O setor de serviços inserido no
bloco 5 da Organização Setorial do Plano Brasil Maior, definitivamente pode
entrar no rol dos segmentos beneficiados pelas
políticas industriais clássicas, das quais, não se sabe o porquê, foi
sempre descartado, apesar da sua participação e importância histórica no PIB do
País. O Plano Brasil Maior – PBM – pensado e elaborado pelo professor Mauro
Borges Lemos da ABDI – Agencia Brasileira de Desenvolvimento Industrial – é a
materialização de uma das principais vertentes do governo Dilma Rousseff, que é
à adoção de políticas em favor do desenvolvimento industrial e tecnológico, a
fortalecer a competitividade, acelerar ganhos de produtividade, promover o
adensamento produtivo e tecnológico das cadeias de valor, ampliar mercados,
criar empregos de melhor qualidade e garantir um crescimento inclusivo e
sustentável.
O PBM está estruturado em cinco
grandes blocos, em função de suas especificidades técnicas e da sua capacidade
de transformação da estrutura industrial e de serviços especializados. São
eles: Sistemas de Mecânica, Eletroeletrônica e Saúde; (bloco1) Sistemas
produtivos intensivos em escala; (bloco 2) Sistemas produtivos intensivos em
trabalho; (bloco 3) Sistemas produtivos do agronegócio (bloco 4) e Comércio,
logística e serviços. (bloco 5)
A base da política do PBM virá das
contribuições de 19 Conselhos de Competitividade Setoriais e 9 Coordenações
Sistêmicas, que serão coordenados, e incentivados, por um Comitê Gestor (nível
de gerenciamento e deliberação) compostos por 5 Ministérios, onde as propostas
serão discutidas e formatadas para ser encaminhadas ao CNDI – Conselho Nacional de Desenvolvimento
Industrial – (nível de aconselhamento superior), formado por 17 ministros de Estado, pelo presidente
do BNDS e por 18 representantes da sociedade.
A primeira tentativa real de introdução do setor de
serviços nas políticas de governo, foi através de um excelente projeto
elaborado e coordenado pelo professor Marcos Campomar da USP, em 1993, a
convite do ministro José Eduardo de
Andrade Vieira do então Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, que
instalou no âmbito daquele Ministério; 10 Câmaras Setoriais de Serviços, nossa
própria versão do Pacto de Moncloa, entusiasmou o Ministro à época. As Câmaras dos
setores de Alimentação, Saúde, Educação e Treinamento, Imobiliário,
Comunicação, Financeiro, Transportes, Comunicação Social, Outros Serviços
Terceirizáveis e Atividades Liberais, coordenadas por um Comitê Executivo,
nomeado pelo Ministro, foram subdivididas em 6 grupos de trabalho: Conceito e
segmento de serviços; Inter-relação das Empresas do Setor; Indicadores sócio-econômicos
do Setor; Regulamentação e Desregulamentação do Setor – Normas e Tributos;
Qualidade e Produtividade do Setor de Serviços e Serviços no GATT e MERCOSUL. –A
Câmara conceituou o segmento de serviços da seguinte maneira: “Serviço é uma
atividade econômica dos setores público e privado exercido por pessoas físicas
ou jurídicas, legalmente estabelecidas para o fim que se destinam, fruto
primordial do esforço humano, ainda que envolva, de forma acessória, a
transferência de bens materiais, tendo como características: a intangibilidade,
a inseparabilidade do prestador de serviços, a simultaneidade de produção e
consumo e a variabilidade.”
O modelo era quadripartite, composto por empregadores,
empregados, consumidores e governo, sendo que o governo que disponibilizava a estrutura
para o funcionamento das Câmaras, participava como simples membro, fato que, lamentavelmente,
levou ao fracasso o projeto, atrasando em 20 anos a elaboração de políticas
para o setor, atingindo principalmente o segmento de TI - Tecnologia da
Informação – que perdeu um grande espaço para Índia, por exemplo, no mercado
mundial.
Felizmente alguma semente germinou daquele fórum, como por exemplo a Pesquisa Anual de Serviços do IBGE, os créditos oferecidos pelos Bancos Estatais, tendo como garantia o próprio contrato assinado
com o governo e do BNDS, onde surgiu o embrião do cartão de financiamento.
Portanto, o governo e o setor
produtivo que compõem o Conselho de Competividade Setorial não podem, não têm o
direito! de perderem mais esta oportunidade para desenvolver, qualificar e
fortalecer o setor de serviços, tornando-o mas competitivo não só no mercado
externo, mas, principalmente, no mercado interno, onde tem prevalecido o menor preço
em detrimento da qualidade, da formalidade e da formação. E o Plano Brasil Maior, sem dúvida é o maior
e melhor caminho para que este anseio possa se solidificar.
