Sessão Temática sobre Terceirização - Senado Federal

 

Os debates ocorridos ontem (19) durante a Sessão Temática da Terceirização foram totalmente diferentes dos anteriores, notadamente do recentemente havido na Comissão de Direitos Humanos presidida pelo senador Paulo Paim, que não passou de uma reunião entre amigos, na medida em que não houve o contraditório.

Bem ao contrário, prevaleceram as ideias, a democracia e, principalmente, o respeito mútuo entre os debatedores, pelo menos enquanto a reunião foi comandada pelo presidente Renan, com os participantes podendo, com tranquilidade, apresentar seus pontos de vista.

Nesse clima, foi fácil separar o "joio do trigo". O presidente da FIESP Paulo Skaf, o deputado Laércio Oliveira, o professor da USP Hélio Zylberstajn e Alexandre Furlan da CNI simplesmente desbancaram todos os números que a CUT utiliza para criticar a terceirização, principalmente os atinentes a acidentes de trabalho e diferenças salariais.

O professor Zylberstajn demonstrou por estudos técnicos, e com muita clareza, que havia contradição no próprio dossiê da CUT. Paulo Skaf sustentou sua fala em outro estudo técnico com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência, a divulgar, inclusive, o endereço na internet pelo qual os dados poderiam ser acessados - fato que também desmascarou os números da  CUT, infelizmente também encampados pelo Ministério Público, que vive a repetir o mantra.

O deputado Laércio Oliveira também apresentou números dos principais assuntos em  pauta no TST, dados que colocam a terceirização em nono lugar, estando as horas extras em primeiro lugar. Destacou  que os problemas na terceirização não se resumem às empresas inidôneas, mas principalmente nos calotes que governos e empresas estatais dão nas empresas contratadas. Citou como exemplo o Rio de Janeiro, onde as empresas não recebem há mais três meses. E desfiou quem alega que o projeto tira direitos a apontar um direito sequer que o terceirizado esteja perdendo. 

Alexandre Furlan cobrou com veemência que entidades que se utilizam de números "domésticos" não os fiquem divulgado como se fossem verdadeiros. E afirmou  ser lógico que os acidentes nos setores elétrico e petrolífero acontecem mais com os terceirizados, na medida em que são eles a esmagadora maioria.  Disse que há má fé em divulgá-los como se fossem números oficiais relativos a todos os segmentos.

É importante também destacar a participação do João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, que apoia o projeto. Ele lembrou que, à época da criação da Autolatina, o movimento sindical havia deixado de fora os trabalhadores da limpeza e da vigilância.

Ermínio Lima Neto

Brasília, 20 de maio de 2015

 

 informações da Assessoria do Senado 

 

Debate mostra a diversidade de opiniões existentes sobre projeto de terceirização

Da Redação | 19/05/2015

Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate sobre a terceirização - a operação em que uma empresa prestadora de serviço é contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (PLC 30/2015), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado, onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias, ao longo da sessão.

A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades, técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese das principais manifestações feitas durante a sessão temática.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, abriu os trabalhos sustentando que não é possível fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo, quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no mercado de trabalho.

— Não dá para nós passarmos para a sociedade a ideia de que vamos fazer isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores — disse Renan.

Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, também se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da Câmara, o projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das relações de trabalho, como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos trabalhadores.

— Na medida em que não houver a construção de garantias que possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode precarizar o trabalho — sustentou Manoel Dias.

Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa, tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos, ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”. Também afirmou que a Constituição de 1988 foi a primeira a "fundamentalizar" os direitos dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao próprio regime democrático.

Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Marcos Aurélio Ribeiro, afirmou que o Legislativo está tendo seus direitos usurpados face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema no ordenamento jurídico brasileiro.

Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De acordo com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux já reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está legislando” inadequadamente.

Ricardo Patah, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores (UGT), fez críticas ao projeto, observando que ele traz  discriminação, desemprego e redução da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o Legislativo construa um projeto adequado ao Brasil.

Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Maria das Graças Costa, criticou a proposta, afirmando que liberar a terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos últimos anos. Ela disse que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil, oito são terceirizados. E acrescentou: quatro, de cada cinco mortes, registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.

O professor Hélio Zylberstajn, doutor em Economia da Universidade de São Paulo (Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para aumentar a eficiência e a produtividade das empresas.

Zylberstajn defendeu a proposta prestes a ser votada no Senado ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor limites aos contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a mudança vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho uma selva.

João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, disse que a terceirização da atividade-fim já existe, só que envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o projeto em vias de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos aos terceirizados.

O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, considerou incorreto associar a terceirização à precarização do trabalho. Para Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de garantia ou férias, formalmente assegurados pela lei.

O economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, também se manifestou contra a mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.

Laércio José de Oliveira, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público.

— Me mostrem um direito que o projeto retira dos trabalhadores. Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — desafiou o deputado.

Marilane Teixeira, representante do Fórum contra a Terceirização,  afirmou que, ao contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.

Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e que o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa de juros e pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra. No seu entender, os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil enfrentam condições precárias e são tratados como trabalhadores de segunda classe.

Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf chamou a atenção para o momento vivido pelo Brasil, marcado por crise econômica, crise política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse que este não é um momento para desunião, nem o momento para se dividir trabalhadores e empresários.

O presidente da Fiesp observou que a terceirização já existe há mais de 30 anos no Brasil e que faz parte da realidade do país. Em sua avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada. — Enfim, nós temos que ter uma regulamentação, e é isso que se está discutindo — destacou ele.

Skaf também disse que não é correto um trabalhador terceirizado não ter direito ao uso do refeitório numa empresa, do ambulatório, do transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com a saúde e segurança do trabalho.

— Isso não é direito e é por essa razão que é preciso regulamentar — sustentou Skaf.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado

Senadores estudam novo projeto para regular terceirização

Da Redação | 19/05/2015, 18h19 - ATUALIZADO EM 19/05/2015, 18h32r

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.

A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.

O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.

— Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o projeto será sancionado do jeito que eles quiserem — alertou.

A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado no Senado.

Crivella recebeu o apoio de colegas como Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a terceirização faz com que os trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.

— Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente instável e muito mais vulnerável a abusos — alertou.

Hélio José também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.

Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto. O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a escravização dos trabalhadores.

Pessoas com deficiência

Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência.  Atualmente, essa cota é de 2% a 5% para empresas com mais de cem funcionários.

O senador anunciou, ainda, que a Força Sindical, única central que apoiava o texto, já se somou às outras entidades na luta contra o projeto. Ele também leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se manifestam contra o texto.

A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) e Fátima Bezerra (PT-RN). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a rejeição do texto. — É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os trabalhadores nem para o Brasil.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) disse que o projeto acalenta o sonho de alguns empresários e tira o sono de muitos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que escolha alguém imparcial para conduzir a matéria. Na opinião do senador, o escolhido tem que ter autonomia para não ceder às pressões que sofrerá.

— Que seja designada uma pessoa que não ceda a qualquer interferência por sua fragilidade. Interferência haverá, alguém se manifestará. Mas que seja uma pessoa totalmente ilibada a ponto de poder conduzir um processo de tamanha relevância para a sociedade, para o trabalhador, para a empresa e para o Brasil - disse.

Precarização

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconheceu que é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para aumentar a competitividade do país.

— O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário — disse.

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou a ausência de “representantes explícitos” dos terceirizados no debate. O senador pediu uma modernização da gestão do emprego no país e também defendeu a importância da educação como instrumento de manutenção do emprego. Para ele, o tema precisa de uma regulamentação que não prejudique os trabalhadores.

— Se aprovarmos o projeto como ele está, estaremos precarizando o trabalho. Se não fizermos alguma coisa para regularizar esse trabalho, estaremos prevaricando. Não podemos precarizar nem prevaricar — disse o senador, acrescentando que é preciso aprimorar as leis trabalhistas.

Dúvidas

A senadora Ana Amélia (PP-RS), por sua vez, disse que ainda ter dúvidas sobre o texto, como a separação entre atividade-fim de atividade-meio. Para ela, o debate é essencial para que os senadores se aprofundem no tema. A senadora defendeu um texto claro para não prejudicar quem precisa da regulamentação.

Foi também com base nessas divergências que o senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu uma resposta rápida ao problema. Em uma posição divergente daquela que a maioria expressou no Plenário, o senador se posicionou a favor do projeto, que definiu como um marco histórico e de importância ímpar. Ele lamentou que o debate esteja sendo marcado por posições radicais, como se o apoio ao projeto representasse uma posição contrária aos direitos trabalhistas.

— É possível ser ao mesmo tempo favorável ao projeto e defender o direito dos empregados? Claro que sim e eu me incluo nesse grupo – disse o senador, admitindo a possibilidade de aprimorar a matéria no Senado.

Gladson defendeu o projeto como uma forma de dar segurança jurídica a empregados e patrões. Com a total ausência de regulamentação, afirmou o senador, a terceirização vive hoje uma “lei da selva”. Como exemplo, citou empresas extrativistas e construtoras que, no seu relato, convivem bem com a terceirização. Para o senador, o projeto pode diminuir custos e gerar empregos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)