CONGRESSO MUNDIAL DA CIETT EM SÃO PAULO, REUNIU REPRESENTANTES DE 20 PAISES, E CERCA DE 700 EMPRESARIOS DO SETOR DE TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO COM PREDOMINÃNCIA DE MÃO-DE-OBRA

Segundo a CIETT – Confederação Internacional das Agências Privadas de Emprego (Trabalho Temporário e Terceirização de Recursos Humanos)  existem no mundo 10 milhões de trabalhadores temporários. 28% deles estão nos Estados Unidos; 16% na Inglaterra; 14% no Japão e 8.6% no Brasil. A atividade é recomendada pela OIT, Organização Internacional do Trabalho - através da Convenção 181, e sua Recomendação 188, que já foi ratificada por 23 países. As estatísticas daqueles países, demonstram que a ratificação ajudou na formalização do emprego.

O segmento é tão importante para o mundo globalizado, que a UniGlobal Union, Federação Internacional de Trabalhadores, que atua em 140 países da Comunidade Européia, com mais de 900 sindicatos filiados, representando cerca de 20 milhões de trabalhadores, assinou memorando de entendimento com os membros da CIETT, no qual reconhece a contribuição das Agencias de Emprego Privadas(Trabalho Temporário) agregando valor ao mercado de trabalho. As duas Entidades farão gestões junto aos países que ainda não ratificaram a Conv. 181, visando sua ratificação.

Neste sentido, o tema em discussão na Comunidade Européia, é o conceito de FLEXICURITY:  flexibilização no mercado de trabalho, mas com segurança no emprego e respeito pelos direitos e condições de trabalho do trabalhador. Este conceito foi usado pela primeira vez pelo primeiro ministro Dinamarquês, Pool Nyruo Rasmussem, sendo rapidamente adotado pela Comunidade Européia como parte central de uma estratégia integrada que assegure flexibilidade com segurança.

Como se vê, os nossos líderes sindicais, que trabalham contra a regulamentação da terceirização no Brasil, e não têm políticas de apoio aos desempregados, estão perdendo, novamente, o bonde da história.

A seguir, alguns depoimentos de líderes, e especialistas,  mundiais do segmento, que estiveram em São Paulo.

“ O trabalho temporário é uma ferramenta importante para combater a informalidade e o desemprego, principalmente nas empresas que não encontram alternativas em tempos de dificuldade, a não ser a demissão em massa”. Horácio de Martini, presidente da CIETT

“As pesquisas comprovam que muitas pessoas preferem a experiência de trabalhos temporários antes de se fixarem em um emprego fixo.”

“O trabalho temporário ajudou muito os países baixos a minimizarem a crise internacional, principalmente através de  um convênio que se chamou “Centro de Mobilidade” onde, através das  empresas de trabalho, as pessoas eram colocadas em outras empresas antes de serem demitidas.” Donna Koeltz especialista no assunto junto a OIT – Organização Internacional do Trabalho.

“O trabalho irá onde estiver o trabalhador”

“Queremos cooperar, mas também competir”

“O trabalhador não quer mais ser controlado, ele quer ser dono do seu próprio destino.  Será totalmente livre, quem tiver  a capacidade de lidar com mudanças; quem não tiver se acomodará num trabalho fixo.”

“Até 2015, todos os serviços de gestão de pessoas estarão terceirizados” Carl Camdem, presidente da americana Kelly Services, uma das quatro maiores empresas de trabalho temporário do mundo.

MINISTÉRIO DO TRABALHO ENVIARÁ PROJETO QUE GARANTIRÁ TRATAMENTO E OPORTUNIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO IGUAIS AOS DOS BRASILEIROS

Proposta elaborada pelo Conselho Nacional de Imigração do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego -,  propõe a ratificação da Convenção 143 da OIT, que garantirá os mesmos direitos para cerca de 800 mil trabalhadores migrantes, em situação legal. A proposta beneficiará principalmente os trabalhadores portugueses, já que os bolivianos, na sua grande maioria, estão irregulares.

Fonte: MTe

CRESCE A IMPORTAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NO PAÍS

Em 2007, cerca de 30 mil profissionais estrangeiros, entre temporários e permanentes, vieram trabalhar no Brasil. O número de autorizações concedidas pelo Ministério do Trabalho cresceu 65% no acumulado de 2004 à 2007.

Fonte: Departamento de Imigração do MTE

NO MERCOSUL REGRA COMUM PARA OS TRABALHADORES DOMÉSTICOS

Projeto apresentado pela deputada argentina Mabel Muller, no Parlasul Parlamento do Mecorsul – prevê a uniformização da legislação trabalhista na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, para os trabalhadores domésticos. Dentre outras garantias, o trabalhador poderá se filiar à associações sindicais. 

Fonte: Portal Câmara dos Deputados

TRABALHADOR BRASILEIRO NO EXTERIOR, TEM OS MESMOS DIREITOS TRABALHISTAS

As empresas brasileiras que enviam trabalhadores para prestarem serviços no exterior, estão obrigadas a garantir os mesmos direitos das leis trabalhistas brasileiras, além de passagens para que os mesmos, se quiserem, possam passar férias no Brasil, a cada dois anos. A Lei 11.962/2009, estendeu os direitos a todos os trabalhadores, que eram restritos apenas aos funcionários de empreiteiras, nos termos da Lei 7.064/82.

ENTIDADE LATINOAMERICANA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS, PROPÕE PRINCIPIOS INTERNACIONAIS PRÓ-TRABALHADOR

A ALAL – Associação Latinoamericana de Advogados Laboralistas, aprovou um documento, na sua ultima reunião no México, chamado Carta Sociolaboral Latinoamericana, contendo 20 propostas, voltadas, todas, para a proteção do trabalhador latinoamericano, que pretende trabalhar nos países da região. “No mundo globalizado, o capital já se estruturou, regulando os mecanismos para a livre circulação de mercadorias, mas inexiste, em contrapartida,  mecanismos  de proteção à livre circulação dos trabalhadores, nem aos direitos previdenciários de reciprocidade”. Afirmou o presidente da entidade Luiz Salvador, em artigo publicado no sítio do Consultor Jurídico – 15-04-2010.


“A Carta Sociolaboral para a América Latina, deverá estabelecer, em primeiro lugar, a livre circulação de pessoas, eliminando qualquer discriminação por razões de nacionalidade. E deve fixar um denominador comum no nível de proteção dos direitos dos trabalhadores, que agirá como um dique de contenção frente a novos ataques que contra eles tentará o neoliberalismo, acaso vestindo novas roupagens com as quais pretenda disfarçar suas misérias.” Concluiu o presidente.

A entidade, de posição claramente de esquerda, não informou para quem vai enviar a Carta. Talvez o melhor interlocutor para defendê-la, junto aos seus pares, seja o presidente Hugo Chaves da Venezuela.

FALTA DE MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA, FORÇA EMPRESAS BRASILEIRAS A REPATRIAREM ESTUDANTES, E INVESTIREM EM UNIVERSIDADES DE TREINAMENTO

Um estudo do IPEA – Instituto de Pesquisa Aplicada -, divulgado recentemente, prevê que quatro setores, entre eles o de construção civil, terão dificuldades para preencher 320 mil vagas destinadas a profissionais com qualificação e experiência ainda em 2010.

A Vale já criou seu próprio programa de treinamento e de  Pós-graduação, principalmente para atender as áreas de mineração, ferrovia e portos, que não existem cursos específicos no Brasil. O que explica esta preocupação, é o investimento, nos próximos 5 anos, de cerca de  US$ 13 bilhões em novos projetos.

A AmBev treina cerca de 32 mil pessoas, o que supera a própria quantidade de funcionários, hoje de 24 mil, com investimento de R$. 16,3 milhões na sua Universidade Corporativa, prevendo chegar aos R$. 20 milhões neste ano, segundo informa o seu diretor de gestão de pessoas, Thiago Porto.

A empresa está constantemente recrutando estudantes brasileiros no exterior, para preencher suas vagas, principalmente, de trainees, como fez no ano passado nas melhores universidades dos EUA, onde recrutou cerca de 60 deles.

Com 7 mil funcionários no Brasil e 574 vagas abertas no mercado, a Accenture está recrutando brasileiros que estão fora do Brasil e dispostos a voltar.

A necessidade de profissionais prontos fez o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, buscar soldadores no Japão. Desde de dezembro a empresa tenta contratar 200 dekasseguis para atender a tempo as encomendas das Transpetro e da Petrobrás.  

 “Esta situação revela como a educação ficou em segundo plano”, afirma o professor Marcio Pochmann, presidente do IPEA, “mas também não dá para justificar o caminho adotado, pois o que estamos vendo aqui é algo que já existe em países desenvolvidos, com níveis educacionais altíssimos. O que está em curso é a atuação de grandes empresas, em diferentes países, e que precisam formar trabalhadores que possam atuar em locais dos mais variados. Como se trata de uma formação específica e necessária para a companhia é algo que ela vai fazer mesmo em países avançados. (...) Estamos num país de grande proporção. Frente a esse quadro de crescimento econômico, temos uma oferta de mão de obra qualificada que não está localizada onde o emprego está sendo gerado. Em algumas localidades vai sobrar trabalhadores e em ouras vai faltar”,  concluiu o professor.  (Fonte: Estadão, Economia - 03/04/2010)

A mais antiga, do grupo de atividades do nosso segmento, é exatamente o recrutamento e seleção, dai o nome de Agencias Privadas de Emprego,  adotado pela OIT, logo após o final da 2º grande guerra, e que se mantém até hoje. Portanto, temos expertise para aproveitar estas novas oportunidades que estão surgindo.

TRABALHADOR TERCEIRIZADO QUE CONTINUAR NA MESMA EMPRESA CONTRATANTE, PODERÁ SER DISPENSADO PELA MODALIDADE DE “CULPA RECÍPROCA”

A ministra Maria Cristina Peduzzi, da 8ª Turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho, relatora do processo RR 3518/2008.660.09.00-4, entendeu benéfica a celebração de uma convenção coletiva de trabalho entre o sindicato que representa os trabalhadores em serviços terceirizáveis e as empresas prestadoras de serviços, que contém uma cláusula criativa, inovadora e relevante, onde estabeleceu-se que a empresa prestadora, ao assumir um novo contrato, está obrigada a aproveitar os trabalhadores que estavam na empresa anterior (que não conseguiu renovar seu contrato), concedendo-lhes estabilidade no emprego por seis meses.


Em contrapartida a empresa “perdedora” pode demitir seus trabalhadores pela modalidade de “culpa recíproca”.

Fonte: TST

INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INDEPENDENCIA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÕES

O Diário Oficial da União do dia 17/09/2009, publicou a IN nº 02 de 16/09/2009, que obriga todos os participantes de processos licitatórios com a União, à apresentarem declaração de que a proposta foi feita com total independência, sem ter tido qualquer troca de informação com outro participante, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, que deverá ser apresentada no  momento da abertura da sessão pública.

A meu ver é, no mínimo, inócua, se a intenção  foi combater os cartéis.