A
partir deste mês a FIFA assume literalmente o comando de todos os assuntos
relativos a Copa do Mundo de Futebol.
Não só os estádios serão controlados, inclusive a venda interna, mas
também toda a comercialização dos produtos inerentes.
Pois
bem, só para relembrar, pois já falei sobre este assunto aqui, a FIFA vai
contratar, ou já contratou, cerca de 15 mil “voluntários” com o apoio do
Governo brasileiro, conforme confirma o Portal da Copa e do COL – Comitê
Organizador Local - que irão trabalhar
cerca de 12(doze) horas nos jogos da Copa do Mundo, recebendo apenas uniforme,
seguro saúde, refeições, transporte, esse, mesmo assim, somente para o local do
trabalho e um certificado, que, segundo o senhor Alan Cimerman, CEO da Team Spirit, empresa contratada pelo
COL para organizar a festa de abertura. O trabalho valerá muito para a
carreira profissional dos "voluntários", que, a concordar com o nosso
entendimento, se nega em chamá-los de "voluntários", pois no seu
entendimento estão recebendo apoio financeiro.
Feito apenas
este preâmbulo, pois o objetivo deste artigo é reiterar a irregularidade da
contratação de voluntários pela FIFA, sem dúvida, receber um evento
como a Copa do Mundo de Futebol é um orgulho e massageia o ego de qualquer
cidadão. Por aqui, teremos a oportunidade, ímpar, além de apresentar nossas belezas naturais, como o Pantanal e a
Floresta Amazônica e ainda mostrarmos ao mundo, facilitado pelo clima de festa,
que não somos só favela, mulher pelada, samba e futebol; temos muito a contribuir
pelo bem do planeta, a começar pela
preservação da natureza e pela convivência harmoniosa do nosso povo, uma
mistura de quase todas as raças humanas. Também é bom para o ego, enfatizarmos
que o Brasil é hoje a 7° economia do mundo, com uma população beirando aos 200 milhões
de pessoas, e já demos passos fundamentais para a erradicação da pobreza, que
tem sido de exemplo para vários países. A corrupção, um mal arraigado na nossa
cultura “lusófica”, felizmente não tem sido entrave para o nosso desenvolvimento,
como comprovam a realidade de nossa infra-estrutura e do crescimento da economia nos últimos vinte anos. O Brasil tem
hoje mais de 50% de sua população, na, nossa, classe média e US$ 378 bilhões de
reservas internacionais. Costuma-se comparar o Brasil com seus parceiros do Bric´s,
mas, entendo, deve ter ressalvas, pois dois deles estão sob regimes ditatoriais,
e apesar de suas economias crescerem mais do que a nossa, a renda não tem
crescido na mesma proporção, o que tem aumentado a pobreza por lá, além de que
os índices de desemprego são bem maiores do que o nosso. Segundo o presidente
do BNDS Luciano Coutinho, o Brasil irá investir em infra estrutura nos próximos
anos cerca de R$. 550 bilhões, o ministro Mântega fala em R$. 700 bilhões, o
que, se concretizado, será uma injeção e tanto na nossa economia. Enfim, não estamos em rota de colapso, como
afirma o presidente do Bradesco Luiz Carlos Trabuco, com o que concorda a
comunidade internacional.
Pois bem, fiz essa introdução para separar a crítica interna, neste clima
de copa do mundo, da qual concordo, com a crítica externa, que se aproveita da
indignação da maioria do povo brasileiro contra a política e o modus operandi do PT, para apenas desmoralizar
nosso País, como as orientações da FIFA aos turistas e a recente publicação de
um jornal americano, que não lembro o nome agora, que alerta os turistas
americanos, que serão um dos maiores na Copa, para deixarem o colar em casa, se
não quiserem ser roubados. Realmente acontecem muitos pequenos delitos no
Brasil além de convivermos com a nossa, combatida, violência, mas ainda não chegamos
ao ponto, já desculpando-se pelo exagero, de matar criancinhas indefesas em
nossas escolas.
Portanto, penso, que o que temos de fazer agora é curtir ao máximo a
felicidade que este momento inesquecível pode nos trazer, a começar pelos estádios
que ficaram muito bonitos e confortáveis, e é isso que importa ao torcedor,
talvez não ao cidadão, ser melhor tratado nos estádios, e é o que ele vai
encontrar nos jogos, e, sem dúvida, será o maior legado dos jogos, mesmo se tivermos de micar com alguns “elefantes
brancos”, mas jamais comparável a África do Sul, por exemplo. Em tempo; se os aeroportos ficarem tão bonitos
e confortáveis como está ficando o de Brasília, também terá valida a pena.
Agora, jamais poderemos esquecer a nossa lição de casa, notadamente, após
o evento, que é cobrança e o acompanhamento do levantamento detalhado e
transparente dos gastos, através dos órgãos competentes, principalmente dos
Tribunais de Contas e do Congresso Nacional através de CPI”s-, existem outros
fóruns que podem ajudar, como o Portal da Transparência da Controladoria Geral
da União e o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário,
criado no âmbito do CNJ – Conselho Nacional de Justiça - e, se for o caso, a condenação exemplar daqueles que se
aproveitaram, da metástase de euforia do povo, para se enriquecerem
ilicitamente, inclusive aqueles que assinaram, provavelmente sem ler, o caderno de compromissos que isentou de impostos a FIFA e todos os seus parceiros.
Infelizmente esquecemos com muita rapidez, os “malfeitos”, como por exemplo a prestação de contas referente aos Jogos Panamericanos, que além do estouro no orçamento, dizem cinco vezes mais, transformou os investimentos no Engenhão e no Maracanã inócuos, além de transformar em sucatas a Arena Multiuso; o Velódromo e o Parque Aquático Maria lenk, e por fim ainda se mantém uma pergunta no ar: que fim levou o relatório do ministro Vinicius Villaça do TCU – Tribunal de Contas da União – que mandou suspender o que restava de pagamentos as empresas fornecedoras dos jogos, pelas irregularidades encontradas? O pior é que assistiremos o filme novamente, pois o orçamento financeiro do Rio-2016, também de responsabilidade do senhor Carlos Arthur Nuzman, prometido para 2012 ainda não foi apresentado, fato que tem preocupado o TCU, a Controladoria Geral da União e o próprio Comitê Olímpico Internacional.
Infelizmente esquecemos com muita rapidez, os “malfeitos”, como por exemplo a prestação de contas referente aos Jogos Panamericanos, que além do estouro no orçamento, dizem cinco vezes mais, transformou os investimentos no Engenhão e no Maracanã inócuos, além de transformar em sucatas a Arena Multiuso; o Velódromo e o Parque Aquático Maria lenk, e por fim ainda se mantém uma pergunta no ar: que fim levou o relatório do ministro Vinicius Villaça do TCU – Tribunal de Contas da União – que mandou suspender o que restava de pagamentos as empresas fornecedoras dos jogos, pelas irregularidades encontradas? O pior é que assistiremos o filme novamente, pois o orçamento financeiro do Rio-2016, também de responsabilidade do senhor Carlos Arthur Nuzman, prometido para 2012 ainda não foi apresentado, fato que tem preocupado o TCU, a Controladoria Geral da União e o próprio Comitê Olímpico Internacional.
Neste diapasão, voltando ao objetivo deste artigo, não podemos aceitar
que a FIFA tire parte do seu estratosférico lucro as custas dos incautos trabalhadores/torcedores,
que estão sendo contratados como “voluntários. É de bom alvitre reiterar, que o
entendimento de “voluntários” da FIFA, não se coaduna com o disposto na Lei
n. 9.608/98, que proíbe a prestação de serviços voluntários, sem a devida e
justa contrapartida, para as empresas com fins lucrativos. O Ronaldo,
fenômeno, membro do COL – Comitê
Organizador Local – em palestra num Fórum de Gestão Esportiva, deixou muito
claro que a FIFA é uma empresa que visa lucros. “Falam que a FIFA está tendo lucro, mas qual é
a empresa que não quer lucro? Todo mundo quer ganhar dinheiro. O que não pode é
ter superfaturamento e desvio.” (Estadão, caderno de esporte – D2 – 26/04)
A declaração de um membro do COL, é prova mais do que suficiente para
exigir da FIFA que respeite as leis trabalhistas brasileiras, e contrate
formalmente todas as pessoas que irão trabalhar na Copa, que também tem direito
de ganhar dinheiro. O Brasil, desde 1974, (Lei 6.019) já regulamentou o
Trabalho Temporário, atividade exatamente para atender este tipo de evento.
Também não se entende, o aval que a Rede Globo tem dado a essa exploração, que
passa, mascara, para a sociedade brasileira, pelo menos para os menos
esclarecidos, que o trabalho “voluntário” da FIFA é bom para todos, inclusive
para pessoas deficientes, como fez na propaganda à época da contratação para a
Copa das Confederações. Usar ídolos do nosso futebol, como o Ronaldinho e o
Bebeto, pior pessoas deficientes para mascarar a exploração de trabalhadores,
em benefício de uma entidade apátrida como
a FIFA, e campeã em denuncia de corrupção, é algo lamentável, inadmissível para
uma empresa que se preocupa tanto com a dignidade da pessoa humana. A emissora
tem todo o direito de buscar seu lucro com a Copa FIFA/2014, até porque tem
investido muito para isso, mas jamais as custas de jovens, que tomados pela euforia e o status de participar de um
evento mundial, não se dão conta de que estão sendo explorados, por um segmento
onde correm cifras bilionárias. Por isso mesmo, é que a FIFA não precisaria se
utilizar desse condenável subterfúgio, pois com menos de 1% do lucro líquido que
espera ter no Brasil -, R$. 6,3 bilhões, segundo Jerome Valcke, seu
secretário geral - poderia garantir um salário de R$ 1.000,00 e todos os direitos
trabalhistas aos “voluntários”. Aliás, bem menos do que os R$. 45 milhões de
propinas que receberam os nossos João Havelange e Ricardo Teixeira, enquanto
dirigentes da FIFA, condenados por crimes de peculato, gestão desleal e
enriquecimento ilícito pela Justiça da Suíça.
Não obstante a tudo que foi exposto, a FIFA ainda procura
justificar sua condenável atitude, a desqualificar nossos artistas de circo,
por exemplo, que não estariam preparados
para participar da abertura do evento. "O Brasil tem muito talento, mas talvez
ainda falte capacitação técnica. Por exemplo, não temos estrutura suficiente
para achar bons profissionais em perna de pau. É preciso formá-los. Então esses
alunos não estão trabalhando a troco de nada. Estamos oferecendo seguro-saúde,
uniforme, refeições, transporte e um certificado de participação que vai valer
muito", completou Alan Cimerman. "Estamos
trabalhando na capacitação de talentos para deixar um legado ao país",
disse o empresário. Cerca de 1.200 pessoas irão trabalhar no evento de abertura
da Copa do Mundo, sendo 60% deles voluntários de escolas de dança, circo,
capoeira e ONG's. Essas informações e aquelas consubstanciadas no inicio deste
artigo, foram publicadas no sitio da
ESPN.com.br - 14/03/2014, a repercutir publicação da Folha de São Paulo.
Esta mefistofélica opinião, é respondida
na própria reportagem: “A explicação dada pela organização não condiz com
o mercado brasileiro. A reportagem ouviu mais de um produtor que relatou ter
sido contatado para trabalhar de graça para a Team Spirit. "Estou há 22
anos no mercado e nunca vi coisa igual. Eles queriam nossos alunos e nossos
instrutores trabalhando sem receber", disse. Quando lhes perguntei sobre o
cachê, disseram que a verba era reduzida. Como assim? O Ronaldo faria isso de
graça?", completou Ferreira, que teve 16 profissionais trabalhando na Copa
da Alemanha recebendo em torno de 200 euros, ou cerca de R$ 654, por
ensaio."
Mas,
a meu ver, pior do que todo este maléfico processo, é o silêncio sepulcral das
nossas Centrais Sindicais, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do
Trabalho, tão ciosos na defesa dos direitos dos trabalhadores, principalmente em
relação a este tipo de exploração, análogos ao trabalho escravo, como eles costumam
dizer. Os "voluntários" da copa não tem nada de voluntários, pois a FIFA
e seus parceiros vão lucrar milhões com o evento; o maior da história segundo
eles, o equivalente, em pouco mais de um mês, ao faturamento anual de empresas
como a Natura e Suzano, e três vezes mais do que fatura a Hering, para citar
três empresas brasileiras, que, invariavelmente, sofrem com as investidas,
coléricas, daquelas instituições, e, por isso, muitas vezes, e injustamente,
são multadas com valores surrealistas, por julgamentos subjetivos como a
contratação “ilegal” de terceirização e o assédio moral, por exemplo.
Por fim, é bom a FIFA, a CBF e
o COL, ficarem preparados, pois a jurisprudência da Justiça do Trabalho, não dá
guarida a contratação de “voluntários” fora das condições estabelecidas na Lei
9608/98, como demonstra a recente decisão da desembargadora Ivani Contini
Bramante, da 4ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região. (Acórdão n°
20130685687)