Comissão Especial tem como objetivo não regulamentar a terceirização

Mais uma vez o “sistema” empurra com a barriga este assunto de suma importância para as empresas e trabalhadores brasileiros. Já diziam os nossos antepassados; quando alguém não quer resolver algum assunto cria-se uma comissão.

É exatamente isso que alguns deputados têm feito desde 15/10/2008 quando o PL 4302/98 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, pela segunda vez, após acordo que selou a responsabilidade solidária da contratante, maior exigência dos trabalhadores, e a permissão para se contratar na atividade fim, maior exigência dos empresários.

O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça, há três anos, que se aprovado naquela Comissão e no Plenário, vai direto para sanção presidencial.  Agora, pergunta-se: porque então o projeto não tem avançado, se houve acordo na Comissão de mérito e é o caminho mais curto para o tão sonhado diploma legal?

A meu ver, nem as Centrais Sindicais, que ganharam um forte discurso, e nem a CNI, que prefere continuar contratando a preços aviltantes, sem se responsabilizar por isso, querem lei alguma. Pelo menos é isso que sinto nas discussões que acompanho desde, pelo menos, 2008. Neste diapasão a Comissão Especial, mais uma, com certeza não chegará a lugar nenhum, pois além de ter sido  criada com o único objetivo de atrapalhar o andamento normal do PL 4302/98, - caso contrário seria ele o primeiro a ser discutido na referida Comissão - na melhor das hipóteses, gerará um novo projeto que será discutido na Câmara e no Senado, o que demorará no mínimo os treze anos de idade do PL 4302/98. 

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