Voluntários; ou trabalhadores explorados?

Segundo informações do Comitê Organizador Local e da FIFA, serão abertas 6 mil vagas de voluntários para a Copa das Confederações e mais 18 mil para a Copa do Mundo de 2014. O trabalho não será remunerado, mas os incautos trabalhadores receberão uniformes, transporte e alimentação.

Dados fornecidos pela Secom - Secretária de Comunicação Social do Governo, só o setor público irá investir R$. 25 bilhões que gerará 700 mil empregos. Só para construção de estadios serão disponibilizados, num primeiro momento, cerca de R$. 5 bilhões. No total o mega-evento vai movimentar R$. 183,2 bilhões e criar 330 mil vagas permanentes e 380 mil temporárias.

Causa espanto, como a FIFA, seus parceiros e empresas que serão beneficiados diretamente por aquele mega investimento, ainda querem tirar vantagens em cima de, humildes, trabalhadores, transvestindo-os de voluntários, com o, único, objetivo de não pagar os direitos trabalhistas.
O mais simples torcedor de futebol, sabe que a FIFA é uma entidade poderosa e bilionária, sendo que a cada quatro anos, juntamente com seus, exclusivos, parceiros, fica ainda mais rica.

As megas construtoras então, nem se fale, pois além de serem empresas altamente lucrativas, na medida em já são globais, são as mais beneficiadas pelas grandes obras do Poder Público em geral, como os malfadados RDC – Regime Diferenciado de Contratações Públicas.

A prova de que a FIFA não é uma entidade sem fins lucrativos, foi a distribuição de parte do lucro que ela obteve na Copa da África, no valor de US$ 70 milhões, que foram, ou deveriam ter sido distribuídos entre os jogadores que participaram daquela Copa.

Pois bem; sabem quais foram as “entidades sociais” que ficaram com a maior parte do bolo? Simplesmente o Barcelona com US$. 866.267; Bayer de Munich com US$. 778.667; Chelsia com US$. 762.667; Liverpool com US$. 695.600 e o Real Madrid com US$. 678.133.

Não obstante, a FIFA já será beneficiada, juntamente com seus parceiros, pela exclusividade de explorar lucrativas atividades, como a venda de ingressos e a geração e transmissão das imagens, por exemplo, e os seus parceiros que explorarão diretamente seus produtos e marcas, e ainda não recolherão nenhum centavo de impostos. Só na Copa da África, a FIFA vendeu 3,18 milhões de ingressos, que, com certeza no Brasil, será bem maior.

O trabalho voluntário, é uma das qualidades que mais dignifica o ser humano, pela motivação pessoal, altruismo e solidariedade, expontânea e gratuita, exatamente por que visa ajudar seu semelhante mais desafortunado.

Penso que não há duvidas, que a atividade voluntária, nos termos da Lei. 9.608/98, não se coaduna com mega, e lucrativos, eventos como uma Copa do Mundo de futebol, e, muito menos, com os objetivos da FIFA.

A despeito de que este tipo de exploração aconteceu em outras copas – na África foram “contratados” 18.449 “voluntários - e eventos semelhantes, o Brasil, e, principalmente, os ciosos defensores dos trabalhadores, que diariamente criticam os nossos empreendedores, devem quebrar este nefasto paradígma, e não permitir que 24 mil pessoas sejam exploradas, enriquecendo, ainda mais, a FIFA, seus parceiros e as grandes Construtoras.

Os “voluntários” exercerão atividades como segurança desarmado, apoiadores na indicação de lugares, informática, etc., portanto serão trabalhadores normais, agravado pelo fato de terem de trabalhar 10(dez) horas por dia, como já divulgou a própria FIFA.

Temos, pelo menos, duas leis que se encaixam perfeitamente neste tipo de evento, aliás, com encargos bem menores, que são as Leis 6.019/74, que trata do trabalho temporário, que permite a contração por até três meses, prorrogáveis e a Lei 9.601/98, com contrato por prazo determinado que poderá ser de até um ano.

Desta forma, até pelos salários que serão pagos, os menores dentro do sistema, não há nenhum motivo para não se contratar formalmente, nos termos das Leis citadas, caso contrário, estará caracterizado o malfadado enriquecimento ilícito por parte da FIFA e de todos os setores que, também, forem beneficiados pelo aviltamento dos direitos dos trabalhadores.




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