi – Consultor de Marketing
e Gestão Esportiva)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Lamentavelmente o orgulho de
sediar um mundial, turva o sentido crítico da sociedade, que acaba aceitando
com muita facilidade as atitudes maquiavélicas dos dirigentes da Fifa, além do extraordinário legado de prejuízos que
sobram, invariavelmente, para os Países sede. Pois bem, tentamos de todas as maneiras, à época, chamar à atenção da sociedade e da opinião publica contra esta verdadeira anomalia, fato
perverso, que a Fifa, o Comitê Organizador Local e a CBF, iriam cometer, com a triste ajuda do Ministério do Trabalho, do Ministério Publico
e das Centrais Sindicais. A Câmara dos Deputados chegou a realizar uma
Audiência Pública, por força de um requerimento do deputado Laercio Oliveira SDD/SE,
para chamar à atenção de que o serviço voluntário regulamentado pela Lei nº 9.608/78,
não se enquadrava nas atividades da Fifa e dos seus parceiros, não só pelos reiterados bilionários lucros, mas principalmente pelos prejuízos que o Brasil teve de engolir, pelos altos custos na construção das Arenas e pela isenção de impostos que alcançou o valor estratosférico de R$. 1.1 bilhão. Mas infelizmente
os interesses daquela entidade e também Rede Globo, parceira antiga da Fifa, emudeceram
os argumentos contrários, e foram vários, com base na utilização astuta, reitera-se, da imagem do Ronaldo, e pior, de pessoas portadoras de
deficiências, a transparecer que as contratações eram legais e que seria de grande valia para os pseudos trabalhadores, pela oportunidade de prestar serviços para um grande evento. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Neste diapasão, agora
devidamente comprovado, que a Fifa não precisaria ter explorado as 15 mil
pessoas, tendo em vista que a “Copa das Copas” foi o
evento esportivo mais lucrativo da história, segundo divulgou a própria Fifa,
incluindo Olimpíada, Mundiais e outros torneios. O lucro da Fifa com a Copa do Brasil foi
recorde; US$ 8,3 bilhões, equivalente ao preço
pago pelo povo brasileiro, que arcou com
90% do custo da construção das 12 arenas que receberam os jogos. Segundo reportagem publicado no Jornal O
Estado de São Paulo em 21/03/2015 (Esportes – pag.A29) o beneficio foi tão
grande que até a Fifa tentou escondê-lo. Neste mefistofélico processo,
logicamente só para os voluntários, US$ 158 milhões foram distribuídos para os
clubes que cederam seus jogadores para a seleção de seus países disputarem o Mundial,
incluído ai os Clubes mais ricos do planeta. O que cada clube recebeu a Fifa ainda não divulgou, mas com certeza deve
ter sido bem maior do que os US$ 866 mil que o Barcelona levou da Copa da África, em detrimento do povo sofrido daquele pais. Não
obstante à época da divulgação dos números, março deste ano, o presidente
Blatter pretendia – as denuncias de corrupção pode ter atrapalhado - distribuir parte dos lucros com os cartolas
presidentes das 209 Federações que compõem o colégio eleitoral da entidade. A
Fifa tem em caixa hoje, cerca de US$ 1,5 bilhão.<o:p></o:p></span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"><br /></span>
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">Isto posto, <span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">passo</span> a bola para a Rede Globo de Televisão, a CBF, o Comitê Organizador
Local, o Ministério do Trabalho, o Ministério Publico, Ronaldo fenômeno, e, por
fim, as Centrais Sindicais que se beneficiaram e/ou se calaram
silente com a exploração d<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">a</span>s 15 mil incaut<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">a</span>s e “ingênu<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">a</span>s” pessoas. </span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-72397210757705607772015-05-30T16:41:00.000-03:002015-05-30T16:43:12.507-03:00Sessão Temática sobre Terceirização - Senado Federal<!--[if !mso]>
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<br />
<div align="center" class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2; text-align: center;">
<span style="color: #555555; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-language: PT-BR; mso-no-proof: yes;"></span><span style="color: #555555; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-bidi-font-weight: bold;"></span></div>
<h1 align="center" style="background: #EAF1DD; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; text-align: center;">
<b><span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt;"> </span></b></h1>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Os debates ocorridos
ontem (19) durante a Sessão Temática da Terceirização foram totalmente
diferentes dos anteriores, notadamente do recentemente havido na Comissão de
Direitos Humanos presidida pelo senador Paulo Paim, que não passou de uma
reunião entre amigos, na medida em que não houve o contraditório. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Bem ao contrário, prevaleceram
as ideias, a democracia e, principalmente, o respeito mútuo entre os
debatedores, pelo menos enquanto a reunião foi comandada pelo presidente Renan,
com os participantes podendo, com tranquilidade, apresentar seus pontos de
vista.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Nesse clima, foi fácil
separar o "joio do trigo". O presidente da FIESP Paulo Skaf, o
deputado Laércio Oliveira, o professor da USP Hélio Zylberstajn e Alexandre Furlan
da CNI simplesmente desbancaram todos os números que a CUT utiliza para
criticar a terceirização, principalmente os atinentes a acidentes de trabalho e
diferenças salariais. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">O professor Zylberstajn
demonstrou por estudos técnicos, e com muita clareza, que havia contradição no
próprio dossiê da CUT. Paulo Skaf sustentou sua fala em outro estudo técnico
com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e da
Previdência, a divulgar, inclusive, o endereço na internet pelo qual os dados
poderiam ser acessados - fato que também desmascarou os números da CUT,
infelizmente também encampados pelo Ministério Público, que vive a repetir o
mantra. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">O deputado Laércio
Oliveira também apresentou números dos principais assuntos em<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>pauta no TST, dados que colocam a
terceirização em nono lugar, estando as horas extras em primeiro lugar. Destacou
que os problemas na terceirização não se resumem às empresas inidôneas, mas
principalmente nos calotes que governos e empresas estatais dão nas empresas
contratadas. Citou como exemplo o Rio de Janeiro, onde as empresas não recebem
há mais três meses. E desfiou quem alega que o projeto tira direitos a apontar um
direito sequer que o terceirizado esteja perdendo. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Alexandre Furlan cobrou com
veemência que entidades que se utilizam de números "domésticos" não os
fiquem divulgado como se fossem verdadeiros. E afirmou <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>ser lógico que os acidentes nos setores
elétrico e petrolífero acontecem mais com os terceirizados, na medida em que são
eles a esmagadora maioria. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Disse que há
má fé em divulgá-los como se fossem números oficiais relativos a todos os
segmentos. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 12.0pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">É importante também
destacar a participação do João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, que apoia
o projeto. Ele lembrou que, à época da criação da Autolatina, o movimento
sindical havia deixado de fora os trabalhadores da limpeza e da vigilância. </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #EAF1DD; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51; mso-outline-level: 2;">
<br /></div>
<h1 style="background: #EAF1DD; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: windowtext; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 14.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Ermínio Lima Neto</span></b></span></h1>
<h1 style="background: #EAF1DD; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; mso-background-themetint: 51;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: windowtext; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 14.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> </span></b></span></h1>
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: windowtext; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">Brasília, 20 de maio de 2015</span></span>
<br />
<h1 style="background: #9BBB59; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #555555; font-family: "Calibri","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt; mso-hansi-theme-font: minor-latin;"> </span></span></h1>
<h1 align="center" style="background: #9BBB59; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: accent3; text-align: center;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: windowtext; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: Calibri; mso-fareast-language: EN-US; mso-fareast-theme-font: minor-latin; mso-font-kerning: 0pt;"> informações da Assessoria do
Senado<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></b></span></h1>
<h1 style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="mso-no-proof: yes;"></span></span></h1>
<h1 style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 9.0pt;"><br /></span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 9.0pt;"></span></span></h1>
<h1 style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-size: 9.0pt;"> </span></span></h1>
<h1 style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt;">Debate
mostra a diversidade de opiniões existentes sobre projeto de terceirização</span></b></span></h1>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 9.0pt;">Da Redação | </span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span class="text-muted1"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 9.0pt;">19/05/2015</span></span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate
sobre a terceirização - a operação em que uma empresa prestadora de serviço é
contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (</span></span><a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120928"><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">PLC
30/2015</span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span></a><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado,
onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de
trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias,
ao longo da sessão.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades,
técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou
a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese
das principais manifestações feitas durante a sessão temática.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O presidente do Senado, <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Renan
Calheiros</span></b>, abriu os trabalhos sustentando que não é possível
fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse
que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo,
quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação
profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no
mercado de trabalho.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">— Não dá para nós passarmos para a sociedade a ideia de que
vamos fazer isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos
trabalhadores — disse Renan.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Manoel Dias</span></b>,
também se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da
Câmara, o projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das
relações de trabalho, como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos
trabalhadores.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">— Na medida em que não houver a construção de garantias que
possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode
precarizar o trabalho — sustentou Manoel Dias.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Helder Amorim</span></b>
disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa,
tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos,
ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos
trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”. Também afirmou que a
Constituição de 1988 foi a primeira a "fundamentalizar" os direitos
dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao próprio regime democrático.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional
do Transporte (CNT), <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Marcos
Aurélio Ribeiro</span></b>, afirmou que o Legislativo está tendo seus
direitos usurpados face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma
súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema
no ordenamento jurídico brasileiro.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo
sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De
acordo com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Luiz Fux já reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está
legislando” inadequadamente.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Ricardo Patah</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), fez críticas ao projeto, observando que ele traz discriminação,
desemprego e redução da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o
Legislativo construa um projeto adequado ao Brasil.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Maria
das Graças Costa</span></b>, criticou a proposta, afirmando que liberar a
terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos
últimos anos. Ela disse que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil,
oito são terceirizados. E acrescentou: quatro, de cada cinco mortes,
registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O professor <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Hélio
Zylberstajn</span></b>, doutor em Economia da Universidade de São Paulo
(Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a
terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para
aumentar a eficiência e a produtividade das empresas.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Zylberstajn defendeu a proposta prestes a ser votada no Senado
ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai
melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor
limites aos contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a
mudança vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho
uma selva.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">João Carlos Gonçalves</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, secretário-geral da Força Sindical, disse </span></span><a href="http://www12.senado.gov.br/noticias/senado-agora/2015/05/19/terceirizacao-7"><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">que
a terceirização da atividade-fim já existe</span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span></a><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, só que
envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o projeto em vias
de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos aos terceirizados.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Alexandre Furlan</span></b>,
considerou incorreto associar a terceirização à precarização do trabalho. Para
Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem
carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de garantia ou férias,
formalmente assegurados pela lei.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O economista <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Marcio
Pochmann</span></b>, professor da Unicamp, também se manifestou contra a
mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de
um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o
resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Laércio José de Oliveira</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em
tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único
defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">— Me mostrem um direito que o projeto retira dos trabalhadores.
Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — desafiou o deputado.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Marilane Teixeira</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, representante do</span></span><a href="https://www.google.com.br/search?espv=2&biw=1600&bih=775&q=Marilene+Teixeira,+representante+do+f%C3%B3rum+contra+a+terceiriza%C3%A7%C3%A3o&spell=1&sa=X&ei=u2xbVcK2PIqoNqrHgOAP&ved=0CBkQvwUoAA"><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">
</span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span></a><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Fórum contra a Terceirização, afirmou que, ao
contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a
competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das
empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais
das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Ubiraci Dantas de Oliveira</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
(CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e
que o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa
de juros e pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra.
No seu entender, os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil
enfrentam condições precárias e são tratados como trabalhadores de segunda
classe.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), <b><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif";">Paulo Skaf</span></b>
chamou a atenção para o momento vivido pelo Brasil, marcado por crise
econômica, crise política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse
que este não é um momento para desunião, nem o momento para se dividir
trabalhadores e empresários.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">O presidente da Fiesp observou que a terceirização já existe há
mais de 30 anos no Brasil e que faz parte da realidade do país. Em sua
avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem
regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada. — Enfim, nós temos
que ter uma regulamentação, e é isso que se está discutindo — destacou ele.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<br /></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">Skaf também disse que não é correto um trabalhador terceirizado
não ter direito ao uso do refeitório numa empresa, do ambulatório, do
transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com a saúde e segurança do
trabalho.</span></span></div>
<div style="background: #F2F2F2; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #333333; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;">— Isso não é direito e é por essa razão que é preciso
regulamentar — sustentou Skaf.</span></span></div>
<div class="text-muted" style="background: #F2F2F2; margin-right: -7.1pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 242;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 9.0pt;">Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.5pt;"></span></b></span></div>
<h1 style="background: #D9D9D9; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-size: 14.0pt;">Senadores
estudam novo projeto para regular terceirização </span></b></span></h1>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-right: -7.1pt; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Da Redação | 19/05/2015, 18h19 - ATUALIZADO
EM 19/05/2015, 18h32</span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><u><span style="color: #0066cc; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">r</span></u></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O senador <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Marcelo Crivella
(PRB-RJ</b>) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a
batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é
rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) </span></span><a href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=120928" target="_blank"><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #0066cc; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">30/2015</span></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"></span></a><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A
afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por
exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma
empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma
lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto
inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que
prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que
forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o
projeto será sancionado do jeito que eles quiserem — alertou.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas
regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado
no Senado.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Crivella recebeu o apoio de colegas como <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Humberto Costa (PT-PE).</b> Para ele, a terceirização faz com que os
trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o
texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando
um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga
todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente
instável e muito mais vulnerável a abusos — alertou.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Hélio José</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que
o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na
opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Paulo Paim (PT-RS),</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto.
O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a
escravização dos trabalhadores.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-outline-level: 4;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Pessoas com deficiência</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do
projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota
de contratação de pessoas com deficiência. Atualmente, essa cota é de 2%
a 5% para empresas com mais de cem funcionários.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O senador anunciou, ainda, que a Força Sindical, única central que
apoiava o texto, já se somou às outras entidades na luta contra o projeto. Ele
também leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se
manifestam contra o texto.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) e Fátima
Bezerra (PT-RN</b>). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não
moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a
rejeição do texto. — É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá
na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os
trabalhadores nem para o Brasil.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O senador <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Telmário Mota (PDT-RR)</b>
disse que o projeto acalenta o sonho de alguns empresários e tira o sono de
muitos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), para que escolha alguém imparcial para conduzir a matéria. Na
opinião do senador, o escolhido tem que ter autonomia para não ceder às
pressões que sofrerá.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— Que seja designada uma pessoa que não ceda a qualquer interferência
por sua fragilidade. Interferência haverá, alguém se manifestará. Mas que seja
uma pessoa totalmente ilibada a ponto de poder conduzir um processo de tamanha
relevância para a sociedade, para o trabalhador, para a empresa e para o Brasil
- disse.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-outline-level: 4;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Precarização</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)</span></b></span><span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> reconheceu que é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho
terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para
aumentar a competitividade do país.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de
trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de
produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário — disse.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Já o senador <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Cristovam Buarque
(PDT-DF) </b>lamentou a ausência de “representantes explícitos” dos
terceirizados no debate. O senador pediu uma modernização da gestão do emprego
no país e também defendeu a importância da educação como instrumento de
manutenção do emprego. Para ele, o tema precisa de uma regulamentação que não
prejudique os trabalhadores.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— Se aprovarmos o projeto como ele está, estaremos precarizando o
trabalho. Se não fizermos alguma coisa para regularizar esse trabalho,
estaremos prevaricando. Não podemos precarizar nem prevaricar — disse o
senador, acrescentando que é preciso aprimorar as leis trabalhistas.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217; mso-outline-level: 4;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Dúvidas</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A senadora <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Ana Amélia (PP-RS),</b>
por sua vez, disse que ainda ter dúvidas sobre o texto, como a separação entre
atividade-fim de atividade-meio. Para ela, o debate é essencial para que os
senadores se aprofundem no tema. A senadora defendeu um texto claro para não
prejudicar quem precisa da regulamentação.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Foi também com base nessas divergências que o senador <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Gladson Cameli (PP-AC)</b> defendeu uma
resposta rápida ao problema. Em uma posição divergente daquela que a maioria
expressou no Plenário, o senador se posicionou a favor do projeto, que definiu
como um marco histórico e de importância ímpar. Ele lamentou que o debate
esteja sendo marcado por posições radicais, como se o apoio ao projeto
representasse uma posição contrária aos direitos trabalhistas.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">— É possível ser ao mesmo tempo favorável ao projeto e defender o
direito dos empregados? Claro que sim e eu me incluo nesse grupo – disse o
senador, admitindo a possibilidade de aprimorar a matéria no Senado.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><span style="color: #222222; font-family: "Lucida Sans Unicode","sans-serif"; font-size: 10.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Gladson defendeu o projeto como uma forma de dar segurança jurídica a
empregados e patrões. Com a total ausência de regulamentação, afirmou o
senador, a terceirização vive hoje uma “lei da selva”. Como exemplo, citou
empresas extrativistas e construtoras que, no seu relato, convivem bem com a
terceirização. Para o senador, o projeto pode diminuir custos e gerar empregos.</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="background: #D9D9D9; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: -7.1pt; margin-top: 0cm; mso-background-themecolor: background1; mso-background-themeshade: 217;">
<span style="mso-bookmark: _GoBack;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #222222; font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 9.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)</span></b></span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-13590440474601917022015-03-31T12:22:00.000-03:002015-03-31T12:22:26.335-03:00Terceirização: A abstrata e metafísica insegurança jurídca. <!--[if gte mso 9]><xml>
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<o:shapelayout v:ext="edit">
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</o:shapelayout></xml><![endif]--><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Uma Lei específica para a
terceirização volta aos debates na Câmara dosDeputados através do <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Projeto de Lei 4330/2004, infelizmente uma
discussão, há muito, <span style="mso-spacerun: yes;"></span>contaminada pelo ideologismo
retrógado, mas que continua atrapalhando a vida daqueles que ainda acreditam no
Pais e investem seu capital para gerar lucro, é verdade, mas também gera e
distribui riquezas. A terceirização foi um verdadeiro achado, a se transformar
num elo estratégico para o setor produtivo, dando-lhe melhor performance para
competir num mercado globalizado. A sua regulamentação vem sendo
discutida, pelo menos, desde 1997, quando o presidente Fernando Henrique enviou
ao Congresso Nacional uma proposta, PL 4302/98, - já foi aprovado na Câmara e
no Senado, e dormita na CCJC da Câmara desde 2008 - que visa modernizar a Lei
6.019/74 e regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, nos moldes da
Convenção 181 da OIT, que tem sido o norte jurídico para a regulamentação da
terceirização no mundo desenvolvido e já foi ratificada por<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>27 Países. EUA, Inglaterra, Alemanha, por
exemplo, não a ratificaram, pois suas leis são muito mais flexíveis. Nestes
países o acordado tem mais força do que o legislado, aliás, sobre este assunto,
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o governo brasileiro estuda proposta
semelhante desde 2012, gerada no seio do <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com base no
modelo alemão. O chamado conceito <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">flexicurity,</i></b> que propõe maior
fluidez no <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mercado de trabalho, mas com a
devida segurança no emprego e respeito aos direitos e condições de trabalho do
trabalhador terceirizado. Ressalta-se que o relatório do PL 4302/98 aprovado na
Comissão do Trabalho da Câmara também é do ex-deputado Sandro Mabel, autor do
PL 4330/2004 que estará na pauta do Plenário da Câmara a partir do dia 07 de
abril. </span>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Pois bem, o título deste
artigo, tem o propósito de trazer para discussão uma verdadeira anomalia
jurídica, que é uma insegurança jurídica abstrata, que paira sobre a
terceirização, na medida em que não há nenhuma lei que a proíba, (art. 5º, III
da CF) bem ao contrário, existem<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>vários
dispositivos que a permitem, a considerar que o fenômeno nada mais é do que <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>um contrato celebrado entre pessoas jurídicas
legalmente organizadas, previsto no Código Civil de 1916 e incorporado pelo
Código Civil de 2022.<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"> </b>Neste sentido o
Artigo 981 do Código Civil<b style="mso-bidi-font-weight: normal;">: “Celebram
contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir,
com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha,
entre si, dos resultados.”</b> Isso sem falar no dispositivo constitucional
contido no Parágrafo único do artigo 170, e até a malfadada intermediação de
mão de obra, está permitida nos termos do <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>§ 3º do Artigo 31 da Lei 9.711/98. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Neste diapasão <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>nos ensina o ex-ministro Almir Pazzianotto
Pinto:</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">“Ao exercer os direitos
conferidos pela Lei Superior, a sociedade enfrenta riscos, tanto mais
acentuados quando se convive com a instabilidade econômica e jurídica reinante
entre nós. Leis existem, no sentido de reconhecer a terceirização. Nenhuma que
a proíba. Privá-la da possibilidade de contratar serviços, criando-lhe
empecilho metafísico, produto da abstrata divisão das atividades em meio e fim,
viola garantias constitucionais, gera intranquilidade, incrementa a propositura
de ações judiciais, entorpece a economia, eleva custos e destrói empregos.”
(Artigo: O destino da terceirização –<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>Publicado no Correio Brasiliense) </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Porque então esta enorme
sensação de insegurança? Simplesmente porque alguns magistrados e membros do Ministério
Publico do Trabalho, alimentados por uma política suicida de algumas Centrais
Sindicais, notadamente a CUT, carcomidos por uma ideologia totalmente
ultrapassada, conseguiram aos moldes da doutrina usada pelos jesuítas, criar e
sustentar essa atmosfera de insegurança, sustentado apenas na repetição
incansável do mantra, de que a terceirização precariza, mas totalmente desacompanhada de qualquer fundamentação sólida, se apegam apenas na dignidade da pessoa humana, primeiro
porque entendem que este fundamento constitucional se aplica somente aos
trabalhadores, e em segundo lugar, menosprezam o<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>emprego advindo da terceirização, como se
fosse uma anomalia na relação de emprego. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Todos, mesmo a pessoa jurídica, merecem ser
tratado com respeito e dignidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Para entendermos melhor este
mefistofélico processo, peço vênia para descrever parte do artigo: “A última
chance” escrito pelo <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>jornalista Fernão
Lara Mesquita, publicado no Jornal Estado de São Paulo de 17/09/2013, pag. A-2,
a opinar sobre o caso “mensalão”, que pelo nexo causal devido ao comportamento dos
petistas à época, se encaixa perfeitamente no fenômeno da insegurança jurídica
abstrata e metafísica da terceirização, <span style="mso-spacerun: yes;"></span>nas palavras de Almir Pazzianotto. Escreveu o
ilustre<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>jornalista:<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(...)
Nós, entretanto, aprendemos a pensar com os jesuítas. Seu sistema de educação,
que durante séculos desfrutou um monopólio nas monarquias absolutistas, não
partia de perguntas à realidade nem visava à aquisição do saber. Era um sistema
defensivo que foi criado, se não pra negar, o que aquela altura já não era
possível para contornar indefinidamente o confronto direto com os fatos de modo
as sustentar a qualquer custo uma “verdade revelada” que era o fundamento
último de todo<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>um sistema de poder e de
uma forma de organização da sociedade que estavam ameaçados pela nova ordem que
se insinuava. Não fomos, portanto, treinados para procurar a verdade, mas sim
para “ganhar discussões”: para construir ou destruir argumentos, não importa em
torno de quê.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>E o truque que os jesuítas
nos ensinaram para consegui-lo foi, primeiro, despir toda e qualquer ideia a
ser discutida na sua relação com o contexto real que produziu para examiná-la
como se ela existisse em si mesmo, desligada dos fatos ou das pessoas às quais
se refere. Sem sua circunstância, a ideia transforma-se num corpo inerte, ao
qual não se aplicam juízos de valor que são sempre necessariamente referidos a
baliza do padrão ético e moral acatado pela sociedade num determinado momento
histórico. Assim esterilizado, o raciocínio é, então, fatiado nos segmentos que
o compõem, sendo a coerência interna de cada um deles examinada isoladamente
nos seus aspectos formais, segundo as regras da lógica abstrata, as únicas que
podem ser aplicadas a esse corpo dissecado. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Se qualquer desses segmentos
apresentar a menor imperfeição lógica ou puder ser posto em contradição com
qualquer dos outros, essa “imperfeição” contamina o todo e o debatedor está
autorizado a denunciar como falso o conjunto inteiro mesmo que, visto vivo e
dentro do seu contexto, ele seja indiscutivelmente verdadeiro. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>É um truque infernal, porque põe a
verdade a serviço da mentira, o que torna mais difícil denunciá-la.”</u></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Neste diapasão, se não mudou a
lei, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">in
casu, </i></b>se quer existe, porque mudou a jurisprudência? Pergunta e responde
o vice presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho: porque
mudou a ideologia. Este processo, fugir da lei através de subterfúgios
hermenêuticos para se aplicar uma ideologia ultrapassada, e principalmente fora
de contexto, com a devida vênia, encontra no ministro Mauricio Godinho Delgado, o seu maior arauto,
que quando trata do assunto terceirização, simplesmente resume<span style="mso-spacerun: yes;"> o </span>Estado Democrático de Direito a dignidade da
pessoa humana...do trabalhador, esquecendo-se que o artigo 1º da Constituição da Republica
também fala em cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Pelo menos o nosso ilustre
Fernão Lara Mesquita, nos fez entender quem estamos a enfrentar um inimigo
abstrato e metafísico, criado e sustentado com base no falso e na mentira, mas
que conseguiu construir uma grande verdade, a insegurança jurídica, fato
anômalo que nos coloca numa camisa de força, na tentativa de nos impedir de lutar
por algo, que por tudo que foi dito, também é abstrato, que é a necessidade, real, de
regular a terceirização. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Por fim, para amenizar um pouco
o tema levantado, sou obrigado a <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>reconhecer que o sistema abstrato e metafísico
da insegurança jurídica, também ajudou na evolução do reconhecimento da
terceirização, a considerar que o Enunciado 256 do TST, reformado pela Súmula
331, era muito pior,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>pois <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>proibia tudo, com exceção dos serviços de
vigilância e de Trabalho Temporário que já tinham leis específicas. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: left;">
<br /></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-87725332602339947232014-09-25T19:36:00.000-03:002014-09-25T19:37:56.651-03:00A modernização da Lei de Licitações<div class="MsoNormal">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">A modernização da Lei nº
8.666/93, a chamada lei de licitações, de autoria do </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">então deputado Luiz Roberto Ponte, PMDB/RS,
teve, e têm, muitas propostas neste sentido, mas, invariavelmente, caem no
esquecimento como demonstra o PL nº. 1292/1995, o mais discutido no Congresso,
a dormitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos
Deputados, desde 02/2005 </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">onde o atual
relator, - </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">já teve como tal até o </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">ministro José Eduardo Cardozo - </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">deputado Fabio Trad PMDB/MS, tem feito um
esforço hercúleo para ser votado, mas não tem conseguido motivar seus
companheiros de Comissão. </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">Esta proposta
que já foi discutida no Senado, mas já totalmente modificada, </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%; text-align: justify;">tem cerca de duzentos outros projetos
apensados. Como se vê é um projeto que beira vinte anos de discussão.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Quem mais mexeu na Lei de
licitações, foram os governos do PT, invariavelmente, através de Medidas
Provisórias, fato oxigenado com o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento –
o que chega a ser irônico, na medida em que o PT sempre defendeu a manutenção da referida
lei em detrimento dos seus adversários no poder. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">O primeiro projeto do PT
enviado ao Congresso foi o PL nº 32 de 2007 que chegou a ser aprovado na
Câmara, mas parou no Senado apesar do grande esforço do senador Eduardo Suplicy,
para que o mesmo andasse. O projeto continua nos escaninhos das Comissões do
Senado, mas também já foi literalmente
atropelado pelo PLS nº 559/2013 oriundo da Comissão Especial que foi criada
este ano no Senado para analisar todas as propostas de modificação da lei, e que
teve como relatora a senadora Kátia Abreu, a mesma do PLS nº. 559. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Pois bem, não obstante os PLs
1292 e 32, em discussão, reitera-se por cerca de vinte anos, o governo do PT
enviou recentemente a Medida Provisória nº 630/2013 propondo a modificação da
Lei nº 12.462/2011, que trata do RDC – Regime diferenciado de Contratações – para
estender, este regime, as obras ligadas
aos estabelecimentos penais. Lembro que o argumento do governo para aprovar
este regime de contratação diferenciada, foi o cumprimento dos cronogramas das
obras para a Copa do Mundo e Olimpíadas, o que não aconteceu, principalmente em
relação as obras de mobilidade urbana, que seria o grande legado da Copa para
as cidades sedes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Acontece que como um passe de
mágica, surgiu a senadora Gleisi Hoffmann, recém saida da Casa Civil, </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">a atropelar colegas com muito mais conhecimento da matéria como o senador Eduardo Suplicy e a senadora Kátia Abreu,</span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> e</span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"> assumiu a
liderança e relatoria da MP 630 e de pronto propôs e aprovou na Comissão Mista,
que analisou a MP, a extensão do RDC para todas as contratações de obras e
serviços do governo, sendo que num primeiro momento havia rejeitado a proposta
da Comissão Especial, no mesmo sentido, com o argumento de que a MP tratava
de</span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">assunto específico; o que era
verdade. </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">Neste diapasão, a ex-ministra
recém de volta ao Senado, levanta muitas dúvidas pelo seu repentino interesse
pela lei de licitações. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">Chama mais à atenção ainda, na medida em que modificou o
seu relatório inicial para incluir, justamente a proposta que havia rejeitado
da Comissão Especial, extensão a todo tipo de licitação, mas foi além; ao criar
um verdadeiro monopólio para as empreiteiras nas contrações com o governo, </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"> </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;">ao incluir no bojo da contratação da obra a
manutenção e operação do objeto pelo prazo de cinco anos. </span><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; line-height: 150%;"> </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Ou seja: criou uma reserva de
mercado para as construtoras, ao eliminar, do processo direto, a contratação de
empresas prestadoras de serviços, de manutenção, informática, limpeza, vigilância,
mão de obra, etc. Estes segmentos, se quiserem prestar serviços para o governo,
no caso das grandes obras, só poderão fazê-lo através das empreiteiras.
Felizmente, este verdadeiro estupro ao objetivo da MP, foi abortado no Senado e,
concomitantemente, na Câmara, numa incompreensível engenharia de aplicação dos
regimentos das duas Casas. A verdade é que no final, apesar da capacidade de convencimento
da ex-Ministra, a MP foi transformada em lei de acordo com o seu texto original, a limitar apenas as obras de interesse dos estabelecimentos
penais.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Mas a Senadora e ex-ministra
não desistiu, concomitante, apresentou uma Emenda, de nº 59 ao PLS nº 559/2013,
a manter <b><i>ipisis litteris </i></b>o privilégio monopolista das empreiteiras. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Em tempo; o Jornal Estado de
São Paulo em editorial no dia 30/03/2014, com o título “O fim da lei de
Licitações”, também denuncia a redução da abrangência da Lei de Licitações nas
obras do governo e em matéria publicada no dia 06/04/2014 com o título
“Responsáveis por um terço das doações eleitorais são fornecedores da
Petrobrás”, informa que dos 20(vinte) maiores financiadores de campanha,
15(quinze) são Construtoras. Segundo a reportagem, de cada R$. 10 doados por
empresas a candidatos e comitês nas eleições de 2010 e 2012, R$. 3 vieram de
fornecedores da Petrobrás. Segundo a
mesma reportagem, na ultima campanha presidencial, o PT embolsou 25% do total
das contribuições e o PSDB ficou com 23%. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"> <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-70776638815273359622014-05-02T13:40:00.000-03:002014-05-02T18:07:51.424-03:00A Copa é boa para o Brasil; a FIFA que não é!<div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: center; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">A
partir deste mês a FIFA assume literalmente o comando de todos os assuntos
relativos a Copa do Mundo de Futebol.
Não só os estádios serão controlados, inclusive a venda interna, mas
também toda a comercialização dos produtos inerentes. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">Pois
bem, só para relembrar, pois já falei sobre este assunto aqui, a FIFA vai
contratar, ou já contratou, cerca de 15 mil “voluntários” com o apoio do
Governo brasileiro, conforme confirma o Portal da Copa e do COL – Comitê
Organizador Local - que irão trabalhar
cerca de 12(doze) horas nos jogos da Copa do Mundo, recebendo apenas uniforme,
seguro saúde, refeições, transporte, esse, mesmo assim, somente para o local do
trabalho e um certificado, que, segundo o senhor Alan Cimerman, CEO da Team Spirit, empresa contratada pelo
COL para organizar a festa de abertura. O trabalho valerá muito para a
carreira profissional dos "voluntários", que, a concordar com o nosso
entendimento, se nega em chamá-los de "voluntários", pois no seu
entendimento estão recebendo apoio financeiro. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Feito apenas
este preâmbulo, pois o objetivo deste artigo é reiterar a irregularidade da
contratação de voluntários pela FIFA, s</span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">em dúvida, receber um evento
como a Copa do Mundo de Futebol é um orgulho e massageia o ego de qualquer
cidadão. Por aqui, teremos a oportunidade, ímpar, além de apresentar nossas belezas naturais, como o Pantanal e a
Floresta Amazônica e ainda mostrarmos ao mundo, facilitado pelo clima de festa,
que não somos só favela, mulher pelada, samba e futebol; temos muito a contribuir
pelo bem do planeta, a começar pela
preservação da natureza e pela convivência harmoniosa do nosso povo, uma
mistura de quase todas as raças humanas. Também é bom para o ego, enfatizarmos
que o Brasil é hoje a 7° economia do mundo, com uma população beirando aos 200 milhões
de pessoas, e já demos passos fundamentais para a erradicação da pobreza, que
tem sido de exemplo para vários países. A corrupção, um mal arraigado na nossa
cultura “lusófica”, felizmente não tem sido entrave para o nosso desenvolvimento,
como comprovam a realidade de nossa infra-estrutura e do crescimento da economia nos últimos vinte anos. O Brasil tem
hoje mais de 50% de sua população, na, nossa, classe média e US$ 378 bilhões de
reservas internacionais. Costuma-se comparar o Brasil com seus parceiros do Bric´s,
mas, entendo, deve ter ressalvas, pois dois deles estão sob regimes ditatoriais,
e apesar de suas economias crescerem mais do que a nossa, a renda não tem
crescido na mesma proporção, o que tem aumentado a pobreza por lá, além de que
os índices de desemprego são bem maiores do que o nosso. Segundo o presidente
do BNDS Luciano Coutinho, o Brasil irá investir em infra estrutura nos próximos
anos cerca de R$. 550 bilhões, o ministro Mântega fala em R$. 700 bilhões, o
que, se concretizado, será uma injeção e tanto na nossa economia. Enfim, não estamos em rota de colapso, como
afirma o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco, com o que concorda a
comunidade internacional. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Pois bem, fiz essa introdução para separar a crítica interna, neste clima
de copa do mundo, da qual concordo, com a crítica externa, que se aproveita da
indignação da maioria do povo brasileiro contra a política e o<b><i> modus operandi</i></b> do PT, para apenas desmoralizar
nosso País, como as orientações da FIFA aos turistas e a recente publicação de
um jornal americano, que não lembro o nome agora, que alerta os turistas
americanos, que serão um dos maiores na Copa, para deixarem o colar em casa, se
não quiserem ser roubados. Realmente acontecem muitos pequenos delitos no
Brasil além de convivermos com a nossa, combatida, violência, mas ainda não chegamos
ao ponto, já desculpando-se pelo exagero, de matar criancinhas indefesas em
nossas escolas. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Portanto, penso, que o que temos de fazer agora é curtir ao máximo a
felicidade que este momento inesquecível pode nos trazer, a começar pelos estádios
que ficaram muito bonitos e confortáveis, e é isso que importa ao torcedor,
talvez não ao cidadão, ser melhor tratado nos estádios, e é o que ele vai
encontrar nos jogos, e, sem dúvida, será o maior legado dos jogos, mesmo se tivermos de micar com alguns “elefantes
brancos”, mas jamais comparável a África do Sul, por exemplo. Em tempo; se os aeroportos ficarem tão bonitos
e confortáveis como está ficando o de Brasília, também terá valida a pena. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Agora, jamais poderemos esquecer a nossa lição de casa, notadamente, após
o evento, que é cobrança e o acompanhamento do levantamento detalhado e
transparente dos gastos, através dos órgãos competentes, principalmente dos
Tribunais de Contas e do Congresso Nacional através de CPI”s-, existem outros
fóruns que podem ajudar, como o Portal da Transparência da Controladoria Geral
da União e o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário,
criado no âmbito do CNJ – Conselho Nacional de Justiça - e, se for o caso, a condenação exemplar daqueles que se
aproveitaram, da metástase de euforia do povo, para se enriquecerem
ilicitamente, inclusive aqueles que assinaram, provavelmente sem ler, o caderno de compromissos que isentou de impostos a FIFA e todos os seus parceiros. </span><br />
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Infelizmente esquecemos com muita rapidez, os “malfeitos”, como
por exemplo a prestação de contas referente aos </span><span lang="pt" style="background: white; color: #333333; font-family: "Arial","sans-serif";"> </span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Jogos Panamericanos, que além do estouro no orçamento, dizem cinco vezes mais, transformou os investimentos
no Engenhão e no Maracanã inócuos, além de transformar em sucatas a Arena
Multiuso; o Velódromo e o Parque Aquático Maria lenk, e por fim ainda se mantém
uma pergunta no ar: que fim levou o relatório do ministro Vinicius Villaça do
TCU – Tribunal de Contas da União – que mandou suspender o que restava de
pagamentos as empresas fornecedoras dos jogos, pelas irregularidades
encontradas? O pior é que assistiremos o filme novamente, pois o orçamento
financeiro do Rio-2016, também de responsabilidade do senhor Carlos Arthur
Nuzman, prometido para 2012 ainda não
foi apresentado, fato que tem preocupado o TCU, a Controladoria Geral da União
e o próprio Comitê Olímpico Internacional.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Neste diapasão, voltando ao objetivo deste artigo, não podemos aceitar
que a FIFA tire parte do seu estratosférico lucro as custas dos incautos trabalhadores/torcedores,
que estão sendo contratados como “voluntários. É de bom alvitre reiterar, que o
entendimento de “voluntários” da FIFA, não se coaduna com o disposto na </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">Lei
n. 9.608/98, que proíbe a prestação de serviços voluntários, sem a devida e
justa contrapartida, para as empresas com fins lucrativos. O </span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Ronaldo,
fenômeno, membro do COL – Comitê
Organizador Local – em palestra num Fórum de Gestão Esportiva, deixou muito
claro que a FIFA é uma empresa que visa lucros. “Falam que a FIFA está tendo lucro, mas qual é
a empresa que não quer lucro? Todo mundo quer ganhar dinheiro. O que não pode é
ter superfaturamento e desvio.” (Estadão, caderno de esporte – D2 – 26/04)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">A declaração de um membro do COL, é prova mais do que suficiente para
exigir da FIFA que respeite as leis trabalhistas brasileiras, e contrate
formalmente todas as pessoas que irão trabalhar na Copa, que também tem direito
de ganhar dinheiro. O Brasil, desde 1974, (Lei 6.019) já regulamentou o
Trabalho Temporário, atividade exatamente para atender este tipo de evento.
Também não se entende, o aval que a Rede Globo tem dado a essa exploração, que
passa, mascara, para a sociedade brasileira, pelo menos para os menos
esclarecidos, que o trabalho “voluntário” da FIFA é bom para todos, inclusive
para pessoas deficientes, como fez na propaganda à época da contratação para a
Copa das Confederações. Usar ídolos do nosso futebol, como o Ronaldinho e o
Bebeto, pior pessoas deficientes para mascarar a exploração de trabalhadores,
em benefício de uma entidade apátrida como
a FIFA, e campeã em denuncia de corrupção, é algo lamentável, inadmissível para
uma empresa que se preocupa tanto com a dignidade da pessoa humana. A emissora
tem todo o direito de buscar seu lucro com a Copa FIFA/2014, até porque tem
investido muito para isso, mas jamais as custas de jovens, que tomados pela euforia e o status de participar de um
evento mundial, não se dão conta de que estão sendo explorados, por um segmento
onde correm cifras bilionárias. Por isso mesmo, é que a FIFA não precisaria se
utilizar desse condenável subterfúgio, pois com menos de 1% do lucro líquido que
espera ter no Brasil -, R$. 6,3 bilhões, segundo </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">Jerome Valcke, seu
secretário geral - </span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">poderia garantir um salário de R$ 1.000,00 e todos os direitos
trabalhistas aos “voluntários”. Aliás, bem menos do que os R$. 45 milhões de
propinas que receberam os nossos </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">João Havelange e Ricardo Teixeira, enquanto
dirigentes da FIFA, condenados por crimes de peculato, gestão desleal e
enriquecimento ilícito pela Justiça da Suíça.</span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana; mso-bidi-font-weight: bold;"> Não obstante a tudo que foi exposto, a FIFA ainda procura
justificar sua condenável atitude, a desqualificar nossos artistas de circo,
por exemplo, que não estariam preparados
para participar da abertura do evento. </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">"O Brasil tem muito talento, mas talvez
ainda falte capacitação técnica. Por exemplo, não temos estrutura suficiente
para achar bons profissionais em perna de pau. É preciso formá-los. Então esses
alunos não estão trabalhando a troco de nada. Estamos oferecendo seguro-saúde,
uniforme, refeições, transporte e um certificado de participação que vai valer
muito", completou Alan Cimerman. "Estamos
trabalhando na capacitação de talentos para deixar um legado ao país",
disse o empresário. Cerca de 1.200 pessoas irão trabalhar no evento de abertura
da Copa do Mundo, sendo 60% deles voluntários de escolas de dança, circo,
capoeira e ONG's. Essas informações e aquelas consubstanciadas no inicio deste
artigo, foram publicadas no </span><span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">sitio da
ESPN.com.br - 14/03/2014, a repercutir publicação da Folha de São Paulo.</span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana; mso-bidi-font-weight: bold;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 36.0pt;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Esta mefistofélica opinião, é respondida
na própria reportagem: “</span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">A explicação dada pela organização não condiz com
o mercado brasileiro. A reportagem ouviu mais de um produtor que relatou ter
sido contatado para trabalhar de graça para a Team Spirit. "Estou há 22
anos no mercado e nunca vi coisa igual. Eles queriam nossos alunos e nossos
instrutores trabalhando sem receber", disse. Quando lhes perguntei sobre o
cachê, disseram que a verba era reduzida. Como assim? O Ronaldo faria isso de
graça?", completou Ferreira, que teve 16 profissionais trabalhando na Copa
da Alemanha recebendo em torno de 200 euros, ou cerca de R$ 654, por
ensaio."<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> Mas,
a meu ver, pior do que todo este maléfico processo, é o silêncio sepulcral das
nossas Centrais Sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do
Trabalho, tão ciosos na defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente em
relação a este tipo de exploração, análogos ao trabalho escravo, como eles costumam
dizer. Os "voluntários" da copa não tem nada de voluntários, pois a FIFA
e seus parceiros vão lucrar milhões com o evento; o maior da história segundo
eles, o equivalente, em pouco mais de um mês, ao faturamento anual de empresas
como a Natura e Suzano, e três vezes mais do que fatura a Hering, para citar
três empresas brasileiras, que, invariavelmente, sofrem com as investidas,
coléricas, daquelas instituições, e, por isso, muitas vezes, e injustamente,
são multadas com valores surrealistas, por julgamentos subjetivos como a
contratação “ilegal” de terceirização e o assédio moral, por exemplo. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> Por fim, é bom a FIFA, a CBF e
o COL, ficarem preparados, pois a jurisprudência da Justiça do Trabalho, não dá
guarida a contratação de “voluntários” fora das condições estabelecidas na Lei
9608/98, como demonstra a recente decisão da desembargadora Ivani Contini
Bramante, da 4ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região. (Acórdão n°
20130685687) <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<br /></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: 5.0pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 5.0pt; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<br /></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-69159534645073797622014-04-10T12:51:00.000-03:002014-04-10T12:51:10.724-03:00"Terrorismo contra a Terceirização"<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
Na última reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa
do Setor de Serviços, que
aconteceu na Câmara dos Deputados, um dos temas discutidos foi os vídeos
elaborados pela <b>Anamatra </b>com o título “Todos contra a terceirização”, com a
participação de atores da Globo. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
Preocupado com as críticas exageradas e até irresponsáveis, pois contém
informações mentirosas, o <b>presidente da Febrac Ricardo Garcia</b>
apresentou aos presentes,
lideres empresariais dos mais diversos setores de serviços do Brasil, dois
filmes, institucionais, em defesa do
trabalhador e do empresario
que atuam no segmento de terceirização. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
Como achei a iniciativa corajosa, e inédita, estou a
republicar os referidos filmes no meu blog, pedindo, se você gostar, para que
repasse para os seus contatos. <o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<b>Vídeos da Anamatra:"</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<a href="http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/todos-contra-a-terceirizacao-video-1">http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/todos-contra-a-terceirizacao-video-1</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<a href="http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/todos-contra-a-terceirizacao-video-2">http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/todos-contra-a-terceirizacao-video-2</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<b>Vídeos d<span style="color: #1f497d; mso-themecolor: dark2;">a
Febrac/</span>resposta:</b><o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=SgXgDaAk_Dg">http://www.youtube.com/watch?v=SgXgDaAk_Dg</a><o:p></o:p></div>
<div class="MsoPlainText">
<br /></div>
<div class="MsoPlainText">
<a href="http://www.youtube.com/watch?v=hvjxBaYziSY">http://www.youtube.com/watch?v=hvjxBaYziSY</a><o:p></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-82212531173225224032014-01-27T11:04:00.000-02:002014-01-27T12:01:53.953-02:00Médicos Cubanos: Um estranho silêncio. (01)<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 113.6pt; margin-right: 0cm; margin-top: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: -113.6pt; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> "Nem só de
charutos vive a exportação cubana. Talvez o produto mais lucrativo seja a de
escravos, mais aperfeiçoado que o comercio dos chefes africanos de outrora que
apenas vendiam o produto. A ditadura dos Irmãos Castro não vende, aluga
escravos dóceis graças a manutenção da família dos mesmos como reféns na
Ilha." (pamarangoni.blogspot.com.br)<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Há três meses atrás, o "Estadão" publicou um artigo do professor José
Pastore, com o título: "Médicos Cubanos - sustos trabalhistas - em que chamava à atenção para o preço final que o
governo brasileiro teria de assumir, com a locação da mão de obra cubana, se
receber o mesmo tratamento que recebem as empresas brasileiras. Estranhava o Professor, o silêncio, sepulcral, dos,
auto-considerados, paladinos da "defesa" dos trabalhadores, ANAMATRA,
associação que representa os Magistrados do trabalho; a CUT e o MPT -
Ministério Público do Trabalho - que
invariavelmente são implacáveis, muitas vezes até surrealistas, a prejudicar
enormemente o setor produtivo nacional, utilizando-se até de mentiras,
reiteradas, como tem acontecido nas discussões envolvendo o PL 4330/2004, que
visa a regulamentação da terceirização. Pois bem, como concordo com o
Professor, e já se passaram três meses
daquela denúncia, e não vi nenhuma resposta, trago a tona o assunto, porque,
entendo, inadmissível o silêncio daquelas "zelosas" organizações. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> A
ANAMATRA, a CUT e o MPT, há muito tempo, não aceitam e fazem críticas violentas a intermediação de mão de
obra, tratando-a até como atividade semelhante ao trabalho escravo. A pressão
tem sido tão grande que conseguiram, mesmo fazendo uma enorme oposição, incluir
no PL 4330/2004 a sua proibição explícita. A verdade é que a Cessão de Mão de
Obra, desde o inicio da década de 80 tem sido uma realidade no sistema de
gestão de recursos humanos nas empresas. No inicio porque, à época, as empresas estrangeiras, principalmente, as americanas,
eram obrigadas, por suas matrizes, à manter um quadro fixo de funcionários, e
depois, como não podia deixar de acontecer, a fenomenal burocracia do sistema
legal brasileiro.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Pouco se
comenta por aqui, mas a intermediação de mão de obra, no campo internacional é
regulamentada pela Convenção 181 da OIT, aprovada em 06/1997, inclusive com os
votos de nossas lideranças sindicais, e é bom lembrar que a mesma reconhece, já
no caput, a liberdade sindical. Neste
diapasão, é de bom alvitre enfatizar, que apesar da ferrenha oposição, a
própria Constituição da República permite esta atividade, (art. 170) e ainda
temos, pelo menos, dois diplomas legais que à autorizam: a Lei 6.019/74 que
trata do trabalho temporário e a Lei 9.601/98 que trata do contrato por prazo
determinado, ambas corroboradas fortemente pelo disposto no artigo 31 da Lei
8.212/91, que trata da Lei Orgânica da Seguridade Social. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Sem dúvida, o maior responsável pela concretização
deste tipo de prestação de serviços, é a extraordinária burocracia das normas
legais, agravado pela tendenciosa jurisprudência, fatos anômalos que obrigam as
empresas a optarem por dividir atividades, notadamente nas atividades
consideradas meios. Hoje praticamente quase todas as atividades de uma empresa
competitiva, são consideradas meio, por força da tecnologia da informação e
pela exigência de focar naquilo que é essencial para elas; seu produto e a sua
subsistência no mercado. Este conceito moderno, administrar e não mais
produzir, tem sido o maior entrave para se aprovar o PL 4330, na medida em que
as mesmas entidades, insistem em conceituar o que seria atividade fim de uma
empresa contemporânea; algo praticamente impossível nos dias de hoje, na medida em que as empresas mais
competitivas do mundo, não têm, sequer pátria, exigências de um mundo
globalizada e altamente competitivo.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Portanto,
equivoca-se quem acredita que a intermediação de mão de obra, é um mal para o
sistema econômico e social do Pais. Como sabemos, administrar recursos humanos
é algo muito complexo, não só por tratar-se de seres humanos, mas
principalmente pela alta burocracia que o emprego formal traz no seu bojo, fato terrivelmente agravado
pela mão pesada e exagerada do Estado. O
Estado, além de ser o maior sócio das empresas, leva mais de um terço de tudo
que ela produz, ainda é um sócio maquiavélico, tipo dormindo com o inimigo, pois
trata muito mal o seu "parceiro", que é quem o sustenta por conta e
risco. É algo estranho e até surrealista, mas é exatamente assim que acontece
na prática. O Estado é ao mesmo tempo "sócio" e, por incrível que
pareça, age como adversário, tamanha as dificuldades que ele cria. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span lang="pt" style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;"> Pois bem, a chamada intermediação de mão
de obra, nada mais é do que gerenciar os recursos humanos de um determinado
setor das empresas, normalmente aquele intensivo em mão de obra e que tem menos
influência no seu negócio principal.
Também não é verdade que a intermediação de mão de obra tira direitos
dos trabalhadores, a favorecer os empresários, pois neste tipo de atividade, as
empresas contratantes, invariavelmente, determinam o salário a se pagar, como
aliás fez o governo no caso dos Médicos cubanos, - com uma grande diferença
como veremos a seguir - sendo que sobre
esse valor, soma-se todos os demais encargos trabalhistas, sociais e
previdenciários, em torno de 110%, além do custo de administração e lucro. Uma boa empresa de
prestação de serviços de cessão de mão de obra, que procura cumprir com todas
as suas obrigações, não consegue mais do que 10% de lucro, e quando se trata de
licitação pública este percentual cai ainda mais, pela alta competitividade do
setor, e até pela economia de escala.
Sem dúvida este tem sido o grande gargalo da terceirização no setor
público, pois basta um atraso no pagamento da fatura e a não manutenção do
equilíbrio econômico e financeiro do contrato, para colocar a empresa
contratada em sérias dificuldades. </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> Pois bem, neste diapasão, o Governo
brasileiro, contratou, sem licitação, através da ACOREC - Agencia de
Contratación a Representaciones Extranjeras en Cuba - o fornecimento, ao todo,
de 10,4 mil médicos a um custo de R$. 10
mil mensais por médico. Deste valor, o "doutor terceirizado" receberá
R$. 700, a família, para não se perder o vínculo com Cuba, R$. 2.300 e a
agência do Governo Cubano R$. 7 mil. Os médicos também não terão direito a
férias, 13º salário, FGTS, horas extras, etc. Ou seja, por tudo que foi exposto
alhures, esta sim é uma intermediação de
mão de obra perversa e maquiavélica, que agride violentamente a dignidade da
pessoa humana, fundamento multiforme utilizado reiteradamente pela Anamatra,
pelo MPT para criticar a terceirização no Brasil, pois alem da tediosa
exploração, ainda beneficia a mais antiga
ditadura do mundo, que há mais de 50 anos mantém o seu povo na mais cruel
miséria, - a média salarial em cuba é de US$ 20,00 por mês - e ainda continua a
torturar e a matar seus opositores. A sociedade brasileira, não pode compactuar
com a exploração dos miseráveis médicos cubanos, temos de exigir que sejam
respeitadas as leis brasileiras, dando dignidade àqueles trabalhadores, que não
tem nada a ver com as idiossincrasias e a enfermidade crônica do sistema
totalitário stalinista, que por onde passou, além de calar o povo, deixou como
herança a mais absoluta miséria. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> Agora vai entender o governo do PT; ao
mesmo tempo em que investe impiedosamente contra os "malfeitos" da
ditadura militar, defendem e apoiam a ditadura dos irmãos Castro, com um histórico
de crueldade, infinitamente maior do que
foi regime militar. Em tempo, o governo
do PT, está investindo em Cuba US$ 900
milhões, dos quais US$ 682 estão sendo financiados pelo BNDS, e o intercâmbio
bilateral entre os dois países, saltou de US$ 375 milhões para 625 milhões em 7
anos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; mso-pagination: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-justify: inter-ideograph;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> Por tudo que foi exposto, pergunta-se:
qual mesmo foi atitude da ANAMATRA, do MPT e da CUT sobre esta mefistofélica
exploração? realmente</span><span style="font-family: "Verdana","sans-serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;"> um </span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif"; mso-bidi-font-family: Verdana;">estranho silencio...<b><u><o:p></o:p></u></b></span></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-85781206948968875212013-12-18T12:08:00.000-02:002013-12-18T12:08:53.245-02:00"Terrorismo" na Terceirização.<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">Recentemente,
a </span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">ANAMATRA</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;"> – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça
do Trabalho – dando continuidade a campanha </span></strong><strong><span style="color: #1f497d; font-family: "Bookman Old Style","serif"; font-weight: normal;">e</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">nsandecida
contra o processo de terceirização, patrocinou um video, “usando”
atores de novelas, para denegrir uma das maiores estratégias administrativas
adotadas em todo o mundo e, como tem feito reiteradamente, </span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">para</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">
criticar o Projeto de Lei 4.330/04. Pois bem, ao contrário do que pregam, </span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">o PL 4.330/04</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">
trará mais beneficios aos </span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">12</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">
milhões de trabalhadores que encontraram nesta atividade o porto seguro para
suas cidadanias e o sustento de suas familias. Infelizmente, a ANAMATRA, ao
patrocinar o respectivo video, contratando atores de novelas para fazerem
encenações fictícias contra a terceirização de serviços e o PL 4.330/04, est</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">á</span></strong><strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">
denegrindo sua própria imagem, pois, na verdade, se todos os seus membros
concordarem com a referida campanha, o que não acreditamos, ela estará
prejulgando um fato, atitude condenada em nosso ordenamento jurídico, e no
próprio código de ética da magistratura, além, é claro, de interferir nas
prerrogativas de outro poder público, o que também agride o disposto no artigo
2º da Constituição da República. </span></strong><strong><span style="font-weight: normal;"><o:p></o:p></span></strong></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<strong><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-weight: normal;">Neste
sentido, cansados de ouvir, ler e ver baboseiras à respeito, a FEBRAC também
produziu um video institucional demonstrando a realidade dos fatos, porém,
com a utilização de atores da vida real, na verdade, trabalhadores
terceirizados, que aproveitaram, ainda, para falar sobre esta estratégia
administrativa, e como que a geração e formalização do emprego, com carteira
assinada, além do acesso à crédito e bens de consumo, vem transformando a vida
de milhões de cidadãos brasileiros.</span></strong><b><o:p></o:p></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<b><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-size: 14pt; line-height: 150%;">Clique no
link <a href="http://youtu.be/SgXgDaAk_Dg">http://youtu.be/SgXgDaAk_Dg</a><o:p></o:p></span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Se você gostou, compartilhe o filme nas redes sociais (facebook, Twitter,
Google+, LinkedIn, etc) e por email também. Para isso, basta postar esse link
mesmo ou clicar no símbolo de compartilhar que aparece no final do filme no
canto superior direito.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Também é interessante pedir para todos positivarem o filme no
YouTube. Para isso, é só clicar na mãozinha fazendo jóia que fica abaixo do
filme. Além de positivarem, também peça para deixarem comentários, tudo isso
ajuda bastante para viralizar na rede.</span><o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Quanto mais interações o filme tiver (compartilhamentos, curtidas,
comentários), mais relevância ele ganha na internet.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Com um grande abraço,<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Ricardo Garcia<o:p></o:p></span></b></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<b><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif;">Presidente da FEBRAC</span></b><b><span style="font-family: 'Bookman Old Style', serif; font-size: 11pt;"><o:p></o:p></span></b></div>
blog da terceirizaçãohttp://www.blogger.com/profile/08892525559593958342noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-7174709608240891093.post-85867555819613499572013-10-07T16:51:00.000-03:002013-10-07T18:47:11.125-03:00"A continuidade da multa de 10% sobre o FGTS, agride a Lei de Responsabilidade Fiscal"<!--[if gte mso 9]><xml>
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<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span></b><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";">Vinte e um Senadores, “conquistados” pelo governo,
na ultima hora, traíram o setor produtivo nacional ao <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>mudarem os seus votos quando da votação do
veto, impositivo, da presidente Dilma Rousseff ao PLP nº. 200/2012. Na votação
que derrubou a cobrança adicional de 10% sobre a multa do FGTS, por dispensa
sem justa causa, sob, inédita, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>marcação
cerrada de cerca de 300 líderes empresariais, presentes nas galerias da Câmara
dos Deputados,</span><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"> 315 Deputados <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>votaram favoravelmente ao <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PLP nº. 200/2012. </span> <span style="mso-spacerun: yes;"></span>Em votação anterior, 61 Senadores tinham votado à favor, mas, lamentavelmente, apenas 40 mantiveram os seus votos. O setor produtivo nacional, mas principalmente, os consumidores, perderam por um voto. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>É
de bom alvitre reiterar, que a cobrança daquela multa, viabilizou o pagamento a
milhões de trabalhadores, das correções monetárias, não aplicadas, à época, ao
saldo do FGTS referente nos planos Bresser, junho de 1987, Verão, janeiro de
1989, Collor I, março de 1990 e Collor II em fevereiro de 1991, conforme
decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 226.855/RS. A conta de R$.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>45,3 bilhões, 12/2011, foi paga pelos
trabalhadores, através de deságios de 0% a 15%, além de receberem parcelados, e
pelas empresas que além dos 10%, recolheram ainda 0,5% a mais, mensalmente, na
conta do FGTS. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Destarte,
que o governo, à época, só enviou ao Congresso Nacional o então PLP nº
195/2001, convertido na Lei Complementar nº. 110/2001, porque a Caixa Econômica
Federal, agente gestor do fundo, estava sendo condenada, reiteradamente, pelo
Poder Judiciário, a pagar a conta sozinha do referido rombo, caso contrário a
responsabilidade seria do tesouro, com enorme repercussão orçamentária.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Pois
bem, através do maior acordo do mundo, como definiu o então ministro do
Trabalho, Francisco Dornelles, e que deu título ao excelente artigo do prof.
José Pastore, publicado na edição de 16/07/201 no Jornal o Estado de São Paulo,
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a referida conta, pelos cálculos <span style="mso-spacerun: yes;"></span>dos técnicos da CEF, teria sido quitada em 10/2006, ou seja; 60 meses após a promulgação da LC 110. Mas
lamentavelmente, o governo fazendo-se de “ouvidos moucos” vem se apropriando
indebitamente, e astutamente, da referida contribuição para compor o superávit
primário, a fundamentar apenas, num simples aviso consubstanciado na pagina 14
do<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas Primárias – Programação Orçamentária e Financeira de 2012, publicado
em 02/12 pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, conforme
nos informou o Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, Marcos Pineschi
Teixeira, em palestra feita na ultima reunião da Frente Parlamentar em Defesa
do Setor de Serviços. <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;">In verbis, </i></b>o referido aviso.<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> </i></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"></span>“Quanto ao FGTS, o desembolso do valor
equivalente à <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>arrecadação da
contribuição devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem
justa causa está sendo adiado, <b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>já que
não há exigência legal do repasse imediato desses valores ao Fundo.”</u></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Este
entendimento, é, no mínimo, temeroso para os <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>titulares das pastas citadas, na medida em que
a própria Lei que criou as referidas contribuições, determinou que toda a
arrecadação, previstas nos art. 1º; o adicional de <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>10% e no art. 2º, o aumento de 0,5% na
alíquota mensal, fosse<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>destinada,
exclusivamente, a quitação do referido acordo. Portanto uma verba devidamente "carimbada."</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><u>Outrossim, o que agrava ainda mais a
atitude do governo, é que a cobrança e
retenção do referido <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>adicional, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que deveria, reitera-se, ter sido extinto
também em 10/2006, também desrespeita, <span style="mso-spacerun: yes;"></span>não só o grande acordo, mas pior! está a desrespeitar
a Lei de responsabilidade Fiscal, citada, inclusive, pela Presidente como <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>justificativa de veto, que no Parágrafo único
do seu art. 8º, determina que os recursos legalmente vinculados a finalidade
específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua
vinculação, ainda que em exercício
diverso daquele em que ocorrer o ingresso. </u></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não
obstante, e na melhor das hipóteses, para o governo, também há agressão ao art.
76 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que permite a
desvinculação de Órgão, fundo ou despesa, de apenas 20% da arrecadação da União
de impostos, contribuições sociais e intervenção no domínio econômico, já
constituídos ou que vierem a ser criados. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Neste
diapasão, não há dúvida, que à atitude da Presidente, além de desconsiderar,
num primeiro momento, o desejo da maioria absoluta dos Parlamentares, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o uso daquela verba, além de indevido, é
inconstitucional por agressão a própria Lei Complementar nº 110/2011; a Lei Complementar
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - e, ainda, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>o Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias. <span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por derradeiro, o engodo social de prejudicar o programa
minha casa minha vida, também não se sustenta, pois o referido programa é parte
integral do PAC, e já investiu, segundo dados do Ministério do Planejamento, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>cerca de R$. 177,5 bilhões, sendo que R$. 95,8
bilhões foram pagos pelos próprios beneficiários; R$. 63,3 bilhões pelo
orçamento geral da União e apenas R$. 18,5 bilhões foram subsidiados pelo FGTS.
<span style="mso-spacerun: yes;"> </span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Também,
é de bom alvitre ressaltar, conforme dados fornecidos pelo Consultor da Câmara
dos Deputados, que o FGTS, desde 2009, destina 56% de sua arrecadação para
concessão de descontos para os mutuários, e, mesmo assim, vem acumulando um expressivo patrimônio; um aumento,
em doze anos, de 320%. O seu patrimônio em 1999 era de apenas <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>R$. 10 bilhões, sendo que em 2011 alcançou o
patamar de R$. 42 bilhões.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Bookman Old Style","serif";"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Por
fim, é de se ressaltar também, que o setor produtivo, <span style="mso-spacerun: yes;"></span>bem ao contrário do que prega a Liderança do
governo na Câmara, além de ajudar a pagar a conta, também já cederam bastante, nas
diversas negociações que houveram no Senado e na Câmara, a considerar que a
proposta inicial consubstanciada no PLS nº. 198/2007, transformado em <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>PLP nº 200/2012, previa a extinção da referida contribuição para
31/12/2010. </span></div>
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