O Diário Oficial da União do dia 17/09/2009, publicou a IN nº 02 de 16/09/2009, que obriga todos os participantes de processos licitatórios com a União, à apresentarem declaração de que a proposta foi feita com total independência, sem ter tido qualquer troca de informação com outro participante, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, que deverá ser apresentada no momento da abertura da sessão pública.
A meu ver é, no mínimo, inócua, se a intenção foi combater os cartéis.
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