A matéria publicada no Jornal “O Estado de São Paulo” (Nacional – 20/11) com o título: “Pauta da Câmara deixa governo em alerta” escrita pelas jornalistas Denise Madueño e Vera Rosa da sucursal de Brasília, noticia que os ministros do governo Dilma em conversas reservadas batizaram a pauta, de final de mandato, do presidente Marco Maia como o “Calendário Maia”. Segundo a profecia do povo maia, com base no seu calendário, o final do mundo está muito próximo; será no dia 21/12/2012, exatamente no dia em que o presidente, provavelmente, comandará a sua última sessão legislativa. Tudo porque Sua Excelência se sente desprivilegiado pelo governo, e com a sua “pauta do fim do mundo”, pretende negociar a sua indicação, ou de alguém de sua confiança, para algum ministério.
Realmente o Presidente tem pautado assuntos que arrepia os “cabelos” do governo, como a redistribuição dos royaldies do petróleo, que apesar de não haver consenso entre os líderes, pautou assim mesmo, levando o governo a mais uma derrota e, de quebra, ainda ameaça com a votação do fim do fator previdenciário, que segundo o governo teria um impacto muito grande na já combalida conta da previdência.
A última foi à aprovação da extensão dos direitos trabalhistas aos empregados domésticos. Esse é um problema político seríssimo para o PT, notadamente pela ascensão de cerca de 35 milhões de pessoas a classe média. Uma coisa é aumentar o custo das empresas que têm a opção de repassar para o preço, outra coisa é aumentar o custo de vida do cidadão, que não tem para quem repassar, e dificilmente terá reajuste salarial que possa suportar o tamanho daqueles encargos que nem as pessoas jurídicas estão suportando. Penso que os maiores beneficiados com esta lei não será as domésticas que estão empregadas, mas sim; as diaristas e as creches, pois essas serão, sem dúvida, as melhores opções. Como ainda temos cerca de dez sessões, tudo pode acontecer; até a votação das 40 horas.
Pois bem, o segmento de serviços também está sendo atingido pelo “Calendário Maia”, como comprova, só para citar três exemplos recentes, a retirada de pauta, de oficio, do projeto que acaba com a multa de 10% do FGTS; o adicional de 30% para os vigilantes e a criação do vale-cultura. O Acréscimo de 10% na multa do FGTS, há muito tempo já cumpriu o seu objetivo, que era fazer frente as correções dos Planos Collor e Verão. A continuidade desta malfadada contribuição, virou um verdadeiro confisco, praticado contra as empresas. À aprovação do adicional de 30% de periculosidade para os vigilantes é uma conta pesadíssima para as empresas, principalmente do próprio governo, que já terceirizaram cem por cento desta atividade.
Na mesma linha é a criação do vale-cultura, somando-se aos vales transporte e de alimentação. É de bom alvitre lembrar que o vale cultura, nos mesmos moldes que os demais, só poderá ser deduzido do imposto de renda, e assim mesmo limitado a 1% do valor do imposto devido e somente para as empresas tributadas com base no lucro real. Os contadores sabem muito bem que este tipo de benefício só beneficia as grandes empresas, e assim mesmo aquelas que têm lucros astronômicos.
O problema é que, ao contrário do que muitos pensam, para as empresas prestadoras de serviços não é nada fácil o repasse de qualquer aumento de custo fora da data base estipulada no contrato, apesar do disposto na letra “d”, Inciso I do Art. 65 da Lei 8.666/93, que obriga o contratante a manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato. Este artigo tem sido letra morta para os dominus gestores das empresas estatais, que se utilizam de todos os tipos de subterfúgios para não conceder o reajuste legal, fato, ardiloso, que compromete direitos trabalhistas futuros, como férias e 13º salário, por exemplo.
A não manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, conforme percentuais estabelecidos na planilha de custos, parte obrigatória da proposta apresentada no processo licitatório, tem sido o maior motivo para a quebra de empresas prestadoras de serviços, principalmente, aquelas que tem contrato com empresas do governo, fato fortemente agravado pela cultura ou, data vênia, falta de “qualificação” de alguns de nossos Juízes para separar o “joio do trigo”, na medida em que, invariavelmente, tratam igualmente as empresas idôneas e as inidôneas.
Para se ter uma ideia do quanto este sistema é perverso, tem sentença judicial, trabalhista, que beira ao surrealismo, na medida em que obriga a empresa contratada a pagar verbas que não estavam previstas no edital de licitação e, muito menos, no contrato de prestação de serviços; portanto, simplesmente não foram faturadas. Ou seja: o processo passa a ser, perversamente, inverso, pois quem paga é o prestador e não o tomador. É ou não é algo fantástico.
Penso que, neste diapasão, não seria difícil entender que a responsabilidade do ente-público deveria ser solidária e não subsidiária, nos termos do Artigo 455 da CLT, mais do que isso; deveria-se aplicar o disposto no Parágrafo 65º do Artigo 37 da Constituição Federal e não simplesmente o Inciso II do mesmo artigo(obrigatoriedade de concurso público) como tem acontecido.
Portanto o “Calendário Maia”, agravado pelo “politicamente correto” dos nossos políticos e o viés ideológico de alguns Magistrados da Justiça do Trabalho, pode até não levar ao fim do mundo para os empreendedores, mas, com certeza, prejudicará, e muito, milhares de empresas que tentam, desesperadamente, ainda competir com o mundo informal e com o malfadado "politicamente correto".
Em tempo: descobriu-se recentemente que na verdade existem 17 ciclos (baktun, no idioma maia), ao invés de 13, como se pensava até então. “Isso significa que o calendário maia continuará com seus ciclos por mais alguns milhões de anos”, disse o arqueólogo David Stuart, da Universidade do Texas. (Sitio Science)