Premio Cebrasse 2017



Cebrasse News
10 de Dezembro de 2017


COM A PRESENÇA DE RODRIGO MAIA, SETOR DE SERVIÇOS
PREMIA COMPETÊNCIAS E BRINDA A AVANÇOS EM 2018

Por Lúcia Tavares


A Central Brasileira do setor de Serviços - Cebrasse encerra o ano brindado ao êxito de suas incontáveis ações na busca de ambientes mais estimulantes ao empreendedorismo e à geração de emprego e de renda, e juridicamente mais seguros aos negócios dos mais de 30 segmentos da atividade representados por federações, sindicatos e associações do seu quadro diretivo.
Para o presidente da entidade, João Diniz, o ambiente festivo do evento em que a central contemplou personalidades e instituições cujas iniciativas no ano revigoraram o ânimo dos empresários, “deu sinais de que em 2018 a economia dá estará saindo do vermelho, e entrando no azul” .
Afirmou que o novo ano virá com perspectivas de coisas boas para os Serviços e para o país, em razão de ajustes na Economia trazidos pela regulamentação da Terceirização, Reforma Trabalhista, estabelecimento de teto aos gastos públicos e também de outras medidas promovidas pelo Legislativo e pelo Executivo, “para o que o país volte realmente a crescer a níveis sólidos”.
Quanto ao perfil de um candidato à presidência da República que possa conquistar a confiança dos empresários, João Diniz disse que “esperamos um candidato com ideias liberais; menos Estado e mais setor privado, menos corporativismo e mais produção, menos ideologia a mais pensamento do coletivo. É isso que esperamos para o crescimento econômico, para dar emprego e obviamente dar lucro também. Lucro não é pecado!” conclui.

O jornalista e consultor político Gaudêncio, Gaudêncio Torquato destacou a importância do deputado Rodrigo Maia no processo de mobilização e aprovação de matérias de importância capital, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos, reforma educacional, lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista. “Maia é o parlamentar de maior destaque no capítulo político atual do Brasil, garantindo condições de governabilidade e avanços na caminhada do país no campo das reformas.”

CATEGORIA ATUAÇÃO PARLAMENTAR

RODRIGO MAIA (DEM-RJ),
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ao longo de sua trajetória política, o parlamentar assumiu diversos postos estratégicos. Referência em debates de questões econômicas, há 15 anos é citado na lista “Cabeças do Congresso Nacional”, elaborada anualmente pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, DIAP.
A crise pela qual passou o Brasil, principalmente em 2016, possibilitou à sociedade ampliar o horizonte e enxergar temas complexos e difíceis de um jeito diferente, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, para quem as reformas tão criticadas pela oposição são em favor da camada mais pobre da população: “A reforma trabalhista e a terceirização vão garantir milhões de empregos para o Brasil”.

João Diniz e os membros do Conselho Deliberativo da Cebrasse Rui Monteiro (SEAC-SP) e Vander Morales (Sindeprestem/Fenaserhtt) fizeram a entrega do prêmio ao presidente da Câmara.
O presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse , Rui Monteiro, salientou à CebrasseNews as conquistas que o governo Temer e o Poder Legislativo têm propiciado ao Brasil pelas reformas já implementadas e outras ainda a caminho.
Citando dados de 2016, como a queda brutal na economia, crises na política e nas contas públicas, juros altíssimos e mais de 12,2 milhões de desempregados, disse que há sinais de queda no desemprego e retomada de mercados, ainda lentos, mas acontecendo; e que acredita nos bons resultados que as medidas recentes hão de trazer ao país.

Para Morales, presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt. “o ano de 2017 será lembrado para sempre como um marco de grandes conquistas, possíveis graças à atuação perseverante e postura firme desses três parlamentares homenageados pelo Prêmio Cebrasse.
A prestação de Serviços foi alçada a um patamar de valorização jamais experimentado antes, tendo o pleno reconhecimento como uma indústria geradora de empregos dignos, formais e fundamentais para a retomada econômica do País.”


SENADORA ANA AMÉLIA LEMOS (PP/RS)

Ana Amélia Lemos foi jornalista por 40 anos e é senadora de primeiro mandato. Foi eleita em 2010, com mais de 3,4 milhões de votos dos gaúchos. Tem cinco leis e uma Emenda Constitucional de sua autoria em vigor, além de cerca de 90 projetos de lei tramitando no Congresso, em áreas como saúde, economia e agricultura. Também preside a Fundação Milton Campos.
Ao receber o VII Prêmio Cebrasse na categoria Destaque Parlamentar, a senadora pelo Partido Progressista do Rio Grande do Sul reafirmou que deputados e senadores não trabalham para receber prêmios, mas “para cumprir a missão de qualificar as leis brasileiras”.
O reconhecimento, quando acontece, representa para Ana Amélia Lemos o encorajamento e estímulo para continuar trabalhando pelo interesse do País e não por interesse pessoal. “Como disse o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, também agraciado, o Congresso Nacional, ao aprovar matérias relevantes, como a PEC do Teto dos Gastos Públicos e as reformas Trabalhista e do Ensino Médio, deu passo importante para que o País não conseguisse apenas equilibrar o gasto público, mas especialmente retomar o crescimento econômico”, avaliou.
A queda da inflação ajuda os mais pobres porque aumenta o poder aquisitivo dos assalariados, afirmou a parlamentar, que compartilhou o Prêmio Cebrasse com a sua equipe no gabinete do Senado.

Adonai de Arruda (SEAC-PR), Francisco Lopes (SEAC-SC), e Paulo Peres, presidente eleito da Abralimp

DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN)

Entre tantos feitos, foi deputado relator da Reforma Trabalhista, lei aprovada este ano, que veio para garantir a retomada econômica que o Brasil tanto precisa.

Marcos Nóbrega (SEAC-ABC), Urubatan Romero (Fenavist) e Percival Maricato (Abrasel-SP)
Rogério Marinho declarou que a Reforma Trabalhista, de cujo projeto foi relator na Câmara, foi tarefa dividida com todo o parlamento, com mais de 1,4 mil emendas, 17 audiências públicas, viagens a vários Estados, “num acúmulo extraordinário da vontade de toda a economia brasileira”.
Conclamou a classe empresarial a “empregar, ter confiança no Brasil e ajudar na retomada que o país precisa”, alertando que apenas o novo marco regulatório das leis trabalhistas não basta, sendo muito importante também a adesão de toda a classe econômica, “pois esse projeto para o Brasil não retira direitos e garante a segurança jurídica. Precisamos fazer a nossa parte para que o país volte a crescer e não sofra com retrocessos nas eleições de 2018”.

DEPUTADO FEDERAL WALTER IHOSHI (PSD- SP)

Formado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas com especialização em Comércio Internacional pela Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, foi empreendedor do segmento de cosméticos e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. Está em seu terceiro mandato no Congresso Nacional, e desde então tem trabalhado pela desburocratização e desoneração tributária do Brasil.

Hamilton de Brito Junior (Sinfac-SP), Autair Iuga (SeemeSP) e Fabio Sandrini (SEAC-SP)

DEPUTADO LAÉRCIO OLIVEIRA (SD/SE)

Em seu segundo mandato, atua na liderança nacional do setor de Serviços. É vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. É coordenador da mobilização nacional contra o aumento do PIS/COFINS. Foi relator do projeto que regulamentou a Terceirização no Brasil. Atualmente é presidente da Comissão Especial que discute o Novo Código Comercial Brasileiro. É considerado um dos parlamentares mais influentes do Congresso.

João Batista Diniz Júnior, Edison Belini (Sindeprestem) e
Ermínio Lima Neto – Assessor Legislativo da Cebrasse

Lima Neto declarou á CebrasseNews que a dedicação do parlamentar mudou a imagem dos Serviços junto aos Poderes da República, como comprova a inclusão da atividade na nomenclatura do Ministério da Indústria, Comercio Exterior e Serviços; tendo o mesmo ocorrido na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal.
“Mas, sem dúvida, a maior contribuição de Laércio para a atividade foi sua hábil relatoria do projeto de lei da Terceirização, e sua participação efetiva na aprovação da Reforma Trabalhista”, concluiu.

DE LAÉRCIO OLIVEIRA PARA A CEBRASSENEWS

“É preciso falar das conquistas que nós tivemos. O governo tem algo em torno de 3% de credibilidade por parte da população, e rejeição de 97%. Muita gente, por conta desses números diz que é um governo curto. Não, não é um goveno curto. É um governo que focou as reformas, que são indigestas para a sociedade. Quem enfrenta as reformas queima seu patrimônio político.
Temos um presidente que preferiu queimar seu patrimônio político, mas fazer reformas de que o Brasil precisa. Ele tem esse mérito. O governo faz a parte dele. O Congresso nacional faz a sua quando pauta projetos que vão transformar o Brasil, alguns até por necessidade do país, sob pena de o colocar numa questão de insolvência muito difícil de se recuperar”.

CATEGORIA DESTAQUE MÍDIA TV

RICARDO TAIRA, EDITOR-CHEFE NA TV CULTURA,
DA FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA

“A importância, principalmente, é o reconhecimento político das coisas que aconteceram de bom em 2017: a lei da terceirização revolucionando a forma de produção, colocando o Brasil em pé de igualdade com as grandes economias; e a Reforma Trabalhista tirando esse entrave à produtividade”.

DESTAQUE MÍDIA IMPRESSA

MARIA CRISTINA FRIAS, EDITORA DA COLUNA
“MERCADO ABERTO” DA FOLHA DE SÃO PAULO

Formada em Jornalismo pela PUC São Paulo e pós-graduada em Finanças pelo Insper, Maria Cristina Frias estudou Filosofia na USP e Psicologia na PUC. É titular desde setembro de 2009 da coluna Mercado Aberto do jornal Folha de S.Paulo, uma das mais importantes do jornalismo de economia do País. Trabalhou também em televisão como repórter na Globo, SBT e Grupo Bandeirantes. No Agora São Paulo, do Grupo Folha, responde pela seção Proteja seu bolso.

Ricardo Garcia (SEAC-RJ) e Ricardo Tadeu (Abcfav)
04/12/2017

Colunista da Folha recebe prêmio nesta segunda-feira

A jornalista Maria Cristina Frias, que edita a coluna "Mercado Aberto", da Folha, será uma das premiadas nesta segunda-feira (4) na sétima edição do Prêmio Cebrasse (Central Sindical Patronal de Serviços).
Todos os anos, a entidade destaca profissionais e entidades que "contribuíram para o fortalecimento da prestação nacional de serviços", escolhidos por membros da instituição, que reúne atualmente cerca de 80 entidades patronais, entre federações, sindicatos e associações de quase 30 segmentos no país.
Seus associados representam mais de 50 mil empresas com mais de 10 milhões de trabalhadores formais.
Seus associados representam mais de 50 mil empresas com mais de 10milhões de trabalhadores formais.
Esta é a primeira vez em que a Folha recebe a premiação. Maria Cristina Frias será homenageada na categoria mídia impressa.
Entre outros premiados pela Cebrasse neste ano estão nomes como o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

CATEGORIA SUSTENTABILIDADE SINDICAL

BENEFÍCIO SOCIAL FAMILIAR

O Benefício Social Familiar é um modelo inovador de atendimento social e apoio disponibilizado pelos sindicatos aos trabalhadores e empresas. Evita de imediato que a família fique desamparada por falta de recursos financeiros e alimentares, e traz também benefícios para as empresas e entidades, afirma o empresário Silvio Gaspar.

Daniel Mansano (Feaduaneiros), José Paulo Damaceno (SEAC-PR) E Zauri Candeo (Sindimotor)

CATEGORIA AÇÃO SOCIAL DO ANO

FRATERNIDADE ALIANÇA ACA LAURÊNCIA

A Fraternidade Aliança Aca Laurência é uma entidade privada sem fins lucrativos que, por meio de ações sociais, busca promover melhorias na qualidade de vida da comunidade menos favorecida, principalmente a proteção e assistência social à infância, adolescência, idosos e educação.

Tatiana Diniz (Abseg), Waldemar Pellegrino (Sesvesp) e Pio Daniele (Sinfac-SP)

Tatiana Diniz, presidente da Associação Brasileira de Profissionais de Segurança (Abseg) prestou homenagem a Pio Daniele pela contribuição à entidade contemplada por ações de cunho social.

CATEGORIA DESTAQUE EMPRESARIAL

SÉRGIO ATHIÉ, CEO DA EMPRESA ATHIÉ WOHNRATH


Luciano Brunherotto (Abrafac), Luciano Galea (Abralimp) e José Carlos Lúcio ( ABRE)


GALERIA DE FOTOS


A MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO CAPITAL X TRABALHO E O “PÓS VERDADE”
 
 (Publicado no sitio do CONJUR - Consultor Jurídico -  no dia 05/11/2017 com o titulo: Juízes do Trabalho não se importam com empregados, e sim com criar normas)

É fácil amar a humanidade; difícil é amar o próximo.
Nelson Rodrigues
Acompanhei, acompanho, participei e participo efetivamente dos debates sobre a prestação de serviços a terceiros, terceirização, no Congresso Nacional, pelo menos desde de 1986, quando o Tribunal Superior do Trabalho, proibiu a prestação de serviços, com exceção dos serviços de vigilância e de trabalho temporário, que já eram regulamentados por lei, nos termos do Enunciado 256. Começa ai o rompante “ditatorial” da Justiça do Trabalho, ao atropelar a Constituição da República, que deste a de 1946, considerada a mais democrática de nossa história, protege a ordem econômica e a própria lei civil, que já determinava que “toda a espécie de serviços ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”, redação mantida no atual Código Civil de 2012.
Felizmente, ou infelizmente, a livre iniciativa teve de conviver com aquele malfadado enunciado, por mais de sete anos, até a sua revisão consagrada na Súmula 331 de 1993; mas mesmo assim também com limitações, ao proibir a contratação de serviços para a atividade fim das empresas. A Súmula 331, sem dúvida, foi o grande propulsor da terceirização no Brasil, mas a proibição na atividade fim também limitou sua aplicação, a trazer enormes problemas para o mercado de trabalho principalmente para as empresas globais, que tinham de se manter vivas num mundo altamente competitivo. Com a evolução da tecnologia e da competitividade, não é mais possível definir com clareza o que seria atividade fim ou meio de uma empresa, fato que trouxe uma enorme insegurança jurídica. O foco principal das empresas competitivas está na inovação e no marketing, não mais na produção, que são delegadas a terceiros.
Aqui cabe um registro histórico, que foi a fundamental participação do então ministro Almir Pazzianotto Pinto, que teve de travar uma batalha duríssima com o então ministro Marcelo Pimentel, para que o Pleno do TST aprovasse a Súmula 331. Tive a oportunidade de indagar o ministro Pazzianotto, à época se não seria temerário deixar para que o fiscal do trabalho ou a Justiça do Trabalho a prerrogativa de definir o que seria atividade fim e/ou meio. O ministro respondeu-me: “para ir até o outro lado da rua, você precisa primeiro atravessar a rua. Esta redação é o que é possível neste momento.” Infelizmente demoramos 24 anos para atravessar a rua, pois só agora o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a proibição da terceirização na atividade fim.
Vejam que a terceirização foi “regulamentada”, pelo menos até novembro, por uma jurisprudência e não por lei, anomalia que persiste ao longo do tempo, e não me lembro que algum membro da Anamatra ou mesmo do Ministério Público tenha questionado a constitucionalidade da súmula. Neste sentido claro a atuação ideológica das referidas instituições.
Pois bem, vieram outras tentativas de proibição da terceirização, como na Constituinte de 1998 e em seguida por um projeto elaborado pelo deputado Augusto Carvalho, na época do Partido dos Trabalhadores, ambas as propostas não vingaram, por força de muito trabalho das poucas entidades que defendiam a prestação de serviços, com destaque para à Associação das Empresas Prestadoras de Serviços (Aprest), hoje Asserttem e da Federação Brasileira das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac).
A terceirização já era realidade, principalmente, nos países mais desenvolvidos, e não tinha mais como breca-la, na medida em que foi um verdadeiro achado para o mundo contemporâneo da gestão empresarial, fomento para a relação empresa, empresa. A terceirização nada mais é do que a parceria entre empresas regularmente constituídas, a proporcionar condições para que cada uma foque na sua expertise, pressionado por um consumidor, que somos todos nós, muito mais exigente, notadamente após a aprovação do Código de Defesa do Consumidor. Ao contrário do que acreditam muitos, a manutenção do emprego e renda, depende exclusivamente do consumidor, pois se ele deixar de comprar não teremos emprego e muito menos direitos.
Pois bem, o debate que se arrasta há mais de trinta anos, se concentra na importância da terceirização para a economia e seu real impacto na relação capital x trabalho. A meu ver criou-se uma falsa impressão de que ela prejudica os trabalhadores, oxigenada por uma estratégia antiga do “esquerdismo”, com viés fascista, como nos ensina como muita propriedade o escritor Rodrigo Constantino no seu livro “Esquerda Caviar”, que impôs uma falsa polêmica, fundamentado em mentiras reiteradamente repetidas. Ou seja, cunha-se um refrão, normalmente de uma palavra só, para facilitar a fixação, como precarização, golpe, perda de direitos dos trabalhadores, etc., e repete-se o mantra a exaustão, sem, irresponsavelmente, nenhum compromisso com a realidade dos fatos, pior! com o futuro do bem comum.
O que estão fazendo os adversários da terceirização e da reforma da carcomida CLT, o tempo todo, se não aplicar ipisis litteris a estratégia da mentira reiterada. Bradam aos ventos de que a terceirização precariza, que a reforma trabalhista tira direitos consagrados na Constituição da República e na CLT, a repetir o mantra a exaustão, mas sem jamais comprovar um direito sequer que seria tirado, apenas tergiversam com o argumento subjetivo de que afronta a Constituição e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho. Quem milita no dia a dia da Justiça do Trabalho, sabe o quanto é maléfico para o mercado de trabalho o verdadeiro o “olhar de paisagem” que é dispensado ao empreendedorismo. Para eles o emprego é obra do Espírito Santo ou nasce em árvore, não é fruto de muito investimento, de muito trabalho e de muita persistência.
Esta Justiça, que se diz especializada, tem uma tradição teratológica de descaso com a fundamentação de suas decisões. Esta é a cultura da maioria dos magistrados, que se ofendem quando enfrentam argumentos contrários. Por isso, muitas vezes inconscientemente, é verdade, pela formação ideológica na academia, confirmam à assertiva de que são verdadeiros deuses onipotentes, como acaba de demonstrar os membros da Anamatra ao aprovar teses contrárias à aplicação da reforma trabalhista, como se isso, juridicamente e eticamente, fosse possível, pelo menos num regime democrático, a considerar que a premissa maior da hermenêutica, de conhecimento de qualquer estudante de direito, limita qualquer interpretação a intenção do legislador. Fora disso, qualquer sentença se assemelha aos regimes totalitários.
Na verdade, os juízes do Trabalho estão alvoroçados porque a reforma da CLT limitou a capacidade deles de impor verdadeiras leis, através das súmulas, produzidas em linha de montagem, aprovadas sempre em reuniões fechadas; o que não será mais possível, pois as sessões terão de ser publicas, aprovadas por maioria dos seus membros, e com a participação da sociedade, através das suas entidades de classes. É com isso que eles estão incomodados, não com a defesa dos trabalhadores.
Pois bem, todos os debates que presenciei ou participei no Congresso Nacional, e foi quase todos, os “arautos defensores” dos trabalhadores, assim mesmo entre aspas, pois jamais defenderam os trabalhadores terceirizados, muito pelo contrário, além de se referirem a eles como trabalhadores de segunda classe, ainda querem vê-los no olho na rua, na medida em que não suportam que eles trabalhem em empresas públicas.
“Nossas esquerdas não gostam dos pobres. Gostam mesmo é dos funcionários públicos. São estes que gozando de estabilidade, fazem greves, votam no Lula, pagam contribuição par a CUT. Os pobres não fazem nada disso. São uns chatos...” (Roberto Campos)
A ladainha de que as reformas tiram direitos dos trabalhadores, ou precariza o trabalho, foi contestada por muita gente, nas dezenas de audiências públicas, - infelizmente não ressaltadas pela grande mídia, que prefere o outro lado - mas em especial pelos os professores José Pastore e Helio Zylberstajn, ambos titulares de cadeiras na USP, como aconteceu na comissão geral (audiência pública de projetos relevantes) fato que praticamente selou à aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, onde em atuação memorável o professor Pastore, relacionou todos os direitos dos trabalhadores contidos na Constituição da República e na CLT, e perguntou ao senador Paulo Paim, qual daqueles direitos foi suprimido pela Terceirização ou estariam sendo suprimidos pela Reforma Trabalhista. O senador não conseguiu responder, e nem podia; apenas tergiversou, com os argumentos de sempre: afronta a dignidade da pessoa humana e as Convenções da OIT, atitude que gerou criticas generalizadas dos seus pares.
O professor Helio Zylberstajn, por sua vez, discorreu sobre um estudo científico que teve a sua coordenação elaborado pela FIPE/USP, “Terceirização: Aspectos Teóricos, Experiência Internacional e Efeitos Esperados sobre o Mercado de Trabalho”, que contesta cientificamente o estudo/dossiê “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, elaborado em parceria entre a Central Única dos Trabalhadores e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2014. O estudo da FIPE, desmistificou a retórica de que os trabalhadores terceirizados ganham até 24,7% menos que os trabalhadores das empresas contratantes. Segundo o professor, o dossiê/Cut comparou banana com abacaxi, ao comparar o salário médio de setores muito distintos, como empresas de fabricação de automóveis, (setor tipicamente contratante) de um lado, e de vigilância e segurança (setor tipicamente terceirizado) de outro. Conclui o estudo científico da FIP/USP, que “o resultado mostrado no estudo da CUT/DIEESE não deve e não pode ser atribuído simplesmente ao fato do trabalhador ser terceirizado ou não terceirizado, qualquer interpretação nesse sentido seria completamente equivocada.” “(...) Quando todos esses elementos são considerados, os resultados do exercício apontam que a terceirização está relacionada a uma redução de apenas 3% do salário médio do trabalhador. Ou seja, segundo os resultados encontrados dois trabalhadores com as mesmas características, desempenhando as mesmas funções, sendo a única diferença entre eles o fato de um trabalhar em regime terceirizado (vinculado a prestadora) e o outro contratado diretamente pela empresa (próprios), apresentam diferença salarial de apenas 3% em média.”
Pois bem, vários parlamentares do PT, se revezaram nas tribunas para afirmar com todas as letras de que a terceirização e a reforma trabalhista, estavam rasgando a CLT e a própria Constituição, pois tiravam direitos sagrados dos trabalhadores. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), chegou a afirmar nos debates da reforma trabalhista, que se a mesma fosse aprovada a mulher não iria receber mais o salário maternidade. Absurdos que ainda ecoam nas tribunas do Congresso, mais absurdo ainda é sempre levar ao Supremo Tribunal Federal os ressentimentos da “esquerda” derrotada democraticamente, no caso, através da interposição de ADIN’s - Ação Direita de Inconstitucionalidade -  a desrespeitar e enfraquecer o próprio poder a que pertence;  a reiterar os mesmos falsos argumentos, a mesma estratégia se repete com os projetos de lei recém apresentados pelo senador Paulo Paim. Uma coisa temos de reconhecer; eles são incansáveis!
É neste contexto que se aplica o neologismo do “pós-verdade”, que o Oxford Dictionaries elegeu como a palavra do ano na língua inglesa, e assim o definiu: “aquilo que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influencia em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”. Em outras palavras, trata-se de uma subversão do conceito basilar de Descartes: “Acredito, logo estou certo”.”
Por fim, a Justiça do Trabalho, muito em especial a Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho - devia se conscientizar urgentemente, antes que a proposta de sua extinção comece a ganhar corpo na sociedade, que a interpretação da dignidade da pessoa humana e a aplicação dos fundamentos da ordem econômica devem ocorrer de forma coordenada, harmônica, uma vez que não há superposição ou preeminência de um sobre o outro, conforme nos ensina Tupinambá Miguel Castro do Nascimento:
“A ideia extraída da Constituição é que os dois fundamentos atuam coordenadamente entre eles. Daí cada um se relativizar diante do outro, nenhum sendo absoluto. São ideias e compreensões que se interpenetram, axiologicamente entrelaçadas.
O próprio texto constitucional é suficientemente claro a respeito. O artigo 1º, inciso IV, indica, como um dos fundamentos da República, “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa”. Sem enfatizar este ou aquele, o entendimento que afasta qualquer exclusividade ou maior relevância de qualquer dos fundamentos, está em conformidade constitucional. Deve-se, por isso, interpretar estes dois fundamentos da forma como regrava a Constituição de 1946, no artigo 145: “conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano”. A atuação dos dois espeques se dá por coordenação, harmonia, atendida a finalidade”.


II Fórum Nacional do Setor de Serviços


O BRASIL COM DNA DE PRIMEIRO MUNDO NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
Segurança jurídica, liberdade e simplificação como preceitos legais

Por Lúcia Tavares
Fotos de João Shinkado

Edição Especial de cobertura do II Fórum Cebrasse
João Diniz: “Mesmo com o cenário de crises, a prestação
serviços mantém seu forte desempenho”

Para o empresário João Diniz, presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse, ao realizar na última segunda-feira (26) o “Fórum A Nova Lei da Terceirização - o Brasil com DNA de Primeiro Mundo”, a entidade deu corpo e voz à imprescindível inserção na modernidade que a Reforma Trabalhista e a regulamentação da Terceirização oportunizam às relações de trabalho, revolucionando na economia do Brasil. A agenda levou ao auditório da Sala Julio + Menotti do Novotel Jaraguá, no Centro paulistano, cerca de 180 líderes empresariais e especialistas de vários segmentos da prestação nacional de serviços.

De acordo com o líder do setor, mesmo com o cenário de crises, a prestação serviços mantém seu forte desempenho junto a governos e à cadeia produtiva porque, “puxadora da economia”, ocasiona mudanças favoráveis no ambiente de relações de todo o mercado, especialmente com a sanção presidencial ao marco regulatório para Terceirização e com a Reforma Trabalhista em tramitação no Senado.

Diniz salientou as fortes ações de combate ao nível da corrupção a darem ânimo aos empresários que lutam muito pelo vigor de seus negócios e apreciam o fato de o Brasil estar “fazendo uma séria lavagem de roupa suja”. Afirmou que certamente o país se sairá melhor depois das operações da Lava Jato e de brigas que acontecem, inclusive, entre as instituições. “Vivemos um momento histórico, até porque o brasileiro é realmente um povo pacato, mas esse povo pacato está começando a acordar e a se movimentar. Estamos passando por crises e as pessoas normalmente costumam aprender e crescer em circunstâncias como essa. Então vejo um país melhor nos próximos anos.”

MOMENTOS DE HOMENAGEM E GRATIDÃO


Aldo de Ávila Junior, do SEAC-SP, foi homenageado por sua trajetória de cinco décadas nas batalhas pelo aperfeiçoamento e crescimento do segmento de Asseio e Conservação e também do setor como um todo. Ao agradecer pela deferência, o empresário enfatizou a união de forças dos associados à Cebrasse como fator preponderante aos resultados positivos alcançados pela atividade.


Consultor de Marketing Institucional e Político e também de Comunicação Organizacional, Gaudêncio Torquato é um dos maiores especialistas brasileiros nessas áreas. Foi homenageado pelo substancial direcionamento e brilhante orientação à diretoria da entidade, em suas ações  pelos regramentos da atividade e na linguagem comunicacional  aplicada nesse sentido.

Vander Morales, Laércio Oliveira, Rui Monteiro e João Diniz

“Sinto-me em casa, entre amigos”, afirmou o deputado relator do projeto de lei que regulamenta a Terceirização, Laércio Oliveira (SD/SE), ao ser homenageado na abertura do Fórum. O bem estar do parlamentar teve alento no clima positivo da agenda que uniu entidades empresariais satisfeitas com a aprovação da Terceirização, e agora atentas torcedoras para a aprovação da Reforma Trabalhista no Senado.

Para Laércio, sua luta na Câmara Federal pelo marco regulatório dos serviços terceirizáveis encontrou suporte na confiança nele depositada pelos que há muito tempo empreendem na atividade e têm plena ciência da relevância dela na economia. “Muitos acreditaram em mim quando busquei no Legislativo a representatividade setor, e esse é o combustível que me alimenta”.

O mais forte representante do setor de Serviços no Congresso Nacional país recordou aos empresários da atividade que o governo Temer tem mostrado enorme disposição para reerguer o Brasil nesse momento difícil. “E precisa de oportunidade para avançar nas reformas, especialmente a Trabalhista que é importante para o setor produtivo”.  



“Participar do processo democrático é uma demonstração de amor”, disse José Pastore, explicando o porquê: há empresários que pedem aprovação de leis modernizantes, mas vão ao Congresso apenas quando o projeto de lei já está em plenário e nada mais há a ser feito. Depois, mencionou a constante presença da Cebrasse no Legislativo durante a tramitação da Terceirização, com visitas de João Diniz, Vander Morales e Rui Monteiro ao gabinete de Laércio Oliveira, durante a tramitação da Terceirização - em cujo processo o absolutamente prioritário é a proteção ao trabalhador; e cuja aplicação tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim pede expectativa do mercado.

Atentou para o fato de nenhuma empresa terceirizar o que é absolutamente estratégico para seus negócios. Como exemplo, citou bancos e companhias de aviação que terceirizam apenas demandas que lhes são convenientes, e mediante a garantia de a qualidade dos serviços contratados não alterar a imagem e a reputação dos contratantes. De acordo com Pastore, maior beneficiário da Terceirização não é o contratante ou o contratado pela demanda, mas sim o consumidor.

Os segundos beneficiários são os trabalhadores, disse o mestre em ciências Sociais, porque a cada dia mais o mercado dá abrigo a profissionais mais qualificados e com melhores salários. Na medida em que o processo avança, haverá mais benefícios e conquistas para trabalhadores, e a participação deles nas tomadas de decisões dos empregadores é fundamental e saudável na direção dos objetivos das duas partes.

O professor citou pontos em que se entrelaçam questões da Reforma Trabalhista e da Terceirização, como o que pode ser meio e fim das atividades; o mercado formal que já atua com o trabalho intermitente que importa a vários setores, como supermercado, de forma descontínua e à distância, por exemplo; clubes esportivos, em feriados; e pela sazonalidade, em hotelaria.

Acentuou ainda a questão da produtividade com maior ganho, tão fundamental ao crescimento econômico, também ser tratada na Reforma, na qual seu bom alinhamento possibilitará a robustez dos resultados nas diversas etapas do processo de produção.

“Em lugares mais desenvolvidos, há mais salários e menos encargos. No Brasil, mais encargos que salários”, criticou José Pastore, para quem a discussão da produtividade acontecer no âmbito da empresa será uma decisão importante, “e é sábio, portanto, que o acordo coletivo se sobreponha ao legislado”.



A essência da palestra de Marlos Melek foi mostrar que o Estado brasileiro trata o empreendedor com profunda hostilidade, o que para ele é uma “face perversa do Estado gigante que não contribui com o mercado, não colabora, mas cria dificuldades para vender facilidades”. Uma face que se manifesta nas áreas do Direito Tributário, Administrativo, Comercial, Previdenciário e, especialmente, do Direito Trabalhista”.

Por isso, a importância da Reforma, diante da vigência de uma lei trabalhista que vem da década de 1.940 não serve mais, sequer minimamente, para regulamentar as relações entre o Capital e o Trabalho no Brasil. Na visão do magistrado, a Reforma Trabalhista vai além de uma reforma, “porque fratura um sistema ao extrair interesses que não se coadunam com os do país. Estamos extraindo interesses que são amorais, não coadunam com a realidade e o interesse no desenvolvimento do Brasil”.  E é essa a causa de forte reação dos que não concordam com os termos da Reforma. “Nós respeitamos aqueles que não concordam, porque estamos num ambiente no ambiente democrático. Mas temos que olhar para o nosso desenvolvimento”.

Quanto ao tempo necessário para o mercado se adequar à efetiva aplicação das normas a vigerem com a aprovação da Reforma, o juiz avaliou que, para alguns, a medida está tramitando rápido demais - o que não é verdade. “Quem tem pressa tem faturas para pagar depois da amanhã e está sem dinheiro em caixa ou em casa, seja um grande empresário ou um trabalhador que não tem como pagar a conta da luz”, explicou. O Direito do Trabalho e sua evolução estão em discussão há mais de 20 anos, já tendo, em sua opinião, passado por todas as etapas do processo legislativo democrático para ser aprovado.

A vigência da Reforma - Marlos Melek assegurou à CebrasseNews que tantas discussões sobre o tema, ocorridas com o passar dos anos, já tornam as empresas totalmente prontas para a aplicação da nova lei a vigorar a partir da sanção presidencial, e a ter eficácia em 120 dias - o prazo do Vacatio legis, período em que “fica paradinha”, esperando que em instituições, organizações e empresas se adaptem a ela e a conheçam, para sua correta aplicação gerar efeitos e eficácia no mercado.

Ele acredita que, tão logo a lei passe a ter eficácia, as empresas estarão contratando, porque a norma foi escrita com base em três grandes pilares: segurança jurídica, liberdade e simplificação. “O que é bom para o mercado, bom para quem precisa de trabalho, e bom para o Brasil”.

EM DEBATE, O NOVO CENÁRIO POLÍTICO E ECONÔMICO

Torquato, Morales e Diniz...

...e Lima Neto, Monteiro e Giosa. Na pauta, economia, crise,
conquistas e perspectivas dos Serviços


Na avaliação do consultor político e jornalista Gaudêncio Torquato, a crise crônica do país pede um desfecho. A sociedade quer solução rápida para a questão que se arrasta há décadas. O Brasil vive um momento em que os diques foram rompidos e a crise pode atrapalhar o andamento o andamento dos próximos passos. 
A crise política é grave, mas não tanto quanto transparece no entendimento da imprensa. Não há desarmonia institucional, pois as instituições funcionam precariamente. Ministério Público está açodado, querendo o quarto Poder, invade Legislativo em discussões que não lhe cabem. O Executivo acuado, impopular- o que leva o país ao Presidencialismo de cunho parlamentar. Cede espaço para Parlamentarismo Branco. Por isso, acredito na aprovação da Reforma Trabalhista no Senado, consolidando, portanto, o movimento em torno do reformismo da lei trabalhista, que complementará e clarificará a Terceirização.

Reforma Política, cláusula de barreira a pôr limites ao número de siglas partidárias no Brasil. Reforma Tributária. Vamos sair melhores da crise, com menos corrupção, com ética, compromissos parlamentares. Com forte renovação num Legislativo com mais transparência. A sociedade está se aclarando sobre o trabalho dos parlamentares e pede por perfis mais alinhados com a modernidade. 

Há movimentação séria da sociedade, para que se organiza faz pressão para termos democracia mais forte nos próximos tempos.  Há um grupo tentando puxar o cabo de guerra para frente, e outro, para trás, defendendo privilégios e a manutenção do status quo, como o Ministério Público, na salvaguarda de seus “terrenos e privilégios”.

Torquato diz não haver favoritos para 2018. “Lamento que nessa situação de crise, pessoas responsáveis pela situação do Brasil de hoje, um deles protagonista dela, teria hoje 30% dos votos, como aponta pesquisa Datafolha. Não se faz a inter-relação com o político e o que aconteceu no passado.

São Paulo, afirmou, terá papel preponderante nesse processo, na medida de seus 33 mil eleitores de perfis mais acéticos e éticos. Haverá embate entre o Centro e a Esquerda, mas o jornalista não vê possibilidade de respostas aos extremos, com maiores chances para candidatos de centro. 

Para o consultor, o setor teve menor ímpeto nos últimos tempos. Daí a necessidade de estar mais unido num país de dimensão continental e com alto “Produto Nacional Bruto da Corrupção” (PNBC), que trará um 2018 mais cético. A força do setor de Serviços e sua representação no Congresso Nacional precisam se compatibilizar.


Vander Morales, membro do Conselho Deliberativo da Cebrasse e presidente do Sindeprestem e da Fenaserhtt, disse ter sido um privilégio participar do momento histórico vivido pela País com a primeira grande lei da modernização trabalhista e a lei da Terceirização. Saudou “o grande guerreiro” Laércio Oliveira, que sempre acreditou e batalhou pela medida, Gaudêncio Torquato pela articulação, e João Diniz pela brilhante gestão na Cebrasse.

O empresário citou a necessidade de se sequenciar e priorizar a Reforma Trabalhista, para haver menos tensão nas relações entre Capital e Trabalho. “Nosso setor precisa dessa mudança no cenário, e a Terceirização e Reforma Trabalhista têm que continuar”, asseverou, ao recordar que grande número de lideranças ali presentes assiste “a essa revolução que fazemos na economia brasileira, como foi a Revolução Industrial entre os meados dos séculos 18 e 19. Agora, no século 21, nossa revolução será nas relações de Trabalho, com as quais teremos oportunidade de melhorar o mercado e a geração de empregos”. 

Morales agradeceu ao deputado Laércio pelos esforços e conquistas, e ponderou que a união de todos lhe dá a certeza de que esse avanço se concretizará.


João Diniz acrescentou que “a Cebrasse é o cimento na união de esforços vitais pelo setor de serviços. As coisas estão mesmo começando a mudar e o Brasil felizmente no caminho de mudanças para melhor”.

Na opinião de Gaudêncio Torquato, eventos como o Fórum unificam e harmonizam a linguagem de todos os setores. “Abrimos um novo ciclo nas relações de trabalho, enterrando legislação obsoleta para inaugurar novas área, dando condições ao Mundo do Trabalho. Quero crer que os próximos tempos serão de crescimento dessa área”.


O presidente do Conselho Deliberativo da Cebrasse e do SEAC-SP, Rui Monteiro, afirmou que não perderia a oportunidade de dizer a todos que foram grandes os esforços da Diretoria Nacional da Cebrasse na direção das novas leis foi muito grande. Mas salientou que “a lei não seria possível sem o puro sangue de Laércio Oliveira, do jornalista Gaudêncio Torquato, e de meu amigo Ermínio Lima Neto, porque foram eles os heróis da resistência a levar esse processo adiante”.

Acrescentou que doravante a batalha será pela Reforma Trabalhista, “sem a qual a provação da Terceirização terá sido incompleta, já que lei em tramitação no Senado dará parâmetros e subsídios aos avanços da Terceirização”.


Lívio Giosa saudou a visão mais que madura de Laércio Oliveira em seu desempenho no longo trabalho na Relatoria da terceirização na Câmara.

Ponderou que com a nova lei, atividades terceirizadas passarão a ter presença clara e objetiva no mercado, solicitando competência e processos de qualificação e de parceria intensas. O novo patamar exigirá contrapartidas mais adequadas, e será preciso atentar às exigências do mercado quanto à qualificação.


Da “inesgotável” atuação de Laércio Oliveira, Ermínio Lima destacou o grande passo que foi ter o parlamentar na relatoria da Terceirização na Câmara - um grande avanço no sentido da inserção dos serviços na dianteira da evolução do mercado de serviços.

Para o assessor Político da Cebrasse, “Terceirização e Reforma Trabalhista inovam porque colocam nos dois projetos o DNA empresarial”, e a tramitação desses projeto se deu e se dá na essência democrática do Legislativo. “Criamos esse canal num contexto político que antes não nos deu essa possibilidade; e seria péssimo para o Brasil e para o mercado a troca do presidente da República hoje”.



__________________________

Lúcia Tavares - Assessoria de Comunicação
comunicacao@cebrasse.org.br
(11) 5093-9936

CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS - CEBRASSE
AVENIDA PAULISTA, 726, 7ºAND. J.710 - CEP 01310-910
CERQUEIRA CÉSAR - SÃO PAULO/SP
TELEFONES (11) 3251-0669 / 3253.1864