PONTO ELETRÔNICO: UM ESPINHO NA GARGANTA DO MINISTRO


Foi publicada no dia 01/09/2011, no Diário Oficial da União, mais uma prorrogação da entrada em vigor da Portaria que cria o REP – Registro Eletrônico de Ponto - O Ministro, até numa atitude altruísta, deveria esquecer a implantação deste sistema, na medida em que está se desgastando politicamente, não só no meio empresarial, mas também na Justiça, como comprova as várias decisões contrárias a implantação do processo, e mais recentemente, como descrevo no final desse artigo, com o próprio governo. O processo ainda, segundo especialistas, está eivados de ilegalidades; a começar pela falta de homologação por parte do Órgão competente, que seria o Immetro, fato que limita o numero de fornecedores, criando uma estranha reserva de mercado, em detrimento, principalmente, das pequenas empresas que atuam no setor, e ainda, segundo os mesmos  especialistas, não traz a garantia tão propalada pelo Ministério do  Trabalho de inviolabilidade do sistema. Já circulou pela internet um sistema que demonstra claramente a sua violabilidade. Aliás o referido vídeo, estranhamente, sumiu do ar. Outrossim, o sistema também é altamente burocrático, na medida em que emite quatro comprovantes diários de marcação de horário, que ficará com o funcionário, sendo que a empresa não ficará com nenhum comprovante, caso necessite, principalmente, na Justiça do Trabalho, terá de requerer ao juízo para que indique um técnico, especializado, para retirar as informações contidas no relógio.

Outro problema da Portaria, é que ao não descartar o uso do antigo relógio de ponto manual, acabou incentivando a compra do produto fabricado na China, que é cinco vezes mais barato do que produzir um similar  no Brasil.

Não obstante a tudo que foi levantado, o REP – Registro Eletrônico de Ponto - pelo alto custo e pela burocracia, vai de encontro a dois dos principais programas divulgados recentemente pelo governo Dilma, que foi as medidas de  incentivo a micro e pequena empresa e o, principal deles, o Brasil Maior que visa incentivar a competitividade da indústria brasileira, notadamente, no mercado externo.

Talvez seja por isso, que o próprio Ministério do Trabalho, segundo informações do Blog do jornalista Leandro Resende, comentarista da CBN Goiânia, publicado no domingo, dia 04/09, não sabia do adiamento, e anunciava, no seu sitio, a fiscalização a partir do dia 01/09/2011. Acontece que a presidente Dilma Rousseff, como informa o jornalista, a meia noite do dia 31/08/2011, havia assinado medida alterando a entrada em vigor da Portaria para 01/10/2011.

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