Os debates ocorridos
ontem (19) durante a Sessão Temática da Terceirização foram totalmente
diferentes dos anteriores, notadamente do recentemente havido na Comissão de
Direitos Humanos presidida pelo senador Paulo Paim, que não passou de uma
reunião entre amigos, na medida em que não houve o contraditório.
Bem ao contrário, prevaleceram
as ideias, a democracia e, principalmente, o respeito mútuo entre os
debatedores, pelo menos enquanto a reunião foi comandada pelo presidente Renan,
com os participantes podendo, com tranquilidade, apresentar seus pontos de
vista.
Nesse clima, foi fácil
separar o "joio do trigo". O presidente da FIESP Paulo Skaf, o
deputado Laércio Oliveira, o professor da USP Hélio Zylberstajn e Alexandre Furlan
da CNI simplesmente desbancaram todos os números que a CUT utiliza para
criticar a terceirização, principalmente os atinentes a acidentes de trabalho e
diferenças salariais.
O professor Zylberstajn
demonstrou por estudos técnicos, e com muita clareza, que havia contradição no
próprio dossiê da CUT. Paulo Skaf sustentou sua fala em outro estudo técnico
com base em dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e da
Previdência, a divulgar, inclusive, o endereço na internet pelo qual os dados
poderiam ser acessados - fato que também desmascarou os números da CUT,
infelizmente também encampados pelo Ministério Público, que vive a repetir o
mantra.
O deputado Laércio
Oliveira também apresentou números dos principais assuntos em pauta no TST, dados que colocam a
terceirização em nono lugar, estando as horas extras em primeiro lugar. Destacou
que os problemas na terceirização não se resumem às empresas inidôneas, mas
principalmente nos calotes que governos e empresas estatais dão nas empresas
contratadas. Citou como exemplo o Rio de Janeiro, onde as empresas não recebem
há mais três meses. E desfiou quem alega que o projeto tira direitos a apontar um
direito sequer que o terceirizado esteja perdendo.
Alexandre Furlan cobrou com
veemência que entidades que se utilizam de números "domésticos" não os
fiquem divulgado como se fossem verdadeiros. E afirmou ser lógico que os acidentes nos setores
elétrico e petrolífero acontecem mais com os terceirizados, na medida em que são
eles a esmagadora maioria. Disse que há
má fé em divulgá-los como se fossem números oficiais relativos a todos os
segmentos.
É importante também
destacar a participação do João Carlos Gonçalves, da Força Sindical, que apoia
o projeto. Ele lembrou que, à época da criação da Autolatina, o movimento
sindical havia deixado de fora os trabalhadores da limpeza e da vigilância.
Ermínio Lima Neto
Brasília, 20 de maio de 2015
informações da Assessoria do Senado
Debate mostra a diversidade de opiniões existentes sobre projeto de terceirização
Da Redação | 19/05/2015
Plenário do Senado marcou, nesta terça-feira (19), um debate
sobre a terceirização - a operação em que uma empresa prestadora de serviço é
contratada por outra para realizar determinados serviços. O projeto (PLC
30/2015), já aprovado na Câmara, depende agora de votação no Senado,
onde também suscita polêmica, dividindo parlamentares e representantes de
trabalhadores e de patrões, muitos deles presentes no Plenário e nas galerias,
ao longo da sessão.
A discussão, que reuniu por cerca de três horas autoridades,
técnicos da área e representantes dos trabalhadores e dos empresários, mostrou
a grande diversidade de opiniões existentes sobre o tema. A seguir, uma síntese
das principais manifestações feitas durante a sessão temática.
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, abriu os trabalhos sustentando que não é possível
fazer ajuste fiscal cortando direitos trabalhistas e previdenciários. Ele disse
que, na forma como se encontra, o projeto estabelece uma espécie de vale-tudo,
quando, em sua opinião, o que a sociedade brasileira cobra é a regulamentação
profissional, especialmente dos trabalhadores terceirizados que já estão no
mercado de trabalho.
— Não dá para nós passarmos para a sociedade a ideia de que
vamos fazer isso cortando direitos trabalhistas e previdenciários dos
trabalhadores — disse Renan.
Numa posição semelhante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,
também se manifestou resistente à mudança, dizendo que, da forma como veio da
Câmara, o projeto da terceirização pode, sim, resultar em precarização das
relações de trabalho, como temem algumas entidades de defesa dos direitos dos
trabalhadores.
— Na medida em que não houver a construção de garantias que
possam impedir a generalização da terceirização, entendemos que ela pode
precarizar o trabalho — sustentou Manoel Dias.
Representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Helder Amorim
disse que “a lógica da terceirização é uma lógica perversa” e que a iniciativa,
tal como proposta no PLC 30/2015, é simplesmente inconstitucional. Sob aplausos,
ele disse que a matéria “fere diretamente os direitos fundamentais dos
trabalhadores e esvazia a função social da propriedade”. Também afirmou que a
Constituição de 1988 foi a primeira a "fundamentalizar" os direitos
dos trabalhadores, tornando-os indispensáveis ao próprio regime democrático.
Em sua exposição, o consultor jurídico da Confederação Nacional
do Transporte (CNT), Marcos
Aurélio Ribeiro, afirmou que o Legislativo está tendo seus
direitos usurpados face ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que editou uma
súmula sobre a terceirização, no vácuo da inexistência de lei que regule o tema
no ordenamento jurídico brasileiro.
Marcos Ribeiro disse que essa súmula está prevalecendo até mesmo
sobre leis existentes, que permitem a terceirização de algumas atividades. De
acordo com o consultor, o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Luiz Fux já reconheceu a existência desse vácuo, apontando que a “súmula está
legislando” inadequadamente.
Ricardo Patah, presidente nacional da União da União Geral dos Trabalhadores
(UGT), fez críticas ao projeto, observando que ele traz discriminação,
desemprego e redução da remuneração dos trabalhadores. Ele apelou para que o
Legislativo construa um projeto adequado ao Brasil.
Já a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), Maria
das Graças Costa, criticou a proposta, afirmando que liberar a
terceirização das atividades-fim vai na contramão das conquistas sociais dos
últimos anos. Ela disse que, de cada dez trabalhadores que adoecem no Brasil,
oito são terceirizados. E acrescentou: quatro, de cada cinco mortes,
registradas em serviço também ocorrem com trabalhadores nessa situação.
O professor Hélio
Zylberstajn, doutor em Economia da Universidade de São Paulo
(Usp), exibiu slides para sustentar seu entendimento de que regulamentar a
terceirização é uma decisão estratégica que o Brasil precisa tomar para
aumentar a eficiência e a produtividade das empresas.
Zylberstajn defendeu a proposta prestes a ser votada no Senado
ressaltando que, ao contrário do que dizem os críticos, o PLC 30/2015 vai
melhorar a vida dos trabalhadores terceirizados, ao criar garantias e impor
limites aos contratantes. Em sua opinião, não procedem as críticas de que a
mudança vai precarizar as relações trabalhistas e tornar o mercado de trabalho
uma selva.
João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, disse que
a terceirização da atividade-fim já existe, só que
envolvendo trabalhadores organizados em sindicatos. Para ele, o projeto em vias
de ser votado no Legislativo traz novas garantias e direitos aos terceirizados.
O presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan,
considerou incorreto associar a terceirização à precarização do trabalho. Para
Furlan, precarizados são os mais de 45 milhões de trabalhadores informais, sem
carteira assinada, recolhimento de INSS e fundo de garantia ou férias,
formalmente assegurados pela lei.
O economista Marcio
Pochmann, professor da Unicamp, também se manifestou contra a
mudança ao afirmar que a ampliação da terceirização retirará trabalhadores de
um segmento com menor rotatividade e maior remuneração. Em sua opinião, o
resultado disso será a acentuação da desigualdade no mercado de trabalho.
Laércio José de Oliveira, deputado federal (SD-SE) e vice-presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), disse que o projeto em
tramitação garante segurança jurídica aos trabalhadores. Para ele, o único
defeito da proposta é não abranger a terceirização do setor público.
— Me mostrem um direito que o projeto retira dos trabalhadores.
Não existe. Nenhum direito do trabalhador é suprimido — desafiou o deputado.
Marilane Teixeira, representante do
Fórum contra a Terceirização, afirmou que, ao
contrário de contribuir para elevar a produtividade ou favorecer a
competitividade, o projeto da terceirização visa reduzir os custos das
empresas. Ela disse ainda que essa prática hoje atinge as atividades principais
das empresas, mas é ocultada “sob o manto da informalidade”.
Ubiraci Dantas de Oliveira, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
(CGTB), enfatizou que o PLC 30/2015 vai piorar a situação dos trabalhadores e
que o caminho para a melhoria das empresas passa pela diminuição da taxa
de juros e pelo controle do câmbio, mas não pela terceirização da mão de obra.
No seu entender, os 12 milhões de terceirizados existentes hoje no Brasil
enfrentam condições precárias e são tratados como trabalhadores de segunda
classe.
Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf
chamou a atenção para o momento vivido pelo Brasil, marcado por crise
econômica, crise política, falta de credibilidade e desconfiança. Skaf disse
que este não é um momento para desunião, nem o momento para se dividir
trabalhadores e empresários.
O presidente da Fiesp observou que a terceirização já existe há
mais de 30 anos no Brasil e que faz parte da realidade do país. Em sua
avaliação, o que se discute hoje é a regulamentação de uma coisa que está sem
regulamento e que não pode funcionar de forma desordenada. — Enfim, nós temos
que ter uma regulamentação, e é isso que se está discutindo — destacou ele.
Skaf também disse que não é correto um trabalhador terceirizado
não ter direito ao uso do refeitório numa empresa, do ambulatório, do
transporte e dos serviços que lhe garantem cuidado com a saúde e segurança do
trabalho.
— Isso não é direito e é por essa razão que é preciso
regulamentar — sustentou Skaf.
Agência Senado (Reprodução autorizada
mediante citação da Agência Senado
Senadores estudam novo projeto para regular terceirização
Da Redação | 19/05/2015, 18h19 - ATUALIZADO
EM 19/05/2015, 18h32r
O senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19) que a única maneira de vencer a
batalha contra a precarização dos direitos dos trabalhadores terceirizados é
rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, aprovado em abril por aquela Casa e em tramitação no Senado. A
afirmação foi feita durante sessão temática para discutir o projeto.
A proposição regulamenta contratos de terceirização e permite, por
exemplo, a terceirização de trabalhadores que atuam na atividade-fim de uma
empresa. Para Crivella, a falta de legislação sobre o tema representa uma
lacuna, um vácuo jurídico. O senador, no entanto, considera o projeto
inconstitucional porque cria distinções entre trabalhadores.
O senador explicou que, mesmo que o Senado mude todos os pontos que
prejudicam os trabalhadores, a Câmara pode retomar e aprovar o texto original.
— Se nós fizermos alterações nessa lei, por mais bem intencionadas que
forem, e a aprovarmos nesta Casa, os senhores deputados vão derrubá-la, e o
projeto será sancionado do jeito que eles quiserem — alertou.
A solução apresentada por ele é rejeitar o texto e criar um com novas
regras. Esse texto já está sendo elaborado pelo senador e deve ser apresentado
no Senado.
Crivella recebeu o apoio de colegas como Humberto Costa (PT-PE). Para ele, a terceirização faz com que os
trabalhadores recebam menos por jornadas muitas vezes exaustivas. Aprovar o
texto como está, para o senador, é “rifar o futuro dos trabalhadores”, buscando
um atalho fácil e criminoso para o crescimento econômico.
— Como dizem os especialistas, este é um tipo de contrato que outorga
todo o controle ao empregador e deixa o empregado em uma situação terrivelmente
instável e muito mais vulnerável a abusos — alertou.
Hélio José também apoiou a apresentação de um novo texto. Ele disse acreditar que
o tema precisa ser discutido com calma e não aprovado de qualquer jeito. Na
opinião do senador, não é aceitável precarizar ainda mais os terceirizados.
Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), garantiu que seu relatório será pela rejeição do projeto.
O senador disse que o texto significa a revogação da Lei Áurea, com a
escravização dos trabalhadores.
Pessoas com deficiência
Paim fez, ainda, um alerta sobre outro prejuízo que a aprovação do
projeto pode trazer: a facilidade para que as empresas deixem de cumprir a cota
de contratação de pessoas com deficiência. Atualmente, essa cota é de 2%
a 5% para empresas com mais de cem funcionários.
O senador anunciou, ainda, que a Força Sindical, única central que
apoiava o texto, já se somou às outras entidades na luta contra o projeto. Ele
também leu uma carta em que ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) se
manifestam contra o texto.
A manifestação dos ministros sobre o tema foi lembrada pelos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB - SE) e Fátima
Bezerra (PT-RN). Para ela, o projeto simboliza um retrocesso porque não
moderniza, mas deteriora as relações de trabalho. A senadora também defendeu a
rejeição do texto. — É o momento de o senador revisar aquilo que foi feito lá
na Câmara dos Deputados, quando apresentou um projeto que não é bom para os
trabalhadores nem para o Brasil.
O senador Telmário Mota (PDT-RR)
disse que o projeto acalenta o sonho de alguns empresários e tira o sono de
muitos trabalhadores. Ele fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), para que escolha alguém imparcial para conduzir a matéria. Na
opinião do senador, o escolhido tem que ter autonomia para não ceder às
pressões que sofrerá.
— Que seja designada uma pessoa que não ceda a qualquer interferência
por sua fragilidade. Interferência haverá, alguém se manifestará. Mas que seja
uma pessoa totalmente ilibada a ponto de poder conduzir um processo de tamanha
relevância para a sociedade, para o trabalhador, para a empresa e para o Brasil
- disse.
Precarização
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reconheceu que é preciso aprimorar a regulamentação ao trabalho
terceirizado, mas alertou que, por seus objetivos, o projeto não contribui para
aumentar a competitividade do país.
— O aumento da terceirização é o aumento da precarização das relações de
trabalho no Brasil. Isso pode levar a uma diminuição ainda maior do nível de
produtividade, porque estaremos rebaixando o nível de salário — disse.
Já o senador Cristovam Buarque
(PDT-DF) lamentou a ausência de “representantes explícitos” dos
terceirizados no debate. O senador pediu uma modernização da gestão do emprego
no país e também defendeu a importância da educação como instrumento de
manutenção do emprego. Para ele, o tema precisa de uma regulamentação que não
prejudique os trabalhadores.
— Se aprovarmos o projeto como ele está, estaremos precarizando o
trabalho. Se não fizermos alguma coisa para regularizar esse trabalho,
estaremos prevaricando. Não podemos precarizar nem prevaricar — disse o
senador, acrescentando que é preciso aprimorar as leis trabalhistas.
Dúvidas
A senadora Ana Amélia (PP-RS),
por sua vez, disse que ainda ter dúvidas sobre o texto, como a separação entre
atividade-fim de atividade-meio. Para ela, o debate é essencial para que os
senadores se aprofundem no tema. A senadora defendeu um texto claro para não
prejudicar quem precisa da regulamentação.
Foi também com base nessas divergências que o senador Gladson Cameli (PP-AC) defendeu uma
resposta rápida ao problema. Em uma posição divergente daquela que a maioria
expressou no Plenário, o senador se posicionou a favor do projeto, que definiu
como um marco histórico e de importância ímpar. Ele lamentou que o debate
esteja sendo marcado por posições radicais, como se o apoio ao projeto
representasse uma posição contrária aos direitos trabalhistas.
— É possível ser ao mesmo tempo favorável ao projeto e defender o
direito dos empregados? Claro que sim e eu me incluo nesse grupo – disse o
senador, admitindo a possibilidade de aprimorar a matéria no Senado.
Gladson defendeu o projeto como uma forma de dar segurança jurídica a
empregados e patrões. Com a total ausência de regulamentação, afirmou o
senador, a terceirização vive hoje uma “lei da selva”. Como exemplo, citou
empresas extrativistas e construtoras que, no seu relato, convivem bem com a
terceirização. Para o senador, o projeto pode diminuir custos e gerar empregos.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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